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segunda-feira, 2 de novembro de 2026 Atualizado às 08h22

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratarFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ
Processo penal

TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratar

Para o 6º Grupo de Direito Criminal, a notícia de que a vítima quer mudar de versão não é juridicamente indiferente quando o depoimento dela foi a base da condenação

ConJur · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP · publicado em 01/11/2026 · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP
2191093-13.2026.8.26.0000
TJ do Rio Grande do Sul desclassifica homicídio culposo no trânsito por falta de nexo entre a embriaguez e a morteTribunaisFoto: Tania Rego/Agencia Brasil

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a condenação por homicídio culposo de motorista que desviou de carro na contramão e bateu numa ponte, matando um passageiro, porque a embriaguez aferida não foi demonstrada como causa determinante do acidente.

ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RS · publicado em 01/11/2026 · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RS

Moraes arquiva no STF o inquérito sobre desobediência atribuída a Monark, a pedido da PGRSTFFoto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do Inquérito 4942, aberto para apurar suposta desobediência a decisão judicial por Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República de que a conduta já havia sido sancionada em outro inquérito.

Notícias STF · decisão divulgada em 29/10/2026

CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso FaroesteTribunaisReproducao CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou procedentes, por unanimidade, as imputações disciplinares contra cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia por irregularidades ligadas à Operação Faroeste, aplicou pena de disponibilidade com afastamento imediato e propôs a perda do cargo.

Agência CNJ de Notícias · julgado em 27/10/2026 · 17ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

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TJ do Rio Grande do Sul desclassifica homicídio culposo no trânsito por falta de nexo entre a embriaguez e a morte

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ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RS
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Moraes arquiva no STF o inquérito sobre desobediência atribuída a Monark, a pedido da PGR

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Notícias STF
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CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso Faroeste

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Agência CNJ de Notícias
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CNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouro

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Agência CNJ de Notícias
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Ministério da Saúde e CNJ lançam guia para as equipes que avaliam medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental

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Agência CNJ de Notícias
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Sessão virtual do STF vai até 10 de novembro, e a contagem do prazo começa em 3 de novembro

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Notícias STF
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Advogado aponta bloqueio de criptoativos e cibersegurança como respostas ao desvio de US$ 6,3 bilhões na Binance

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Migalhas
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Criminalista sustenta que o neoconstitucionalismo aplicado ao penal ampliou o poder punitivo a partir da lava jato

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ConJur

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12 itens nesta edição · filtre por tema

TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratarProcesso penalFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ

O 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para que avance pedido de justificação criminal destinado a ouvir, sob contraditório, vítima que teria dito em carta e em vídeo não ter falado a verdade no depoimento que fundamentou a condenação por estupro de vulnerável.

ConJur · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP · publicado em 01/11/2026 · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP

TJ do Rio Grande do Sul desclassifica homicídio culposo no trânsito por falta de nexo entre a embriaguez e a morteTribunaisFoto: Tania Rego/Agencia Brasil

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a condenação por homicídio culposo de motorista que desviou de carro na contramão e bateu numa ponte, matando um passageiro, porque a embriaguez aferida não foi demonstrada como causa determinante do acidente.

ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RS · publicado em 01/11/2026 · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-RS

Moraes arquiva no STF o inquérito sobre desobediência atribuída a Monark, a pedido da PGRSTFFoto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do Inquérito 4942, aberto para apurar suposta desobediência a decisão judicial por Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República de que a conduta já havia sido sancionada em outro inquérito.

Notícias STF · decisão divulgada em 29/10/2026

CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso FaroesteTribunaisReproducao CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou procedentes, por unanimidade, as imputações disciplinares contra cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia por irregularidades ligadas à Operação Faroeste, aplicou pena de disponibilidade com afastamento imediato e propôs a perda do cargo.

Agência CNJ de Notícias · julgado em 27/10/2026 · 17ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ

CNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouroAdvocacia e prerrogativasReproducao CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, que as assinaturas eletrônicas feitas pela plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, nos níveis prata e ouro, acompanhadas de relatório de conformidade do ITI.

Agência CNJ de Notícias · julgado na 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do CNJ · divulgado em 28/10/2026

Ministério da Saúde e CNJ lançam guia para as equipes que avaliam medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mentalExecução penalFoto: Tomaz Silva/Agencia Brasil

Elaborado pelo Ministério da Saúde com participação do Conselho Nacional de Justiça e apoio do programa Fazendo Justiça, o guia reúne diretrizes e instrumentos para as equipes que acompanham medidas terapêuticas aplicáveis a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Agência CNJ de Notícias · divulgado em 28/10/2026

Sessão virtual do STF vai até 10 de novembro, e a contagem do prazo começa em 3 de novembroSTFFoto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal iniciou às 11h de sexta-feira, 30 de outubro, a sessão virtual do Plenário que termina às 23h59 de 10 de novembro, com o prazo contado a partir de 3 de novembro por causa do ponto facultativo de 30 de outubro e do feriado de Finados.

Notícias STF · divulgado em 30/10/2026

Advogado aponta bloqueio de criptoativos e cibersegurança como respostas ao desvio de US$ 6,3 bilhões na BinanceDireito digitalFoto: Tania Rego/Agencia Brasil

O ataque que desviou US$ 6,3 bilhões da Binance, ocorrido na quinta-feira 29 de outubro, reabriu a discussão sobre segurança no mercado de criptoativos, e o advogado Flávio Filizzola D’Urso aponta o bloqueio de moedas digitais como via para conter prejuízos.

Migalhas · publicado em 01/11/2026

Criminalista sustenta que o neoconstitucionalismo aplicado ao penal ampliou o poder punitivo a partir da lava jatoProcesso penalFoto: Antonio Augusto/STF

Em entrevista à ConJur, o criminalista Eduardo Sanz afirma que, a partir da lava jato, intensificou-se o uso do neoconstitucionalismo em decisões criminais, permitindo que magistrados ampliassem o poder punitivo do Estado e reduzissem direitos e garantias de acusados.

ConJur · publicado em 01/11/2026

Artigo defende que a investigação criminal seja função privativa da polícia judiciáriaProcesso penalFoto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

Em artigo de opinião, Rafael de Oliveira Citá e Francisco Augusto Prado Telles Júnior sustentam que, se acusação e julgamento devem permanecer separados para preservar a imparcialidade, a investigação criminal também deveria ser confiada de forma privativa a instituição própria.

ConJur · publicado em 01/11/2026

Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentaçãoExecução penalReproducao STJ

O Superior Tribunal de Justiça publicou reportagem especial reunindo como a corte vem aplicando a remição de pena nas hipóteses de trabalho, estudo, leitura e amamentação.

Notícias STJ · divulgado em 28/10/2026

Resenha discute fundamentação da culpabilidade a partir da filosofia do reconhecimentoProcesso penalDivulgacao/Seap/RJ

Na coluna Embargos Culturais, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy apresenta Culpabilidade, liberdade e reconhecimento, de Bruno Buonicore, que reconstrói o conceito de culpabilidade a partir da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth.

ConJur · publicado em 01/11/2026

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