Sniper passa a permitir que o juiz peça o bloqueio de bens pela mesma plataforma em que investiga o patrimônio
O novo módulo reúne num só ambiente consultas que exigiam acesso separado a Sisbajud, Renajud e Anacjud, e admite bloqueios recorrentes com nova tentativa a cada 48 horas.
Reprodução CNJResumo
O Conselho Nacional de Justiça anunciou em 5 de novembro que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, o Sniper, passou a permitir que magistrados e servidores autorizados solicitem o bloqueio de bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais, além de acompanhar o andamento das requisições pela própria plataforma.
Contexto
O Sniper é iniciativa do Programa Justiça 4.0 e reúne, em ambiente único, bases de informação já usadas pelo Judiciário para pesquisa patrimonial. Até agora, localizar bens e pedir a restrição exigia acesso individual a sistemas distintos, como Sisbajud, Renajud e Anacjud.
Argumentos
- CNJ: a integração transforma a investigação patrimonial em atividade mais simples e eficiente e aproxima a decisão judicial do resultado.
- Do lado da defesa: a automação do bloqueio recorrente exige atenção redobrada à fundamentação individualizada da medida e aos limites de impenhorabilidade.
Fundamento
O novo módulo traz área específica para configuração das restrições, em que o usuário define processo, órgão responsável, valores e bens a bloquear. Permite programar bloqueios recorrentes de forma automática, com nova tentativa de restrição a cada 48 horas. O acesso segue as mesmas regras dos sistemas integrados, de modo que só pode usá-lo quem já tem permissão nas plataformas de origem, e o cadastro no Renajud é condição de acesso.
Consequência prática
Segundo o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a mudança reduz etapas e acelera o cumprimento de sentença e a recuperação de ativos. O efeito prático é a diminuição do intervalo entre localizar o patrimônio e constringi-lo.
Por que importa
Para a defesa em crimes econômicos e lavagem, a constrição patrimonial deixa de ser um procedimento lento e fragmentado e passa a ocorrer em poucos passos, inclusive de forma recorrente e automática. Isso encurta a janela para discutir a necessidade e a proporcionalidade da medida antes que ela produza efeitos, e torna mais relevante o pedido de desbloqueio e a demonstração da origem lícita dos bens. A tentativa repetida a cada 48 horas também muda o cálculo sobre valores que entram na conta depois do primeiro bloqueio frustrado.
Próximos passos
- Acompanhar a regulamentação de uso e os critérios de auditoria do módulo de bloqueio.
- Nos casos em curso, verificar se há bloqueio recorrente programado e requerer sua limitação quando desproporcional.