Mendonça manda remover em 24 horas posts que afirmam que Lula jogou a bandeira no chão, e preserva o juízo de valor

Resumo

O ministro André Mendonça determinou a remoção, em 24 horas, de publicações que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou a bandeira do Brasil no chão ao deixar o local de votação no primeiro turno. A decisão atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, com alvo em perfis no Facebook, TikTok, Threads, Instagram e X, entre eles do influenciador Pablo Marçal.

Contexto

As publicações sustentavam que Lula teria demonstrado desprezo pelo país após uma foto ao lado do candidato a vice, Geraldo Alckmin, em São Bernardo do Campo. O ministro examinou diversos registros do episódio, com destaque para vídeo de emissora de televisão que mostra a bandeira sendo enrolada, e não amassada, e entregue a uma terceira pessoa sem tocar o chão.

Argumentos

• Coligação: as publicações afirmam fato inexistente e atribuem desprezo ao país.
• Decisão: o vídeo mostra a bandeira enrolada e entregue a terceiro, sem tocar o chão.
• Decisão: o juízo de valor sobre o gesto está protegido pela liberdade de expressão e de opinião.

Fundamento

A decisão separou afirmação de fato de juízo de valor. Determinou a remoção de todas as publicações que digam que Lula atirou, jogou ou deixou a bandeira no chão, por contrariarem o que os registros mostram. Manteve as que dizem que ele amassou a bandeira ou que demonstrou desrespeito ao país, por constituírem juízo de valor sobre o impacto simbólico do ato, protegido pela liberdade de expressão: cabe ao eleitor formar a própria percepção sobre se o manuseio foi adequado, descuidado ou desrespeitoso. Com base em registros fotográficos, o ministro considerou que os autores não necessariamente sabiam que disseminavam informação falsa.

Consequência prática

O recorte afasta a punição pela opinião e concentra a ordem de remoção na afirmação factual desmentida pelas imagens. O reconhecimento de que os autores não necessariamente conheciam a falsidade pesa contra a imputação de dolo em eventual desdobramento.

Por que importa

Para a defesa em representações eleitorais e em casos de desinformação, a decisão fornece um critério utilizável: a ordem de remoção se sustenta sobre afirmação de fato verificável, não sobre interpretação do gesto, e o desconhecimento da falsidade afasta o elemento subjetivo que a responsabilização mais severa exige.

Próximos passos

• Cumprimento da ordem de remoção pelas plataformas no prazo de 24 horas; cabem recursos na Justiça Eleitoral.