Garotinho desiste do recurso no TSE e Douglas Ruas pode ser eleito no primeiro turno no Rio
Sem os 3,17% de Anthony Garotinho, cujo registro foi indeferido, Ruas passa de 50% dos votos válidos. O TSE ainda não se manifestou sobre a desistência.
Tânia Rêgo/Agência BrasilResumo
Anthony Garotinho (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (5) que desistiu do recurso ordinário eleitoral que mantinha no TSE para continuar na disputa pelo governo do Rio. Terceiro colocado, com 274.411 votos (3,17%), teve os votos registrados como sub judice. Sem eles, os 4,27 milhões de votos de Douglas Ruas (PL) equivalem a 50,88% dos votos válidos, maioria absoluta que dispensaria o segundo turno de 25 de outubro. Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%.
Contexto
O TRE-RJ indeferiu o registro de Garotinho em setembro por entender que ele está inelegível, em razão de condenação colegiada de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa, com base na Lei da Ficha Limpa. O nome permaneceu na urna porque o indeferimento ocorreu depois do fechamento do sistema do equipamento. Na antevéspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que os votos dados a Garotinho deveriam ser anulados.
Argumentos
- Do TRE-RJ: registro indeferido por inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa.
- De Garotinho: diante do resultado das urnas, desiste do recurso de forma irretratável e critica os adversários.
Fundamento
Votos dados a candidato com registro indeferido são anulados e saem da base dos votos válidos, o que eleva o percentual dos demais. O TRE-RJ informou que a declaração de nulidade cabe ao TSE, onde o recurso foi protocolado. A desistência, nas palavras do termo divulgado pela campanha, é livre, expressa, consciente e irretratável.
Consequência prática
Se o TSE homologar a desistência e declarar a nulidade dos votos, Ruas é eleito no primeiro turno e o segundo turno no Rio não se realiza. Até essa manifestação, a totalização segue pendente. O desfecho atualiza a matéria publicada ao meio-dia, que tratava o segundo turno como dependente do julgamento do recurso.
Por que importa
O caso mostra como a desistência de recurso em processo de registro altera diretamente a totalização, e por que o momento da decisão sobre o registro, antes ou depois do fechamento da urna, pesa no resultado. Para a advocacia eleitoral, é exemplo prático dos efeitos da inelegibilidade sobre o cálculo dos votos válidos.
Próximos passos
- Manifestação do relator no TSE sobre a desistência.
- Declaração de nulidade dos votos e conclusão da totalização, com a informação oficial sobre a existência ou não de segundo turno no estado.