Pular para a manchete
sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado às 08h31

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São PauloFoto: Gustavo Lima/STJ
Prisão e cautelares

MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São Paulo

Parecer do subprocurador-geral da República sustenta que o modus operandi do disparo contra pessoa desarmada basta como fundamento idôneo da cautelar, e que as medidas já impostas não garantem a ordem pública

Agência Brasil · parecer do MPF ao STJ · publicado em 16/10 · parecer assinado em 09/10/2026
Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso MasterSTFFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou petição no STF, endereçada ao presidente Edson Fachin, para que seja aberta investigação sobre o vazamento de conversas privadas que integram as apurações do caso Master. Os advogados pedem a responsabilização criminal de quem vazou.

Agência Brasil · petição ao STF · publicado em 16/10 · petição protocolada em 16/10/2026

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatosEleitoralFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O TSE decidiu por unanimidade manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência. O Facebook deve abster-se de reduzir distribuição, excluir recomendação e restringir buscas, sob multa diária de R$ 500 mil.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · julgado em 16/10/2026

TSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanhaEleitoralFoto: Antonio Augusto/TSE

Por unanimidade, os sete ministros do TSE aprovaram atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet. Canais de WhatsApp que recebam apoio técnico ou financeiro de campanha deverão ser registrados na Justiça Eleitoral, e o apoio espontâneo não caracteriza vínculo.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · aprovado em 16/10/2026

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

01
Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso Master

Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso Master

Agência Brasil · petição ao STF
02
TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatos

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatos

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral
03
TSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanha

TSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanha

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral
04
TRE de Alagoas suspende a retirada generalizada de cartazes na Ufal e afasta a advertência de responsabilização penal ao reitor

TRE de Alagoas suspende a retirada generalizada de cartazes na Ufal e afasta a advertência de responsabilização penal ao reitor

Ministério Público Federal · Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
05
Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do Rio

Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do Rio

Agência Brasil · Supremo Tribunal Federal
06
Cueva nega liminar contra publicações de 54 dirigentes sindicais e dá 72 horas para a campanha detalhar os fatos

Cueva nega liminar contra publicações de 54 dirigentes sindicais e dá 72 horas para a campanha detalhar os fatos

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral
07
CNJ visita o TJ do Paraná, que mantém a primeira câmara criminal do país dedicada a violência doméstica em segundo grau

CNJ visita o TJ do Paraná, que mantém a primeira câmara criminal do país dedicada a violência doméstica em segundo grau

Conselho Nacional de Justiça
08
PEC da Segurança Pública fica para depois, e a maioridade penal segue como ponto de divergência no Senado

PEC da Segurança Pública fica para depois, e a maioridade penal segue como ponto de divergência no Senado

Agência Senado

Todas as notícias

13 itens nesta edição · filtre por tema

MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São PauloPrisão e cautelaresFoto: Gustavo Lima/STJ

O MPF apresentou ao STJ parecer favorável à prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em novembro do ano passado, na capital paulista. Cabe agora ao STJ julgar o recurso e decidir sobre a decretação.

Agência Brasil · parecer do MPF ao STJ · publicado em 16/10 · parecer assinado em 09/10/2026

Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso MasterSTFFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou petição no STF, endereçada ao presidente Edson Fachin, para que seja aberta investigação sobre o vazamento de conversas privadas que integram as apurações do caso Master. Os advogados pedem a responsabilização criminal de quem vazou.

Agência Brasil · petição ao STF · publicado em 16/10 · petição protocolada em 16/10/2026

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatosEleitoralFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O TSE decidiu por unanimidade manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência. O Facebook deve abster-se de reduzir distribuição, excluir recomendação e restringir buscas, sob multa diária de R$ 500 mil.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · julgado em 16/10/2026

TSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanhaEleitoralFoto: Antonio Augusto/TSE

Por unanimidade, os sete ministros do TSE aprovaram atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet. Canais de WhatsApp que recebam apoio técnico ou financeiro de campanha deverão ser registrados na Justiça Eleitoral, e o apoio espontâneo não caracteriza vínculo.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · aprovado em 16/10/2026

TRE de Alagoas suspende a retirada generalizada de cartazes na Ufal e afasta a advertência de responsabilização penal ao reitorEleitoralReprodução MPF

O TRE de Alagoas acolheu em liminar o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu a ordem de retirada generalizada de cartazes e materiais de manifestação política na Universidade Federal de Alagoas. A decisão também afastou a advertência de responsabilização penal dirigida ao reitor.

Ministério Público Federal · Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas · publicado em 16/10 · decisão liminar de 16/10/2026

Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do RioSTFFoto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado em 16 de outubro para relatar a ação do PSD que pede a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido quer suspender a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho e determinou a retotalização.

Agência Brasil · Supremo Tribunal Federal · publicado em 16/10 · sorteio em 16/10/2026

Cueva nega liminar contra publicações de 54 dirigentes sindicais e dá 72 horas para a campanha detalhar os fatosEleitoralFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para barrar publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais, e deu 72 horas para que a campanha apresente fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · decisão de 16/10/2026

CNJ visita o TJ do Paraná, que mantém a primeira câmara criminal do país dedicada a violência doméstica em segundo grauViolência domésticaReprodução CNJ

Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Paraná, nos dias 15 e 16 de outubro, a conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva destacou a 6ª Câmara Criminal do tribunal, a primeira do país voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em segundo grau.

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 16/10 · visita em 15 e 16/10/2026

PEC da Segurança Pública fica para depois, e a maioridade penal segue como ponto de divergência no SenadoLegislaçãoReprodução Agência Senado

A votação da PEC 18/2025, que trata da segurança pública, estava prevista para 15 de outubro no Senado e foi adiada. Um dos pontos de divergência é a redução da maioridade penal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirma que a votação ainda pode ocorrer antes do segundo turno.

Agência Senado · publicado em 16/10 · votação adiada em 15/10/2026

Lei 15.334/2026 faz de 17 de outubro o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de FeminicídioViolência domésticaReprodução Agência Senado

A Lei 15.334, de 2026, sancionada em janeiro, tornou 17 de outubro o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data, de iniciativa da senadora Leila Barros, é lembrada neste sábado pela primeira vez.

Agência Senado · publicado em 16/10 · lei sancionada em janeiro de 2026

PF prende em flagrante por apologia ao nazismo e discriminação na internet durante busca no RioDireito digitalReprodução Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu em flagrante, em 16 de outubro, no Rio de Janeiro, um homem investigado por apologia ao nazismo e discriminação na internet. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Palimpsesto.

Polícia Federal · publicado em 16/10 · prisão em 16/10/2026

Alvo de mandado de prisão por liderança de facção morre em confronto em Alagoas, e os procedimentos ficam em MaceióCrime organizadoReprodução Polícia Federal

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia deflagrou em 15 de outubro a Operação Última Barra, em Barra de São Miguel (AL), contra uma das lideranças de grupo criminoso fluminense com atuação em Salvador. Houve confronto armado no cumprimento do mandado de prisão, e o investigado morreu.

Polícia Federal · publicado em 16/10 · operação em 15/10/2026

CNJ lança guia para produção de alimentos em presídios como frente do Pena JustaExecução penalReprodução CNJ

O CNJ lançou guia para fortalecer a produção de alimentos em presídios, no âmbito do plano Pena Justa. O material orienta tribunais e administrações penitenciárias na estruturação de cultivo e processamento de alimentos nas unidades prisionais.

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 16/10

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.