Pular para a manchete
terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado às 08h18

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráficoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
STJ

Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráfico

O colegiado tratou natureza e quantidade como par inseparável, admitiu que ele eleve a pena base quando o tráfico privilegiado não incide e afastou o bis in idem nessa combinação

STJ · publicado em 03/11/2026
Tema 1.154 (REsp 1.963.433, REsp 1.964.296 e REsp 1.963.489) e Tema 1.241 (REsp 2.059.577 e REsp 2.059.576)
Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesaProvasReprodução Agência Brasil

A Sexta Turma restabeleceu a sentença de absolvição de réu acusado de estupro de vulnerável, por entender que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sem enfrentar as provas e alegações favoráveis à defesa nem a dúvida razoável reconhecida em primeiro grau.

STJ · publicado em 28/10/2026

Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atritoLegislaçãoReprodução Agência Senado

O presidente do Senado marcou para esta terça-feira, às 16h, a votação da PEC 18/2025, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e reorganiza competências entre os entes federativos. A redução da maioridade penal é a emenda que pode travar a sessão.

Agência Senado · pauta anunciada em 30/10, votação marcada para 03/11

Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação ContençãoSegurança públicaReprodução Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção sejam indenizados em R$ 50 milhões, valor a ser revertido em obras e atendimento psicossocial.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

01
Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesa

Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesa

STJ
02
Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito

Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito

Agência Senado
03
Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção

Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção

Agência Brasil
04
Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF

Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF

Agência Brasil
05
Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência

Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência

Agência Brasil
06
CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial

CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial

CNJ
07
Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação

Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação

CNJ
08
Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção

Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção

CNJ

Todas as notícias

15 itens nesta edição · filtre por tema

Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráficoSTJFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A Terceira Seção julgou em conjunto os Temas 1.154 e 1.241 e fixou cinco teses sobre como a natureza e a quantidade da droga entram no cálculo da pena por tráfico. O par passa a ser valorado preferencialmente na terceira fase, para graduar a fração do tráfico privilegiado.

STJ · publicado em 03/11/2026

Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesaProvasReprodução Agência Brasil

A Sexta Turma restabeleceu a sentença de absolvição de réu acusado de estupro de vulnerável, por entender que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sem enfrentar as provas e alegações favoráveis à defesa nem a dúvida razoável reconhecida em primeiro grau.

STJ · publicado em 28/10/2026

Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atritoLegislaçãoReprodução Agência Senado

O presidente do Senado marcou para esta terça-feira, às 16h, a votação da PEC 18/2025, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e reorganiza competências entre os entes federativos. A redução da maioridade penal é a emenda que pode travar a sessão.

Agência Senado · pauta anunciada em 30/10, votação marcada para 03/11

Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação ContençãoSegurança públicaReprodução Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção sejam indenizados em R$ 50 milhões, valor a ser revertido em obras e atendimento psicossocial.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PFProvasFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou ao Supremo Tribunal Federal perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão. Os advogados pedem acesso aos dados originais e a soltura.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na PresidênciaSTFFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, por entender que não há mais motivo para retê-las na Presidência. O caso do Banco Master continua sob sua relatoria temporária.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policialSegurança públicaReprodução Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade proposta de resolução que determina que os registros de óbito decorrentes de ação dos órgãos de segurança pública informem o contexto da morte, além da causa médica. A norma vale para a lavratura e para a retificação da certidão.

CNJ · sessão encerrada em 29/10/2026

Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotaçãoExecução penalFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O CNJ aponta as Centrais de Regulação de Vagas e os mutirões processuais penais como eixos do plano Pena Justa para enfrentar a superlotação prisional, que mantém taxa média de ocupação de 150% no país.

CNJ · publicado em 29/10/2026

Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facçãoCrime organizadoReprodução Agência CNJ

A Rede Nacional de Juízes com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas, à luz da Lei 15.358/2026.

CNJ · reunião em 20/10, publicado em 26/10/2026

Mês Nacional do Júri começa nesta terça, com cerca de 200 mil processos pendentes de julgamentoTribunal do JúriReprodução TJCE/Agência CNJ

O Mês Nacional do Júri, coordenado pelo CNJ desde 2017, acontece entre 3 e 30 de novembro, com prioridade para processos de réus presos e ações antigas. O Judiciário tem cerca de 200 mil processos de crimes contra a vida pendentes de julgamento.

CNJ · publicado em 27/10/2026

CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no RioExecução penalFoto: Leonam Bernardo/Agência CNJ

Segundo o CNJ, o plano Pena Justa reforçou as equipes de saúde prisional e a proporção de pessoas presas com doenças transmissíveis caiu de 5,3% em 2024 para 3,8% em 2025. Um projeto piloto contra tuberculose começou no Rio de Janeiro.

CNJ · publicado em 02/11/2026

Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gêneroProcesso penalReprodução Agência Brasil

O juiz das garantias Cristiano Aurelio Manfrim, da 3ª Vara Federal de Maringá, arquivou, a pedido do MPF, inquérito instaurado contra psicóloga alvo de notícia-crime por homofobia e transfobia, por ausência de justa causa para a persecução penal.

ConJur · publicado em 02/11/2026

AGU recorre de decisão que obriga a PRF a retomar comissões de direitos humanos e o tema na formaçãoSegurança públicaReprodução Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União recorre de decisão que determinou à Polícia Rodoviária Federal restabelecer as comissões regionais de direitos humanos e tratar do tema na formação dos policiais. A União alega competência exclusiva e questiona a intervenção judicial.

ConJur · publicado em 02/11/2026

Coluna critica o STJ por usar a data do lançamento do tributo para definir a lei da prescriçãoCrimes econômicosReprodução Agência Brasil

Coluna de Odel Antun sustenta que a jurisprudência do STJ erra ao tomar a data do lançamento definitivo do tributo como marco para definir a lei aplicável à prescrição, porque confunde consumação com tempo do crime.

ConJur · publicado em 03/11/2026

Coluna sustenta que recolhimento noturno cumprido por anos pode esgotar a pena substituídaExecução penalFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Coluna publicada nesta terça sustenta que o tempo de recolhimento domiciliar noturno cumprido como cautelar, quando somado, pode superar a pena substituída, e que nem o Tema 1.155 do STJ nem o voto do relator no STF resolvem como fazer essa detração.

ConJur · publicado em 03/11/2026

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.