Tema
Eleitoral
60 análises neste tema
Foto: Marcello Casal jr/Agência BrasilMais recente06/11
TSE muda entendimento de dez anos e permite que eleita mantenha o mandato apesar da fraude à cota de gênero pelo partido
Por 6 votos a 1, o Plenário decidiu que candidata sem participação direta na fraude não perde o cargo. O relator, André Mendonça, sustentou que a eleita também pode ser vítima do esquema. A nova orientação vale, segundo o presidente da Corte, apenas para casos de 2022.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilTSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná
Em Apucarana e em Terra Boa, o TSE manteve como válida a gravação ambiental clandestina feita em local de acesso livre, e com ela as condenações por abuso de poder político e econômico.
ConJur · julgados do TSE · publicado em 03/11 · julgamentos recentes
ReproduçãoTSE confirma que condenação por lesão corporal contra a mulher gera inelegibilidade
O TSE manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de um condenado em segundo grau por lesão corporal contra a mulher, por entender que o crime do artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal atrai a inelegibilidade da alínea "e" da Lei Complementar 64/1990.
TSE · Agência Brasil / ConJur · publicado em 29/10 · julgado em 29/10/2026
Reprodução Agência SenadoRegra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagrante
Pelo Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido nos cinco dias anteriores à eleição, e a restrição vai até 27 de outubro, 48 horas após o fim da votação. Para os candidatos do segundo turno, o prazo começou em 10 de outubro e só o flagrante autoriza a prisão.
Agência Senado · publicado em 21/10/2026 · vigência até 27/10/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilCueva nega liminar contra publicações de 54 dirigentes sindicais e dá 72 horas para a campanha detalhar os fatos
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para barrar publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais, e deu 72 horas para que a campanha apresente fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.
Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · decisão de 16/10/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFZanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do Rio
O ministro Cristiano Zanin foi sorteado em 16 de outubro para relatar a ação do PSD que pede a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido quer suspender a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho e determinou a retotalização.
Agência Brasil · Supremo Tribunal Federal · publicado em 16/10 · sorteio em 16/10/2026
Reprodução MPFTRE de Alagoas suspende a retirada generalizada de cartazes na Ufal e afasta a advertência de responsabilização penal ao reitor
O TRE de Alagoas acolheu em liminar o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu a ordem de retirada generalizada de cartazes e materiais de manifestação política na Universidade Federal de Alagoas. A decisão também afastou a advertência de responsabilização penal dirigida ao reitor.
Ministério Público Federal · Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas · publicado em 16/10 · decisão liminar de 16/10/2026
Foto: Antonio Augusto/TSETSE passa a exigir registro dos canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro de campanha
Por unanimidade, os sete ministros do TSE aprovaram atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet. Canais de WhatsApp que recebam apoio técnico ou financeiro de campanha deverão ser registrados na Justiça Eleitoral, e o apoio espontâneo não caracteriza vínculo.
Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · aprovado em 16/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilTSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatos
O TSE decidiu por unanimidade manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência. O Facebook deve abster-se de reduzir distribuição, excluir recomendação e restringir buscas, sob multa diária de R$ 500 mil.
Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · julgado em 16/10/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilPresidente do TSE libera canal de apoio a Lula e afasta o intervalo de 48 horas para endereços já comunicados à Justiça Eleitoral
A decisão restabeleceu de imediato o funcionamento do canal Exército do Lula e alterou a disciplina regulamentar, incluindo o parágrafo 1º-D no artigo 28 da Resolução 23.610/2019. A flexibilização depende de confirmação pelo plenário da corte.
ConJur · autos do TSE · publicado em 15/10 · decisão da presidência do TSE
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilTSE mantém a remoção de publicações que associavam candidatos ao crime organizado
O TSE manteve a determinação de remoção de publicações que ligavam os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado, em meio à disputa de segundo turno.
Agência Brasil · publicado em 14/10/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilArtigo sustenta que mapear coautorias no Instagram não prova abuso dos meios de comunicação
O artigo sustenta que a ação ajuizada no TSE substitui o exame do conteúdo das publicações pela análise das relações entre pessoas, e que restringir perfis a partir de um mapa de coautorias restringe o acesso do eleitor à informação.
JOTA · artigo de opinião · publicado em 14/10/2026
Printscreen/Exército do Lula/WhatsAppPresidente do TSE cassa decisão do corregedor e volta a suspender o canal Exército do Lula
O presidente do TSE derrubou a decisão do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral que havia recolocado no ar o canal Exército do Lula no WhatsApp, e voltou a suspendê-lo por completo até o registro formal do endereço eletrônico junto ao tribunal.
Agência Brasil · decisões do TSE · publicado em 13/10/2026 · decisão de 13/10/2026
14/10
Plenário do TSE confirma a retirada de posts que ligavam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado
13/10
Justiça Eleitoral manda interromper evento com distribuição de comida e pedido de votos
13/10
Criador do canal suspenso diz que houve censura e nega ter publicado conteúdo
13/10
Ministro do STF nega tutela contra anulação de votos pelo TSE por falta de recurso prévio
13/10
Coligação pede ao TSE remoção de publicações sobre o comício da Avenida Paulista
13/10
Presidente do TSE manda recolher jornal de sindicato por propaganda eleitoral irregular
13/10
Área técnica do TSE não localizou no canal suspenso o conteúdo que motivou a suspensão
12/10
Polícia Federal nega que depoimento tenha o teor publicado por revista, e grupo de juristas pede perícia em áudio sob suspeita de montagem
12/10
TSE declara nulos 274.411 votos de candidato sub judice e, retotalizado o pleito, o Rio de Janeiro elege governador no primeiro turno
12/10
Especialistas em direito digital sustentam que suspender canal inteiro é desproporcional, e que a medida cabível é remover o conteúdo ilícito
12/10
Ministro do TSE barra anúncios pagos da campanha de Lula sobre a escala 6x1 e manda a Meta informar os valores desembolsados
12/10
Presidente do TSE suspende propaganda de TV do PT que associava a chapa adversária a investigações criminais
12/10
Presidente do TSE suspende canal de WhatsApp de apoio a Lula, e o corregedor-geral eleitoral restabelece o canal horas depois
10/10
Vice-presidente do TSE manda dois deputados removerem vídeo sobre candidato, sob multa diária de R$ 10 mil
10/10
Ministra do TSE suspende site que oferecia criptomoedas a quem publicasse apoio a candidato
09/10
TRE-RJ suspende a propaganda eleitoral gratuita no Rio até domingo
09/10
TSE adia, a pedido da defesa, o julgamento do registro de Deltan Dallagnol ao Senado
08/10
Marco Aurélio Bellizze é designado juiz auxiliar da propaganda no segundo turno
08/10
Precedentes do TSE desde 2008 apontam que os votos dados a Garotinho devem ser computados, e com eles o Rio volta ao segundo turno
07/10
Mendonça manda remover em 24 horas posts que afirmam que Lula jogou a bandeira no chão, e preserva o juízo de valor
07/10
TSE julga na quinta-feira a desistência do recurso de Garotinho, que pode fechar o governo do Rio no primeiro turno
07/10
MP Eleitoral ajuíza 12 representações na Paraíba por derrame de santinhos, e a apuração criminal segue depois do prazo
07/10
TSE cassa por unanimidade o registro de deputada estadual reeleita em Roraima por inelegibilidade
07/10
Gilmar Mendes acolhe a PGR e arquiva notícia-crime contra o deputado Alfredo Gaspar por falta de base indiciária
06/10
Justiça Eleitoral barrou 15 candidaturas por indícios de ligação com organizações criminosas, que somaram 363,3 mil votos
06/10
Polícia Federal fecha o primeiro turno com 49 inquéritos, 100 termos circunstanciados e 204 pessoas conduzidas por crimes eleitorais
05/10
Garotinho desiste do recurso no TSE e Douglas Ruas pode ser eleito no primeiro turno no Rio
05/10
Abstenção de 21,08% é a maior desde 1998, e o TSE diz que vai intensificar mecanismos para reduzi-la
05/10
Congestionamento no sistema de dados atrasou a apuração por cerca de uma hora, afirma o TSE
05/10
Sergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos
05/10
Presidente do TSE diz não haver indícios de interferência estrangeira no primeiro turno
05/10
TRE de Minas vai apurar o uso de celular por Romeu Zema na cabine, conduta que seu presidente classificou como crime
05/10
Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro
05/10
Denúncias de assédio eleitoral no trabalho são nove vezes maiores que em 2022, com 806 registros no MPT
05/10
Presidente do TSE susta decisão do relator e mantém sub judice a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
04/10
Em pronunciamento na véspera, o presidente do TSE afirma que ameaça e assédio a eleitor serão reprimidos
04/10
Em Alagoas, o MP Eleitoral acompanha o sorteio das urnas que passarão por auditoria de funcionamento
04/10
O MPF atesta a integridade dos sistemas que serão usados hoje, em cerimônia de verificação realizada no sábado
04/10
Em Sergipe, o MP Eleitoral fixa diretrizes contra o derrame de santinhos e manda registrar ocorrência em relatório padronizado
04/10
O MP Eleitoral orienta procuradores e promotores a fiscalizar o transporte público gratuito hoje
04/10
Levantamento aponta 554 deepfakes na campanha do primeiro turno, e 75 publicações irregulares partiram de candidatos e partidos
04/10
O TRE do Rio Grande do Norte dá prioridade de atendimento a eleitoras sob medida protetiva no primeiro turno
04/10
Assédio eleitoral no trabalho é crime dos artigos 300 e 301 e pode cassar o mandato do beneficiado, afirma o MP Eleitoral
04/10
O MP Eleitoral reuniu as oito condutas que considera ilícitos e crimes nestas eleições, com os tipos e as penas
04/10
Votos dados a Anthony Garotinho hoje serão anulados sub judice, decidiu o ministro Floriano de Azevedo Marques no TSE
04/10
Na véspera do primeiro turno, a PF cumpre 19 mandados de busca em investigação eleitoral no Ceará
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