Resenha discute fundamentação da culpabilidade a partir da filosofia do reconhecimento
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy apresenta a obra de Bruno Buonicore, que propõe considerar as condições materiais do exercício da liberdade
Divulgacao/Seap/RJResumo
A coluna Embargos Culturais, de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, apresenta a obra Culpabilidade, liberdade e reconhecimento, por uma nova fundamentação, do penalista Bruno Buonicore, publicada pela Marcial Pons. O livro enfrenta o tema da fundamentação da culpabilidade e propõe reconstruir o conceito a partir da filosofia do reconhecimento, com apoio nas contribuições de Axel Honneth.
Contexto
A pergunta que organiza o livro, na leitura do resenhista, é se o Estado pode exigir obediência integral às suas normas de quem ele não reconhece integralmente como cidadão. O texto situa a discussão entre os problemas clássicos do Direito Penal, do livre-arbítrio ao determinismo, e da finalidade da pena.
Argumentos
- Bruno Buonicore, na apresentação do resenhista: a responsabilidade penal não pode partir de liberdade abstrata, presumida ou formalmente atribuída.
- Bruno Buonicore: é necessário considerar as condições materiais que tornam possível o exercício da liberdade.
- Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy: o núcleo da obra está em perguntar se o Estado pode exigir obediência integral de quem não reconhece integralmente como cidadão.
Fundamento
Segundo o autor da obra, a responsabilidade penal não pode ser compreendida exclusivamente a partir de uma liberdade abstrata, presumida ou formalmente atribuída ao indivíduo: é necessário considerar as condições materiais que tornam possível o exercício dessa liberdade.
Consequência prática
A proposta é de fundamentação teórica e repercute sobre o modo de argumentar a culpabilidade, especialmente em casos marcados por vulnerabilidade social.
Por que importa
Culpabilidade é a porta de entrada dos argumentos de corresponsabilidade estatal na dosimetria e nas causas de exclusão, e a defesa costuma formulá-los sem moldura teórica. Uma fundamentação que liga a exigibilidade de obediência ao reconhecimento efetivo da cidadania dá estrutura a essa linha, que hoje aparece na prática como apelo à realidade social e não como tese dogmática.