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sábado, 7 de novembro de 2026 Atualizado às 08h16

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formalFoto: Rafael Luz/STJ
Execução penal

STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formal

Para a relatora, o rol do artigo 126 da Lei de Execução Penal admite atividades intelectuais não nomeadas, e a falta de método para medir o esforço não pode servir de recusa prévia ao direito.

ConJur · autos do STJ · publicado em 06/11/2026
AgRg no AREsp 3.346.054
Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformizaçãoSTJFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Os dois habeas corpus que devem uniformizar a fundada suspeita no STJ voltaram à pauta e pararam outra vez: Carlos Pires Brandão pediu vista, convertida em vista coletiva, e o tema vinculante segue pendente no Tema 1.439.

ConJur / Migalhas · autos do STJ · sessão de 05/11/2026 · publicado em 06/11/2026

Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráficoProvasFoto: André Zímmerer/Polícia Federal

A 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul determinou a entrega do conteúdo extraído do aparelho, por entender demonstrado que o acesso à prova já documentada foi efetivamente obstado e que o material é indispensável à defesa.

ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 06/11/2026

Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperaçãoProvasFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em recurso em habeas corpus que corre sob segredo de justiça, a turma negou provimento por unanimidade e recusou a tese de devassa indiscriminada, por entender que o alcance da medida estava limitado a identificadores previamente apontados.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 05/11/2026

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

01
Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformização

Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformização

ConJur / Migalhas · autos do STJ
02
Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico

Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico

ConJur · autos do TJ-RS
03
Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação

Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação

Migalhas · autos do STJ
04
Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo

Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo

ConJur · autos do TJ-SP
05
Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar

Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar

Agência Brasil / JOTA
06
Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância

Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância

ConJur, coluna Criminal Player
07
Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados

Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados

ConJur, seção de Opinião
08
Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar

Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar

ConJur

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15 itens nesta edição · filtre por tema

STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formalExecução penalFoto: Rafael Luz/STJ

A relatora Marluce Caldas reformou decisões que negavam remição a condenado que escreveu um livro durante o cumprimento da pena, por entender que escrever exige esforço intelectual ainda maior que a leitura já aceita pela corte.

ConJur · autos do STJ · publicado em 06/11/2026

Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformizaçãoSTJFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Os dois habeas corpus que devem uniformizar a fundada suspeita no STJ voltaram à pauta e pararam outra vez: Carlos Pires Brandão pediu vista, convertida em vista coletiva, e o tema vinculante segue pendente no Tema 1.439.

ConJur / Migalhas · autos do STJ · sessão de 05/11/2026 · publicado em 06/11/2026

Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráficoProvasFoto: André Zímmerer/Polícia Federal

A 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul determinou a entrega do conteúdo extraído do aparelho, por entender demonstrado que o acesso à prova já documentada foi efetivamente obstado e que o material é indispensável à defesa.

ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 06/11/2026

Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperaçãoProvasFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em recurso em habeas corpus que corre sob segredo de justiça, a turma negou provimento por unanimidade e recusou a tese de devassa indiscriminada, por entender que o alcance da medida estava limitado a identificadores previamente apontados.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 05/11/2026

Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São PauloProcesso penalFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para a juíza Ana Paula Mendes Carneiro, a apreensão de quantidade razoável sem documentação de origem ou receita não demonstra, por si só, que os produtos se destinavam a venda, distribuição ou entrega a terceiros.

ConJur · autos do TJ-SP · publicado em 06/11/2026

Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionarLegislaçãoFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

As três plataformas, do grupo CDA Gaming, haviam obtido autorização para retomar a operação; a presidência do tribunal restabeleceu a proibição enquanto o mérito não é decidido.

Agência Brasil / JOTA · publicado em 06/11/2026

Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substânciaProvasDivulgação Polícia Federal

A Quinta Turma havia absolvido réu cuja acusação se apoiava em foto de anúncio, áudio de WhatsApp e caderno de anotações, sem qualquer droga apreendida nem exame pericial.

ConJur, coluna Criminal Player · coluna publicada em 06/11/2026 · decisão de 20/03/2025

Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos juradosTribunal do JúriReprodução CNJ

O criminalista Felipe Raúl Haas propõe que a decisão de invalidade delimite previamente o que não pode ser usado em plenário, e lista como a defesa deve documentar a nulidade para preservar o recurso.

ConJur, seção de Opinião · publicado em 06/11/2026

Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia MilitarSegurança públicaFoto: Beth Santos/Prefeitura do Rio

O texto examina a expansão das guardas municipais para funções de policiamento e a possibilidade de confusão com as competências constitucionais das polícias estaduais.

ConJur · publicado em 06/11/2026

Análise questiona se um estado pode declarar facções como organizações terroristasCrime organizadoFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

A discussão chega depois da Lei 15.358/2026, que definiu a facção criminosa, e toca o ponto sensível de quem tem competência para tipificar terrorismo no país.

JOTA, Opinião e Análise · publicado em 07/11/2026

Artigo aponta vazio legislativo sobre os efeitos penais da transação tributária e propõe previsão expressa na Lei 13.988Crimes econômicosDivulgação Receita Federal

Bruno Junqueira defende que o parcelamento transacionado suspenda a pretensão punitiva e que a quitação definitiva a extinga, por se aferir o pagamento integral sobre a obrigação efetivamente transacionada.

Migalhas de Peso · publicado em 06/11/2026

Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtroSTJReprodução STJ

Com o filtro de relevância em implantação, o STJ reuniu tribunais para alinhar a aplicação do requisito no juízo de admissibilidade, etapa que define quais recursos especiais sequer chegam a ser examinados.

Migalhas · STJ · publicado em 06 e 07/11/2026

Ministério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoesculturaProcesso penalDivulgação MP-RJ

A acusação foi apresentada depois da morte de uma paciente durante procedimento de lipoescultura; a médica responde como denunciada, e nenhuma culpa está reconhecida judicialmente.

Agência Brasil · publicado em 06/11/2026

CNJ firma acordos com Fiocruz e USP para reforçar o enfrentamento ao feminicídioViolência domésticaFoto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Registro institucional de acordos de cooperação do Conselho Nacional de Justiça com a Fundação Oswaldo Cruz e com a Universidade de São Paulo voltados ao enfrentamento do feminicídio.

CNJ · publicado em 06/11/2026

IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penalProcesso penalReprodução STJ

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançou curso on-line sobre inteligência artificial no processo penal, tema que já produziu decisões sobre uso indevido de ferramentas em peças processuais.

Migalhas · publicado em 06/11/2026

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