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Advocacia e prerrogativas

A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira

Para o criminalista, o fenômeno não é novo, mas a escala das redes mudou o problema, e a pressão alcança o juiz que decide sobre prisão preventiva, não só o corpo de jurados.

Migalhas · TV Migalhas · publicado em 06/11 · 19ª Conferência Mineira da Advocacia, de 4 a 6/11 ·edição de 08/11
A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência MineiraReprodução CNJ

Resumo

O advogado criminalista Ércio Quaresma afirmou, em entrevista à TV Migalhas durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, realizada de 4 a 6 de novembro em Poços de Caldas, que a defesa criminal enfrenta condenações antecipadas produzidas pela opinião pública. Disse ser uma luta hercúlea, porque, nas palavras dele, você já entra ali condenado.

Contexto

Quaresma atuou na defesa do ex-goleiro Bruno e de Marcos Aparecido dos Santos no caso do assassinato de Eliza Samudio, e em casos como o assassinato da missionária Dorothy Stang e o massacre de Eldorado dos Carajás. Lembrou que o fenômeno é antigo, citando reflexões de Evaristo de Morais retomadas por Márcio Thomaz Bastos sobre a cobertura de investigações pela imprensa, quando jornais já antecipavam juízos condenatórios nas primeiras páginas.

Argumentos

  • Quaresma: a escala das redes sociais transformou um problema antigo de cobertura jornalística em pressão difusa e permanente sobre o processo.
  • Quaresma: a pressão não se esgota no júri e alcança decisões técnicas, como a prisão preventiva.

Fundamento

A diferença atual, segundo ele, está na escala alcançada pelas redes sociais. Declarou-se favorável à liberdade de imprensa e situou o problema em outro ponto: julgar antes de conhecer os fatos. Em suas palavras, eu sou favorável à liberdade de imprensa, agora, a chaga que se mostra presente é você julgar antes de conhecer.

Consequência prática

O criminalista sustenta que os efeitos do clamor público alcançam magistrados, inclusive em decisões sobre decretação de prisão preventiva, e não se limitam ao Tribunal do Júri, onde o tema é tradicionalmente discutido.

Por que importa

A observação desloca um debate que costuma ficar confinado ao júri para o terreno das cautelares, onde a prisão é decidida por juiz togado e sem a publicidade do plenário. É exatamente aí que a defesa tem menos instrumentos para medir a influência da repercussão, e o registro serve de base para pedidos de desaforamento, de fundamentação concreta da preventiva e de controle da publicidade processual.

Próximos passos

  • Para a prática: sustentar, nos pedidos de liberdade, a exigência de fundamentação concreta e autônoma em relação à repercussão do caso.

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