Pular para o conteúdo
Prisão e cautelares

Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde março

O presidente do STF só decidirá o pedido de liberdade após o parecer, para o qual não foi fixado prazo na decisão noticiada. Na semana passada, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras catorze pessoas por suposta fraude financeira envolvendo o Banco de Brasília.

Agência Brasil, com decisão do presidente do STF · publicado em 05/11 · decisão de 05/11/2026 ·edição de 06/11
Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde marçoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou em 5 de novembro de 2026 que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de liberdade formulado pela defesa do ex banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão sobre a soltura só virá depois do parecer. Vorcaro está preso desde março de 2026, no Distrito Federal.

Contexto

A prisão integra a Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master e permanece sob a Presidência do STF. Na semana anterior, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras catorze pessoas por suposta fraude financeira envolvendo o Banco de Brasília. Em 4 de novembro, Fachin havia dado 15 dias à PGR para opinar sobre o indiciamento e sobre a prorrogação do inquérito.

Argumentos

  • A defesa pede a soltura; os fundamentos não foram detalhados na reportagem.
  • A Presidência optou por colher parecer do Ministério Público antes de decidir, o que atende ao contraditório do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal.

Fundamento

O despacho é de instrução, não de mérito: antes de apreciar a revogação da preventiva, o relator ouve o titular da ação penal. É a sequência do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, que prevê a manifestação da parte contrária antes da decisão sobre medida cautelar, salvo urgência.

Consequência prática

A custódia se mantém enquanto o parecer não chega, e a reportagem registra que não há prazo para a decisão. Com cerca de oito meses de prisão e indiciamento recente, o tempo processual passa a ser, por si, fundamento da defesa.

Por que importa

O caso é referência corrente sobre duração de prisão preventiva antes da denúncia em apuração de colarinho branco. O desenho adotado pela Presidência, ouvir a PGR antes de decidir, interessa a quem pede revogação: o pedido não se decide no despacho seguinte, e o cronograma precisa ser antecipado na estratégia.

Próximos passos

  • Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de liberdade.
  • Decisão do presidente do STF, sem data prevista.
  • Manifestação da PGR sobre o indiciamento e a prorrogação do inquérito, em prazo de 15 dias fixado em 4 de novembro.

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.