Pular para a manchete
domingo, 8 de novembro de 2026 Atualizado às 00h49

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da drogaFoto: Lucas Pricken/STJ
STJ

Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga

A Quinta Turma afetou o RHC 240.846 ao colegiado uniformizador, e a Sexta Turma já suspendeu um caso idêntico por pedido de vista: a tese de 2023 que exige a apreensão voltou à mesa.

ConJur · autos do STJ · publicado em 07/11 · afetação decidida em 13/10/2026
RHC 240.846
Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o casoSTJFoto: Lucas Pricken/STJ

Schietti divergiu em parte da relatora e viu agravamento indevido da pena de um dos réus em recurso exclusivo da defesa. Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior o acompanharam, e Carlos Brandão pediu vista.

Migalhas · TV Migalhas · autos do STJ · publicado em 06/11 · sessão de 03/11/2026

Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em PortugalSTJFoto: Lucas Pricken/STJ

O ministro Og Fernandes decretou a preventiva da desembargadora aposentada do TJ-BA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, e determinou a formalização de pedido de extradição às autoridades portuguesas.

ConJur · autos do STJ · publicado em 07/11 · decisão de 07/11/2026 · condenação em 04/11/2026

TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológicaProcesso penalReprodução CNJ

A 11ª Turma do TRF-3 anulou, por unanimidade, a sentença que condenou sete indígenas a sete anos por roubo qualificado, e devolveu os autos para a realização da perícia antropológica exigida pela Resolução 287/2019 do CNJ.

ConJur · autos do TRF-3 · publicado em 07/11 · sentença anulada é de 28/10/2022

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

01
Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o caso

Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o caso

Migalhas · TV Migalhas · autos do STJ
02
Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em Portugal

Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em Portugal

ConJur · autos do STJ
03
TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica

TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica

ConJur · autos do TRF-3
04
Ribeiro Dantas contesta o alargamento do dolo eventual para punir motorista, e pedido de vista suspende a Quinta Turma

Ribeiro Dantas contesta o alargamento do dolo eventual para punir motorista, e pedido de vista suspende a Quinta Turma

ConJur · autos do STJ
05
Plenário do STF julga em 11 de novembro se a imunidade do artigo 181 do Código Penal alcança a violência doméstica

Plenário do STF julga em 11 de novembro se a imunidade do artigo 181 do Código Penal alcança a violência doméstica

STF, Secretaria de Comunicação
06
Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos

Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos

Migalhas · autos do TJ-MG
07
Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das bets

Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das bets

Agência Brasil · Migalhas
08
Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido

Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido

ConJur · autos do TJ-SC

Todas as notícias

17 itens nesta edição · filtre por tema

Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da drogaSTJFoto: Lucas Pricken/STJ

A Quinta Turma remeteu à Terceira Seção, por unanimidade, a discussão sobre a necessidade de apreensão da droga para comprovar a materialidade do tráfico. A tese fixada em 2023 exige a apreensão; o STF admite outros meios de prova.

ConJur · autos do STJ · publicado em 07/11 · afetação decidida em 13/10/2026

Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o casoSTJFoto: Lucas Pricken/STJ

Schietti divergiu em parte da relatora e viu agravamento indevido da pena de um dos réus em recurso exclusivo da defesa. Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior o acompanharam, e Carlos Brandão pediu vista.

Migalhas · TV Migalhas · autos do STJ · publicado em 06/11 · sessão de 03/11/2026

Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em PortugalSTJFoto: Lucas Pricken/STJ

O ministro Og Fernandes decretou a preventiva da desembargadora aposentada do TJ-BA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, e determinou a formalização de pedido de extradição às autoridades portuguesas.

ConJur · autos do STJ · publicado em 07/11 · decisão de 07/11/2026 · condenação em 04/11/2026

TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológicaProcesso penalReprodução CNJ

A 11ª Turma do TRF-3 anulou, por unanimidade, a sentença que condenou sete indígenas a sete anos por roubo qualificado, e devolveu os autos para a realização da perícia antropológica exigida pela Resolução 287/2019 do CNJ.

ConJur · autos do TRF-3 · publicado em 07/11 · sentença anulada é de 28/10/2022

Ribeiro Dantas contesta o alargamento do dolo eventual para punir motorista, e pedido de vista suspende a Quinta TurmaTribunal do JúriFoto: TJ-MG, reprodução CNJ

Em voto divergente na Quinta Turma, Ribeiro Dantas votou por cassar condenação por homicídio com dolo eventual no trânsito. O placar está em 2 a 1 pela manutenção, e o ministro Messod Azulay pediu vista.

ConJur · autos do STJ · publicado em 06/11 · julgamento em curso

Plenário do STF julga em 11 de novembro se a imunidade do artigo 181 do Código Penal alcança a violência domésticaViolência domésticaReprodução STF

O Plenário do STF deve julgar em 11 de novembro se o artigo 181 do Código Penal, que isenta de pena crimes patrimoniais praticados entre cônjuges e parentes, se aplica à violência doméstica e familiar contra a mulher.

STF, Secretaria de Comunicação · pauta divulgada em 06/11 · sessão marcada para 11/11/2026

Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudosAdvocacia e prerrogativasFoto: Gustavo Moreno/CNJ

A 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte recebeu denúncia por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão contra advogado que teria usado número de inscrição alheio em mais de 2 mil processos, e negou ao MP a requisição de laudos periciais.

Migalhas · autos do TJ-MG · publicado em 07/11 · suspeita surgiu em sessão de 15/06/2026

Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das betsSTFReprodução Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão nacional dos processos que discutem a constitucionalidade da MP 1.394/2026, que proibiu a operação de plataformas de apostas, até o julgamento final.

Agência Brasil · Migalhas · publicado em 07/11 · petição protocolada em 06/11/2026

Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumpridoProcesso penalFoto: Sarah Barros/CNJ

A Vara Única de Papanduva condenou por falsidade ideológica o homem que declarou, em escritura de divórcio consensual, não ter filhos. A ex-mulher não responde ao processo porque cumpriu o acordo de não persecução penal.

ConJur · autos do TJ-SC · publicado em 07/11 · fatos de outubro de 2020

Atendente do IML que fez Pix com o celular de um morto é condenado por peculato furto e perde o cargoTribunaisFoto: TJ-RS, reprodução CNJ

A 4ª Vara Criminal de Santos condenou por peculato furto o atendente do IML que transferiu R$ 7 mil por Pix da conta de um homem cujo corpo chegou ao instituto, usando o celular da vítima.

ConJur · autos do TJ-SP · publicado em 07/11 · fatos de 15 de maio

A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência MineiraAdvocacia e prerrogativasReprodução CNJ

Em entrevista durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, o criminalista Ércio Quaresma criticou a condenação antecipada nas redes sociais e disse que o clamor público também pressiona decisões sobre prisão preventiva.

Migalhas · TV Migalhas · publicado em 06/11 · 19ª Conferência Mineira da Advocacia, de 4 a 6/11

Artigo sustenta que o regime mais severo da Lei Complementar 225 para o devedor contumaz não retroageCrimes econômicosReprodução Agência Brasil

Para o articulista, a superveniência de regime mais gravoso quanto aos efeitos penais do pagamento e do parcelamento não alcança fatos anteriores à vigência da Lei Complementar 225/2026.

JOTA, coluna Penal Empresarial · LC 225 em vigor desde janeiro de 2026

Sniper passa a permitir que o juiz peça o bloqueio de bens pela mesma plataforma em que investiga o patrimônioCrimes econômicosReprodução CNJ

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ganhou módulo de bloqueio: magistrados e servidores autorizados passam a solicitar e acompanhar restrições sobre bens e ativos pela própria plataforma.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · publicado em 05/11/2026

STF julga em 25 de novembro a validade do porte de arma de fogo por guardas municipaisSegurança públicaReprodução STF

O Plenário do STF deve julgar em 25 de novembro a ação direta que impugna parte da lei federal autorizando guardas municipais a portar arma de fogo.

STF, Secretaria de Comunicação · pauta divulgada em 06/11 · sessão marcada para 25/11/2026

Moraes pede vista e suspende o julgamento sobre a competência dos estados para autorizar a caça de espécies invasorasSTFReprodução STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no RE 1.430.827 e suspendeu a sessão virtual. Dino e Cármen Lúcia votaram contra a autorização estadual; Toffoli divergiu.

ConJur · Migalhas · autos do STF · pedido de vista em 07/11 · sessão virtual encerraria em 13/11/2026

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair BolsonaroTribunaisReprodução Agência Brasil

A Justiça Federal rejeitou ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria é cível, e entra na edição como registro.

Agência Brasil · publicado em 06/11/2026

A semana no penal: 02/11 a 08/11Processo penalFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.

Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.