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segunda-feira, 9 de novembro de 2026 Atualizado às 20h34

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliarReprodução STJ
STJ

Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliar

Para a maioria, o agravo barrado na admissibilidade nunca enfrentou a ilegalidade alegada, e negar a ordem seria negar jurisdição. Og Fernandes divergiu e apontou a revisão criminal como via própria.

ConJur · publicado em 08/11/2026
HC 1.050.112
STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicialProvasFoto: Luís Silveira/CNJ

O plenário virtual do STF julga até 13 de novembro o Tema 977, sobre a necessidade de ordem judicial para extrair dados e metadados de celular encontrado no local do crime.

STF · pauta divulgada em 06/11/2026 · sessão virtual até 13/11/2026

Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São PauloExecução penalFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Turma IX do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação do cálculo de pena de preso desde 1999, para respeitar o limite de trinta anos do artigo 75 do Código Penal.

ConJur · publicado em 08/11/2026

Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penalProcesso penalReprodução STJ

Em coluna na ConJur, o advogado e professor da UFBA Sebástian Borges de Albuquerque Mello sustenta que as medidas assecuratórias perderam o caráter cautelar e funcionam como pena patrimonial antecipada.

ConJur · publicado em 08/11/2026

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

01
STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial

STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial

STF
02
Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo

Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo

ConJur
03
Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal

Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal

ConJur
04
Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492

Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492

ConJur
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Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis

Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis

Agência Câmara
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Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anos

Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anos

Agência Câmara
07
Comissão da Câmara aprova segunda via gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonial

Comissão da Câmara aprova segunda via gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonial

Agência Câmara
08
Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva

Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva

Agência Câmara

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14 itens nesta edição · filtre por tema

Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliarSTJReprodução STJ

A Sexta Turma concedeu a ordem e anulou a busca e apreensão domiciliar por fundamentação deficiente, depois de o agravo em recurso especial ter sido resolvido pela Súmula 182, sem exame de mérito.

ConJur · publicado em 08/11/2026

STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicialProvasFoto: Luís Silveira/CNJ

O plenário virtual do STF julga até 13 de novembro o Tema 977, sobre a necessidade de ordem judicial para extrair dados e metadados de celular encontrado no local do crime.

STF · pauta divulgada em 06/11/2026 · sessão virtual até 13/11/2026

Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São PauloExecução penalFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Turma IX do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação do cálculo de pena de preso desde 1999, para respeitar o limite de trinta anos do artigo 75 do Código Penal.

ConJur · publicado em 08/11/2026

Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penalProcesso penalReprodução STJ

Em coluna na ConJur, o advogado e professor da UFBA Sebástian Borges de Albuquerque Mello sustenta que as medidas assecuratórias perderam o caráter cautelar e funcionam como pena patrimonial antecipada.

ConJur · publicado em 08/11/2026

Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492Crimes econômicosReprodução STJ

Em artigo na ConJur, o advogado Anderson Lopes sustenta que gestores de regimes próprios de previdência social não podem responder pelos crimes da Lei 7.492/1986, porque o regime não é instituição financeira.

ConJur · publicado em 08/11/2026

Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveisLegislaçãoFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2556/2021, que impede condenados por crimes contra grupos vulneráveis de ocupar cargo público e de contratar com a administração.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026

Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anosLegislaçãoFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa a PEC 32/2015 realiza duas audiências públicas nesta semana, uma sobre efeitos na segurança pública e outra sobre efeitos no Judiciário, no Ministério Público e no sistema socioeducativo.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026 · audiências em 10 e 11/11/2026

Comissão da Câmara aprova segunda via gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonialViolência domésticaFoto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2592/2024, que garante segunda via gratuita de documentos e atendimento prioritário a mulheres e filhos vítimas de violência patrimonial.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026

Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetivaViolência domésticaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2863/2026, que isenta de custas processuais o pedido, a revisão e a adoção de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026

Comissão da Câmara aprova atendimento virtual ininterrupto a mulheres em municípios sem delegacia especializadaViolência domésticaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 1292/2026, que cria atendimento virtual ininterrupto a mulheres vítimas de violência em municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026

Juíza do Rio converte prisão temporária em preventiva de lutador acusado de atacar duas vizinhas na TijucaPrisão e cautelaresReprodução CNJ

A juíza Laura Noal Garcia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, converteu em preventiva a prisão temporária de Lucas Portela Fontana Gomes, apontado como autor de agressões contra duas vizinhas na Tijuca.

Agência Brasil · publicado em 08/11/2026 · fatos em 05/11/2026

Policial militar é preso depois de atirar em van e matar uma mulher na Asa SulSegurança públicaFoto: PMDF/Divulgação

Um policial militar atirou contra uma van na Asa Sul, em Brasília, matou uma mulher de cerca de 26 anos e feriu outras quatro pessoas. Ele foi preso e o caso foi encaminhado à Polícia Civil.

Agência Brasil · publicado em 08/11/2026 · fatos na madrugada de 08/11/2026

Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racialTribunaisFoto: G. Dettmar/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça mobiliza tribunais em novembro para o Mutirão Racial 2026, que prioriza o julgamento de processos de temática racial, com apoio técnico e metodológico aos tribunais que adem.

CNJ · iniciativa divulgada em 06/10/2026 · mutirão em novembro de 2026

PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake newsSTFReprodução Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento definitivo do inquérito aberto em 2019, por entender que a investigação cumpriu seu objetivo. O pedido é sigiloso e não há prazo para decisão.

Agência Brasil · publicado em 09/11

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