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Tribunal do Júri

CNJ abre o Mês Nacional do Júri com 207 sessões previstas em 67 comarcas de Goiás

A solenidade ocorreu em Goiânia, no prédio dos Tribunais do Júri. O conselheiro Sílvio Amorim Júnior afirmou que a lentidão processual vulnera o direito fundamental à razoável duração do processo e apontou Goiás como referência na condução desses feitos.

CNJ, notícia institucional · publicado em 05/11 · abertura em 05/11/2026 ·edição de 06/11
CNJ abre o Mês Nacional do Júri com 207 sessões previstas em 67 comarcas de GoiásFoto: Ascom/TJGO, via CNJ

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça abriu em 5 de novembro de 2026 o Mês Nacional do Júri, em cerimônia no Plenário Dr. Wanderley de Medeiros, no prédio dos Tribunais do Júri, em Goiânia. Participaram os conselheiros Sílvio Amorim e Carlos Vinícius Alves Ribeiro e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e governador em exercício, desembargador Leandro Crispim. Ao longo de novembro, o TJGO prevê 207 sessões do Tribunal do Júri em 67 comarcas goianas.

Contexto

A mobilização é coordenada nacionalmente pelo CNJ e busca dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e reduzir o estoque de processos pendentes, sem comprometer as garantias processuais. A programação inclui as pautas regulares das unidades judiciárias e julgamentos do Programa ProJúri, iniciativa do TJGO que mobiliza magistrados e servidores para ampliar a capacidade de julgamento no estado.

Argumentos

  • O CNJ sustenta que a demora nos julgamentos de júri vulnera a razoável duração do processo e justifica a mobilização nacional.
  • A ressalva institucional é expressa: celeridade sem comprometimento das garantias processuais.

Fundamento

Na abertura, o conselheiro Sílvio Amorim Júnior destacou o papel do Tribunal do Júri como garantia constitucional de participação popular na Justiça e alertou para os prejuízos da demora, afirmando que a lentidão processual vulnera o direito fundamental à razoável duração do processo. Apontou Goiás como referência na condução dos feitos de júri.

Consequência prática

Concentração de pauta significa, para a defesa, agenda comprimida e prazos reais mais curtos. Vale conferir desde já as designações nas comarcas em que a banca atua, verificar intimação de testemunhas e eventual necessidade de adiamento fundamentado.

Por que importa

Mutirão de júri é bom para o estoque e exige atenção da defesa: a garantia que o CNJ invoca, razoável duração do processo, é a mesma que não pode servir de pretexto para julgamento sem instrução completa. Pauta acelerada é terreno clássico de nulidade por cerceamento de defesa.

Próximos passos

  • Sessões concentradas ao longo de novembro de 2026, em Goiás e nos demais estados.
  • Conferir designações, intimações e condições de instrução nas comarcas de atuação.

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