O MPF atesta a integridade dos sistemas que serão usados hoje, em cerimônia de verificação realizada no sábado

Resumo

Em 3 de outubro, o Ministério Público Federal participou da cerimônia de verificação da integridade e da segurança dos sistemas que serão usados nas Eleições 2026 e atestou o resultado. O ato antecede a votação e integra o conjunto de procedimentos de fiscalização previstos no calendário eleitoral.

Contexto

A cerimônia confere as assinaturas digitais e os resumos criptográficos dos programas, comparando o que está instalado com o que foi lacrado nas etapas anteriores de auditoria. É um dos poucos momentos em que fiscais de partido, Ministério Público e entidades acompanham diretamente o estado do software.

Argumentos

• Cerimônia realizada em 3 de outubro de 2026, véspera do primeiro turno.
• Participação do Ministério Público Federal na verificação.
• O ato compara o software instalado com o que foi lacrado e auditado.

Fundamento

A verificação decorre do regime de auditoria e transparência do processo eletrônico de votação, com previsão nas resoluções do ciclo eleitoral e acompanhamento das entidades fiscalizadoras. O registro da cerimônia é documento público e serve de prova sobre o estado dos sistemas naquela data.

Consequência prática

A ata da cerimônia é a peça que, em impugnação futura, responde à alegação genérica de adulteração de software. Quem pretende discutir o resultado por via técnica precisa atacar esse documento, e não a urna em abstrato.

Por que importa

Discussões sobre integridade da votação chegam ao Judiciário com frequência crescente, e quase sempre sem lastro documental. Saber que existe um ato formal de verificação, com participação do Ministério Público, muda a estratégia de quem acusa e de quem defende.

Próximos passos

• Acompanhar a auditoria de funcionamento das urnas realizada no dia da votação.