Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde março
O presidente do STF só decidirá o pedido de liberdade após o parecer, para o qual não foi fixado prazo na decisão noticiada. Na semana passada, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras catorze pessoas por suposta fraude financeira envolvendo o Banco de Brasília.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilResumo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou em 5 de novembro de 2026 que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de liberdade formulado pela defesa do ex banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão sobre a soltura só virá depois do parecer. Vorcaro está preso desde março de 2026, no Distrito Federal.
Contexto
A prisão integra a Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master e permanece sob a Presidência do STF. Na semana anterior, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras catorze pessoas por suposta fraude financeira envolvendo o Banco de Brasília. Em 4 de novembro, Fachin havia dado 15 dias à PGR para opinar sobre o indiciamento e sobre a prorrogação do inquérito.
Argumentos
- A defesa pede a soltura; os fundamentos não foram detalhados na reportagem.
- A Presidência optou por colher parecer do Ministério Público antes de decidir, o que atende ao contraditório do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal.
Fundamento
O despacho é de instrução, não de mérito: antes de apreciar a revogação da preventiva, o relator ouve o titular da ação penal. É a sequência do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, que prevê a manifestação da parte contrária antes da decisão sobre medida cautelar, salvo urgência.
Consequência prática
A custódia se mantém enquanto o parecer não chega, e a reportagem registra que não há prazo para a decisão. Com cerca de oito meses de prisão e indiciamento recente, o tempo processual passa a ser, por si, fundamento da defesa.
Por que importa
O caso é referência corrente sobre duração de prisão preventiva antes da denúncia em apuração de colarinho branco. O desenho adotado pela Presidência, ouvir a PGR antes de decidir, interessa a quem pede revogação: o pedido não se decide no despacho seguinte, e o cronograma precisa ser antecipado na estratégia.
Próximos passos
- Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de liberdade.
- Decisão do presidente do STF, sem data prevista.
- Manifestação da PGR sobre o indiciamento e a prorrogação do inquérito, em prazo de 15 dias fixado em 4 de novembro.