Governo do Distrito Federal pede ao STF a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Vorcaro para o BRB
A Procuradoria-Geral do DF sustenta que o ente é vítima no caso Master, porque é acionista do Banco de Brasília e suporta no próprio patrimônio público os efeitos do dano. O valor está bloqueado em contas de Henrique Vorcaro, preso desde maio na Operação Compliance Zero.
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilResumo
O Governo do Distrito Federal, por sua Procuradoria-Geral, pediu em 5 de novembro de 2026 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, relator temporário do caso Master, a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões ao Banco de Brasília. O valor está bloqueado por ordem judicial em contas de Henrique Vorcaro, pai do ex banqueiro Daniel Vorcaro e um dos investigados na Operação Compliance Zero, preso desde maio de 2026.
Contexto
Em março de 2025 o conselho do BRB aprovou a compra de 58% do capital do Banco Master, avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. A operação está no centro da apuração. O Distrito Federal é acionista do BRB.
Argumentos
- O Distrito Federal se apresenta como vítima direta, por ser acionista do BRB e suportar o dano no patrimônio público.
- Contra o pedido, pesa a natureza cautelar do bloqueio e a ausência de condenação ou de liquidação do dano.
Fundamento
O pedido sustenta que o Distrito Federal suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano decorrente das operações fraudulentas entre o Master e o BRB. A Procuradoria aponta três prejuízos: a desvalorização das ações, a redução de lucros e dividendos e o risco de ter de usar recursos do Tesouro distrital para recompor as finanças do banco. Juridicamente, a pretensão se apoia na função reparatória das medidas assecuratórias do Código de Processo Penal e na habilitação do lesado.
Consequência prática
Se acolhido, o pedido antecipa a destinação de ativos constritos a um dos lesados antes de qualquer sentença, o que é excepcional. É exatamente aí que as defesas tendem a resistir: o bloqueio é cautelar, serve a assegurar reparação futura e não se confunde com perdimento ou com pagamento antecipado.
Por que importa
A disputa pela destinação de ativos bloqueados é a fronteira mais prática do direito penal econômico. Quando entes públicos e instituições financeiras disputam a fila da reparação antes do julgamento, a defesa precisa sustentar a natureza cautelar da constrição e o risco de irreversibilidade.
Próximos passos
- Decisão do presidente do STF sobre a petição, sem prazo divulgado.
- Acompanhar eventual manifestação da PGR e das defesas dos investigados.