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Eleitoral

60 análises neste tema

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TSE muda entendimento de dez anos e permite que eleita mantenha o mandato apesar da fraude à cota de gênero pelo partidoFoto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Mais recente06/11

TSE muda entendimento de dez anos e permite que eleita mantenha o mandato apesar da fraude à cota de gênero pelo partido

Por 6 votos a 1, o Plenário decidiu que candidata sem participação direta na fraude não perde o cargo. O relator, André Mendonça, sustentou que a eleita também pode ser vítima do esquema. A nova orientação vale, segundo o presidente da Corte, apenas para casos de 2022.

Agência Brasil, sobre julgamento do Plenário do TSE · publicado em 05/11 · julgado em 05/11/2026
TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no ParanáFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná

Em Apucarana e em Terra Boa, o TSE manteve como válida a gravação ambiental clandestina feita em local de acesso livre, e com ela as condenações por abuso de poder político e econômico.

ConJur · julgados do TSE · publicado em 03/11 · julgamentos recentes

TSE confirma que condenação por lesão corporal contra a mulher gera inelegibilidadeReprodução

TSE confirma que condenação por lesão corporal contra a mulher gera inelegibilidade

O TSE manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de um condenado em segundo grau por lesão corporal contra a mulher, por entender que o crime do artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal atrai a inelegibilidade da alínea "e" da Lei Complementar 64/1990.

TSE · Agência Brasil / ConJur · publicado em 29/10 · julgado em 29/10/2026

Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagranteReprodução Agência Senado

Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagrante

Pelo Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido nos cinco dias anteriores à eleição, e a restrição vai até 27 de outubro, 48 horas após o fim da votação. Para os candidatos do segundo turno, o prazo começou em 10 de outubro e só o flagrante autoriza a prisão.

Agência Senado · publicado em 21/10/2026 · vigência até 27/10/2026

Cueva nega liminar contra publicações de 54 dirigentes sindicais e dá 72 horas para a campanha detalhar os fatosFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cueva nega liminar contra publicações de 54 dirigentes sindicais e dá 72 horas para a campanha detalhar os fatos

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para barrar publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais, e deu 72 horas para que a campanha apresente fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · decisão de 16/10/2026

Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do RioFoto: Rosinei Coutinho/STF

Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado em 16 de outubro para relatar a ação do PSD que pede a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido quer suspender a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho e determinou a retotalização.

Agência Brasil · Supremo Tribunal Federal · publicado em 16/10 · sorteio em 16/10/2026

TRE de Alagoas suspende a retirada generalizada de cartazes na Ufal e afasta a advertência de responsabilização penal ao reitorReprodução MPF

TRE de Alagoas suspende a retirada generalizada de cartazes na Ufal e afasta a advertência de responsabilização penal ao reitor

O TRE de Alagoas acolheu em liminar o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu a ordem de retirada generalizada de cartazes e materiais de manifestação política na Universidade Federal de Alagoas. A decisão também afastou a advertência de responsabilização penal dirigida ao reitor.

Ministério Público Federal · Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas · publicado em 16/10 · decisão liminar de 16/10/2026

TSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanhaFoto: Antonio Augusto/TSE

TSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanha

Por unanimidade, os sete ministros do TSE aprovaram atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet. Canais de WhatsApp que recebam apoio técnico ou financeiro de campanha deverão ser registrados na Justiça Eleitoral, e o apoio espontâneo não caracteriza vínculo.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · aprovado em 16/10/2026

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatos

O TSE decidiu por unanimidade manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência. O Facebook deve abster-se de reduzir distribuição, excluir recomendação e restringir buscas, sob multa diária de R$ 500 mil.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · julgado em 16/10/2026

Presidente do TSE libera canal de apoio a Lula e afasta o intervalo de 48 horas para endereços já comunicados à Justiça EleitoralFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Presidente do TSE libera canal de apoio a Lula e afasta o intervalo de 48 horas para endereços já comunicados à Justiça Eleitoral

A decisão restabeleceu de imediato o funcionamento do canal Exército do Lula e alterou a disciplina regulamentar, incluindo o parágrafo 1º-D no artigo 28 da Resolução 23.610/2019. A flexibilização depende de confirmação pelo plenário da corte.

ConJur · autos do TSE · publicado em 15/10 · decisão da presidência do TSE

TSE mantém a remoção de publicações que associavam candidatos ao crime organizadoFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

TSE mantém a remoção de publicações que associavam candidatos ao crime organizado

O TSE manteve a determinação de remoção de publicações que ligavam os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado, em meio à disputa de segundo turno.

Agência Brasil · publicado em 14/10/2026

Artigo sustenta que mapear coautorias no Instagram não prova abuso dos meios de comunicaçãoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Artigo sustenta que mapear coautorias no Instagram não prova abuso dos meios de comunicação

O artigo sustenta que a ação ajuizada no TSE substitui o exame do conteúdo das publicações pela análise das relações entre pessoas, e que restringir perfis a partir de um mapa de coautorias restringe o acesso do eleitor à informação.

JOTA · artigo de opinião · publicado em 14/10/2026

Presidente do TSE cassa decisão do corregedor e volta a suspender o canal Exército do LulaPrintscreen/Exército do Lula/WhatsApp

Presidente do TSE cassa decisão do corregedor e volta a suspender o canal Exército do Lula

O presidente do TSE derrubou a decisão do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral que havia recolocado no ar o canal Exército do Lula no WhatsApp, e voltou a suspendê-lo por completo até o registro formal do endereço eletrônico junto ao tribunal.

Agência Brasil · decisões do TSE · publicado em 13/10/2026 · decisão de 13/10/2026

14/10 TSE manda remover posts falsos sobre a apuração e identificar os autores, sob multa de 100 mil reais por hora MPF · Procuradoria-Geral da República · decisão do presidente do TSE 14/10 Plenário do TSE confirma a retirada de posts que ligavam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado Agência Brasil · plenário do TSE 13/10 Justiça Eleitoral manda interromper evento com distribuição de comida e pedido de votos MPF, Procuradoria da República no Tocantins 13/10 Criador do canal suspenso diz que houve censura e nega ter publicado conteúdo Agência Brasil 13/10 Ministro do STF nega tutela contra anulação de votos pelo TSE por falta de recurso prévio STF 13/10 Coligação pede ao TSE remoção de publicações sobre o comício da Avenida Paulista Agência Brasil 13/10 Presidente do TSE manda recolher jornal de sindicato por propaganda eleitoral irregular Agência Brasil 13/10 Área técnica do TSE não localizou no canal suspenso o conteúdo que motivou a suspensão Agência Brasil, com base em relatório da área técnica do TSE 12/10 Polícia Federal nega que depoimento tenha o teor publicado por revista, e grupo de juristas pede perícia em áudio sob suspeita de montagem Agência Brasil · nota da Polícia Federal 12/10 TSE declara nulos 274.411 votos de candidato sub judice e, retotalizado o pleito, o Rio de Janeiro elege governador no primeiro turno Agência Brasil · TRE-RJ · decisão do TSE 12/10 Especialistas em direito digital sustentam que suspender canal inteiro é desproporcional, e que a medida cabível é remover o conteúdo ilícito Agência Brasil 12/10 Ministro do TSE barra anúncios pagos da campanha de Lula sobre a escala 6x1 e manda a Meta informar os valores desembolsados Agência Brasil · decisão monocrática do TSE 12/10 Presidente do TSE suspende propaganda de TV do PT que associava a chapa adversária a investigações criminais Agência Brasil · decisão monocrática do TSE 12/10 Presidente do TSE suspende canal de WhatsApp de apoio a Lula, e o corregedor-geral eleitoral restabelece o canal horas depois ConJur · Agência Brasil · decisões monocráticas do TSE 10/10 Vice-presidente do TSE manda dois deputados removerem vídeo sobre candidato, sob multa diária de R$ 10 mil Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral 10/10 Ministra do TSE suspende site que oferecia criptomoedas a quem publicasse apoio a candidato Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral 09/10 TRE-RJ suspende a propaganda eleitoral gratuita no Rio até domingo Agência Brasil · TRE-RJ 09/10 TSE adia, a pedido da defesa, o julgamento do registro de Deltan Dallagnol ao Senado Agência Brasil · TSE 08/10 Marco Aurélio Bellizze é designado juiz auxiliar da propaganda no segundo turno ConJur 08/10 Precedentes do TSE desde 2008 apontam que os votos dados a Garotinho devem ser computados, e com eles o Rio volta ao segundo turno ConJur · Agência Brasil · TSE 07/10 Mendonça manda remover em 24 horas posts que afirmam que Lula jogou a bandeira no chão, e preserva o juízo de valor Agência Brasil · decisão do ministro André Mendonça na Justiça Eleitoral 07/10 TSE julga na quinta-feira a desistência do recurso de Garotinho, que pode fechar o governo do Rio no primeiro turno Agência Brasil · pauta do TSE 07/10 MP Eleitoral ajuíza 12 representações na Paraíba por derrame de santinhos, e a apuração criminal segue depois do prazo MPF · Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba 07/10 TSE cassa por unanimidade o registro de deputada estadual reeleita em Roraima por inelegibilidade MPF · julgamento do TSE 07/10 Gilmar Mendes acolhe a PGR e arquiva notícia-crime contra o deputado Alfredo Gaspar por falta de base indiciária JOTA / CartaCapital · decisão do ministro Gilmar Mendes 06/10 Justiça Eleitoral barrou 15 candidaturas por indícios de ligação com organizações criminosas, que somaram 363,3 mil votos ConJur 06/10 Polícia Federal fecha o primeiro turno com 49 inquéritos, 100 termos circunstanciados e 204 pessoas conduzidas por crimes eleitorais Polícia Federal · Agência Brasil 05/10 Garotinho desiste do recurso no TSE e Douglas Ruas pode ser eleito no primeiro turno no Rio Agência Brasil · Termo de Desistência dirigido ao TSE 05/10 Abstenção de 21,08% é a maior desde 1998, e o TSE diz que vai intensificar mecanismos para reduzi-la Agência Brasil · coletiva do presidente do TSE 05/10 Congestionamento no sistema de dados atrasou a apuração por cerca de uma hora, afirma o TSE Agência Brasil · coletiva do presidente do TSE 05/10 Sergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos ConJur · apuração do TSE 05/10 Presidente do TSE diz não haver indícios de interferência estrangeira no primeiro turno Agência Brasil / ConJur · declarações do presidente do TSE 05/10 TRE de Minas vai apurar o uso de celular por Romeu Zema na cabine, conduta que seu presidente classificou como crime Agência Brasil · coletiva do presidente do TRE-MG 05/10 Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro ConJur / Agência Brasil · apuração do TSE 05/10 Denúncias de assédio eleitoral no trabalho são nove vezes maiores que em 2022, com 806 registros no MPT ConJur · Ministério Público do Trabalho 05/10 Presidente do TSE susta decisão do relator e mantém sub judice a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado Agência Brasil / ConJur · decisão da Presidência do TSE 04/10 Em pronunciamento na véspera, o presidente do TSE afirma que ameaça e assédio a eleitor serão reprimidos Agência Brasil · TSE 04/10 Em Alagoas, o MP Eleitoral acompanha o sorteio das urnas que passarão por auditoria de funcionamento Ministério Público Federal · MP Eleitoral em Alagoas 04/10 O MPF atesta a integridade dos sistemas que serão usados hoje, em cerimônia de verificação realizada no sábado Ministério Público Federal · Procuradoria-Geral Eleitoral 04/10 Em Sergipe, o MP Eleitoral fixa diretrizes contra o derrame de santinhos e manda registrar ocorrência em relatório padronizado Ministério Público Federal · MP Eleitoral em Sergipe 04/10 O MP Eleitoral orienta procuradores e promotores a fiscalizar o transporte público gratuito hoje Ministério Público Federal · Procuradoria-Geral Eleitoral 04/10 Levantamento aponta 554 deepfakes na campanha do primeiro turno, e 75 publicações irregulares partiram de candidatos e partidos Agência Brasil · Projeto VigIA, Lupa e Recod.ai/Unicamp 04/10 O TRE do Rio Grande do Norte dá prioridade de atendimento a eleitoras sob medida protetiva no primeiro turno Agência Brasil · TRE-RN 04/10 Assédio eleitoral no trabalho é crime dos artigos 300 e 301 e pode cassar o mandato do beneficiado, afirma o MP Eleitoral Ministério Público Federal · Procuradoria-Geral Eleitoral 04/10 O MP Eleitoral reuniu as oito condutas que considera ilícitos e crimes nestas eleições, com os tipos e as penas Ministério Público Federal · Procuradoria-Geral Eleitoral 04/10 Votos dados a Anthony Garotinho hoje serão anulados sub judice, decidiu o ministro Floriano de Azevedo Marques no TSE Agência Brasil · TSE 04/10 Na véspera do primeiro turno, a PF cumpre 19 mandados de busca em investigação eleitoral no Ceará Agência Brasil · Polícia Federal

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