Processo penal

60 análises neste tema

MP de São Paulo denuncia comerciante e fornecedor por bebida adulterada com metanol que cegou uma mulher

Agência SP/Divulgação, via Agência Brasil

Mais recente01/10

MP de São Paulo denuncia comerciante e fornecedor por bebida adulterada com metanol que cegou uma mulher

Laudo apontou concentração de metanol entre 34,6% e 40,9% em oito amostras apreendidas. A vítima perdeu de forma completa e permanente a visão dos dois olhos.

Agência Brasil, com base em denúncia do MPSP · denúncia oferecida em 25/09/2026, publicado em 30/09

Foto: Gervásio Batista/STF

Doutrina questiona a iniciativa investigatória do juiz na Pet 16.662, suspensa pela presidência e levada ao Plenário do STF

A Petição 16.662 tramita no STF após ordens monocráticas conflitantes sobre diligências e sobre o afastamento de dirigentes da Polícia Federal. A presidência suspendeu os atos e convocou o Plenário. A coluna usa o caso para discutir se o juiz pode determinar investigação de ofício.

ConJur, coluna de opinião · publicado em 30/09/2026

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A semana no penal: 21 a 27 de setembro de 2026

Da condenação do STF por difamação contra Tábata Amaral ao arquivamento da apuração contra o procurador-geral no caso Banco Master, dez decisões resumem a semana para a advocacia criminal, cada uma com a consequência prática para a defesa.

Portal do Papo de Criminalista · publicado em 27/09 · resumo de 21 a 27 de setembro de 2026

Reprodução/Redes sociais

STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta

O STJ negou seguimento ao habeas corpus da defesa de Danilo Morgado, candidato a deputado estadual preso na Operação Vectura Corrupta, sem entrar no mérito da prisão: a defesa recorreu direto ao STJ sem esgotar a via colegiada no TJSP.

STJ / Diário do Estado de São Paulo / VTV News · divulgado em 27/09 · decisão de 23/09/2026

Foto institucional: Raphael Alves/TJAM

Juízo de Ribeirão Preto condena por injúria racial e desacato, absolve de resistência e reduz a pena por semi-imputabilidade

Laudo pericial reconheceu que a embriaguez reduziu, sem eliminar, a capacidade de decisão. A acusação de resistência foi afastada por insuficiência de prova.

Migalhas · publicado em 25/09 · sentença de 24/09/2026

Foto institucional: Reprodução Agência Brasil

Prazo para pedir reparação por condenação depois anulada só começa com o trânsito em julgado da anulação, decide o Tribunal de Justiça de Pernambuco

Pelo princípio da actio nata, a pretensão nasce quando se torna exercitável. Exigir que o condenado processasse o Estado enquanto a condenação ainda valia seria juridicamente incoerente.

ConJur · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026

Foto institucional: Reprodução STF

Nunes Marques estende a réu da Lava Jato a absolvição obtida pelo corréu, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal

O artigo 580 do CPP permite estender ao corréu a decisão favorável fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. Genu foi absolvido em habeas corpus, em agosto.

ConJur · publicado em 25/09

Foto institucional: Diego Carvalho/TJ-RJ

Absolvição penal por legítima defesa vincula o juízo civil e afasta o dever de indenizar, decide o Tribunal de Justiça de São Paulo

Para o relator, a absolvição definitiva que reconhece excludente de ilicitude produz efeitos no cível, e ato praticado em legítima defesa não constitui ilícito.

ConJur · publicado em 24/09 · decisão de 24/09/2026

Foto institucional: Reprodução CNJ

Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu

Para o colegiado, o interrogatório é exercício de autodefesa, e o Judiciário não pode transferir ao réu todo o ônus de dispor do equipamento que a plataforma exige. O processo volta à origem para nova audiência.

Migalhas · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF

A petição trazia instruções em letra branca e corpo reduzido para induzir ferramentas de IA a dar provimento ao recurso. O gabinete do relator não usa IA para decidir, e o recurso já havia sido rejeitado em agosto.

Notícia oficial do STF · Migalhas · Agência Brasil · publicado em 25/09 · sessão virtual da Primeira Turma iniciada em 25/09/2026

Gustavo Moreno/STF

Por 5 votos a 4, Conselho Superior do MPF arquiva pedido de apuração contra Gonet no caso Banco Master

O Conselho Superior do MPF encerrou a sessão extraordinária desta sexta-feira arquivando, por 5 votos a 4, o pedido de apuração preliminar contra o procurador-geral Paulo Gonet por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Por unanimidade, o colegiado rejeitou também o afastamento de Gonet das investigações do caso Banco Master.

Agência Brasil · Ministério Público Federal · sessão iniciada em 25/09/2026 às 10h, concluída às 18h11

Tomaz Silva/Agência Brasil

TJ-RJ substitui prisão preventiva por cautelares alternativas e afasta repercussão social como fundamento

A 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, por entender que a gravidade abstrata do fato, sozinha, não basta para justificar a prisão.

ConJur · autos do TJ-RJ · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026