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segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Atualizado às 00h20

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A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

Presidente do TSE susta decisão do relator e mantém sub judice a candidatura de Deltan Dallagnol ao SenadoAntonio Augusto/TSE, via ConJur
Eleitoral

Presidente do TSE susta decisão do relator e mantém sub judice a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O ministro Nunes Marques, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu liminar em suspensão de segurança e derrubou a decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator, que na noite de sábado havia encerrado a condição sub judice do candidato do Novo e mandado anular os votos dados a ele. Para o presidente, cassar registro e invalidar votos na véspera da eleição exige pronunciamento do colegiado.

Agência Brasil / ConJur · decisão da Presidência do TSE · decidido em 4/10/2026 · divulgado em 04/10
Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MGProvasIlustração Magnific, via ConJur

Para a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG, confissão extrajudicial prestada a policiais e não confirmada em juízo, sem prova independente, não fundamenta condenação. O reconhecimento por voz, porte físico e tatuagem foi tratado como elemento de baixo valor probatório.

ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG · divulgado em 04/10/2026

Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal MilitarProvasReprodução do canal do STM no YouTube, via ConJur

No STM, a ministra Verônica Abdalla Sterman distinguiu corroborar o que o delator já afirmou de produzir prova para induzir acontecimento futuro. Na segunda hipótese, votou pela ilicitude e pela manutenção da rejeição da denúncia. O julgamento segue em curso.

ConJur · sessão do STM · sessão em 3/10/2026 · divulgado em 03/10

MP do Rio investiga Douglas Ruas por peculato, lavagem, crimes licitatórios e organização criminosaCrimes econômicosAlex Ramos/Alerj, via ConJur

O Ministério Público do Rio apura peculato, lavagem, delitos licitatórios e organização criminosa no crescimento de empresas ligadas a Douglas Ruas. O procedimento corre em segredo de justiça, sem denúncia oferecida. Ele é investigado, não réu.

ConJur · Ministério Público do Rio de Janeiro · divulgado em 02/10/2026

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

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Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG

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ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG
02
Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal Militar

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ConJur · sessão do STM
03
MP do Rio investiga Douglas Ruas por peculato, lavagem, crimes licitatórios e organização criminosa

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ConJur · Ministério Público do Rio de Janeiro
04
Denúncias de assédio eleitoral no trabalho são nove vezes maiores que em 2022, com 806 registros no MPT

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho são nove vezes maiores que em 2022, com 806 registros no MPT

ConJur · Ministério Público do Trabalho
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Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro

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ConJur / Agência Brasil · apuração do TSE
06
TJ-SP mantém condenação de tesoureira de Câmara Municipal que desviou R$ 99 mil para apostar online

TJ-SP mantém condenação de tesoureira de Câmara Municipal que desviou R$ 99 mil para apostar online

ConJur · acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP
07
Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre 13 serviços de companhia por inteligência artificial

Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre 13 serviços de companhia por inteligência artificial

ConJur · nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais
08
TRE de Minas vai apurar o uso de celular por Romeu Zema na cabine, conduta que seu presidente classificou como crime

TRE de Minas vai apurar o uso de celular por Romeu Zema na cabine, conduta que seu presidente classificou como crime

Agência Brasil · coletiva do presidente do TRE-MG

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17 itens nesta edição · filtre por tema

Presidente do TSE susta decisão do relator e mantém sub judice a candidatura de Deltan Dallagnol ao SenadoEleitoralAntonio Augusto/TSE, via ConJur

O presidente do TSE suspendeu a decisão do relator que tirava Deltan Dallagnol da disputa horas antes da votação. A tese é de reserva de colegialidade: em registro de candidatura, decisão monocrática não substitui o Plenário. A elegibilidade segue pendente de julgamento.

Agência Brasil / ConJur · decisão da Presidência do TSE · decidido em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MGProvasIlustração Magnific, via ConJur

Para a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG, confissão extrajudicial prestada a policiais e não confirmada em juízo, sem prova independente, não fundamenta condenação. O reconhecimento por voz, porte físico e tatuagem foi tratado como elemento de baixo valor probatório.

ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG · divulgado em 04/10/2026

Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal MilitarProvasReprodução do canal do STM no YouTube, via ConJur

No STM, a ministra Verônica Abdalla Sterman distinguiu corroborar o que o delator já afirmou de produzir prova para induzir acontecimento futuro. Na segunda hipótese, votou pela ilicitude e pela manutenção da rejeição da denúncia. O julgamento segue em curso.

ConJur · sessão do STM · sessão em 3/10/2026 · divulgado em 03/10

MP do Rio investiga Douglas Ruas por peculato, lavagem, crimes licitatórios e organização criminosaCrimes econômicosAlex Ramos/Alerj, via ConJur

O Ministério Público do Rio apura peculato, lavagem, delitos licitatórios e organização criminosa no crescimento de empresas ligadas a Douglas Ruas. O procedimento corre em segredo de justiça, sem denúncia oferecida. Ele é investigado, não réu.

ConJur · Ministério Público do Rio de Janeiro · divulgado em 02/10/2026

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho são nove vezes maiores que em 2022, com 806 registros no MPTEleitoralMarcelo Camargo/Agência Brasil, via ConJur

As notificações de assédio eleitoral no trabalho saltaram de 85 para 806 entre 2022 e 2026, no mesmo intervalo de meses. A régua é a Resolução 23.735/2024 do TSE, que lê a coação do voto pela empresa como abuso do poder econômico.

ConJur · Ministério Público do Trabalho · divulgado em 04/10/2026

Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubroEleitoralJoédson Alves/Agência Brasil, via ConJur

A eleição presidencial vai ao segundo turno em 25 de outubro, entre Flávio Bolsonaro, com 47,13% dos votos válidos, e Lula, com 45,05%. A abstenção chegou a 21,08%, a maior desde 1998.

ConJur / Agência Brasil · apuração do TSE · apurado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

TJ-SP mantém condenação de tesoureira de Câmara Municipal que desviou R$ 99 mil para apostar onlineCrimes econômicosReprodução ConJur

O TJ-SP manteve a condenação por peculato de tesoureira de Câmara Municipal que retirava valores para apostar. A dependência de jogo, sem laudo que ateste redução da autodeterminação, não gerou semi-imputabilidade.

ConJur · acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP · divulgado em 02/10/2026

Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre 13 serviços de companhia por inteligência artificialDireito digitalReprodução ConJur

O Ministério da Justiça pediu à ANPD que investigue 13 serviços de companhia por inteligência artificial, por risco de dependência emocional e falhas na proteção de menores. A nota técnica é preliminar e não imputa infração.

ConJur · nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais · divulgado em 03/10/2026

TRE de Minas vai apurar o uso de celular por Romeu Zema na cabine, conduta que seu presidente classificou como crimeEleitoralPaulo Pinto/Agência Brasil

O presidente do TRE-MG disse que o uso de celular por Romeu Zema na cabine será apurado pelo juiz eleitoral e que a conduta é irregular, caracteriza crime e pode levar a detenção. Ele falou em sucessão de equívocos.

Agência Brasil · coletiva do presidente do TRE-MG · declarado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

Presidente do TSE diz não haver indícios de interferência estrangeira no primeiro turnoEleitoralReprodução Agência Brasil

O presidente do TSE declarou não haver indícios nem alerta de interferência estrangeira no primeiro turno, e disse que a eleição transcorreu com normalidade.

Agência Brasil / ConJur · declarações do presidente do TSE · declarado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

Sergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidosEleitoralCarlos Moura/Agência Senado, via ConJur

Sergio Moro foi eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos. Ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ele deixa o Senado para assumir o governo estadual.

ConJur · apuração do TSE · apurado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

Professor aponta instrumentalização da extraterritorialidade e diz que o Brasil virou laboratório de leis estrangeirasCrimes econômicosReprodução ConJur

Otávio Venturini sustenta que a regulação extraterritorial, sobretudo norte-americana, interfere na política brasileira. Lembra o uso do FCPA na lava jato, com US$ 1,78 bilhão pagos pela Petrobras em 2018.

ConJur · entrevista · divulgado em 02/10/2026

Congestionamento no sistema de dados atrasou a apuração por cerca de uma hora, afirma o TSEEleitoralRafa Neddermeyer/Agência Brasil

O TSE atribuiu o atraso na apuração a congestionamento no sistema de dados, com fluxo acima do normal. A totalização presidencial travou em 64% por volta das 19h e retomou perto das 20h, chegando a 84%.

Agência Brasil · coletiva do presidente do TSE · declarado em 4/10/2026 · divulgado em 05/10

Abstenção de 21,08% é a maior desde 1998, e o TSE diz que vai intensificar mecanismos para reduzi-laEleitoralFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A abstenção no primeiro turno foi de 21,08%, 33,4 milhões de eleitores, a maior desde 1998. O TSE afirmou que vai intensificar e aperfeiçoar os mecanismos disponíveis para reduzir o índice no segundo turno.

Agência Brasil · coletiva do presidente do TSE · declarado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

Garotinho desiste do recurso no TSE e Douglas Ruas pode ser eleito no primeiro turno no RioEleitoralTânia Rêgo/Agência Brasil

Garotinho desistiu do recurso ordinário que mantinha no TSE. Sem os votos dele, Douglas Ruas chega a 50,88% dos válidos, o que dispensaria o segundo turno, mas o TSE ainda precisa se manifestar.

Agência Brasil · Termo de Desistência dirigido ao TSE · desistência em 5/10/2026 · divulgado em 05/10

MPF denuncia ex-coordenador da força-tarefa penitenciária no Pará por omissão diante de tortura de presosExecução penalFoto ilustrativa: anurakpong/Canva, divulgação MPF

O MPF denunciou à Justiça Federal o ex-coordenador da Ftip no Pará por omissão perante a tortura (art. 1º, § 2º, da Lei 9.455/1997). A acusação é do Ministério Público e a denúncia ainda não foi recebida.

MPF · denúncia à Justiça Federal · denunciado em 05/10/2026 · fatos de agosto a outubro de 2019

Defesa de Bolsonaro pede ao STF o fim da restrição de visitas de Flávio na prisão domiciliarSTFReprodução Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF o restabelecimento das visitas do senador Flávio Bolsonaro na prisão domiciliar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes que as suspendeu por 90 dias vence em 11 de outubro.

Agência Brasil · petição ao STF · pedido em 05/10/2026 · divulgado em 05/10

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