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Processo penal

60 análises neste tema

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PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake newsReprodução Agência Brasil

Mais recente09/11

PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news

Pedido foi feito em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, que já havia retirado a relatoria de Alexandre de Moraes e dito que pretende arquivar o procedimento

Agência Brasil · publicado em 09/11
Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penalReprodução STJ

Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal

Em coluna na ConJur, o advogado e professor da UFBA Sebástian Borges de Albuquerque Mello sustenta que as medidas assecuratórias perderam o caráter cautelar e funcionam como pena patrimonial antecipada.

ConJur · publicado em 08/11/2026

A semana no penal: 02/11 a 08/11Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A semana no penal: 02/11 a 08/11

Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.

Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11

Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumpridoFoto: Sarah Barros/CNJ

Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido

A Vara Única de Papanduva condenou por falsidade ideológica o homem que declarou, em escritura de divórcio consensual, não ter filhos. A ex-mulher não responde ao processo porque cumpriu o acordo de não persecução penal.

ConJur · autos do TJ-SC · publicado em 07/11 · fatos de outubro de 2020

TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológicaReprodução CNJ

TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica

A 11ª Turma do TRF-3 anulou, por unanimidade, a sentença que condenou sete indígenas a sete anos por roubo qualificado, e devolveu os autos para a realização da perícia antropológica exigida pela Resolução 287/2019 do CNJ.

ConJur · autos do TRF-3 · publicado em 07/11 · sentença anulada é de 28/10/2022

IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penalReprodução STJ

IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penal

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançou curso on-line sobre inteligência artificial no processo penal, tema que já produziu decisões sobre uso indevido de ferramentas em peças processuais.

Migalhas · publicado em 06/11/2026

Ministério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoesculturaDivulgação MP-RJ

Ministério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoescultura

A acusação foi apresentada depois da morte de uma paciente durante procedimento de lipoescultura; a médica responde como denunciada, e nenhuma culpa está reconhecida judicialmente.

Agência Brasil · publicado em 06/11/2026

Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São PauloFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo

Para a juíza Ana Paula Mendes Carneiro, a apreensão de quantidade razoável sem documentação de origem ou receita não demonstra, por si só, que os produtos se destinavam a venda, distribuição ou entrega a terceiros.

ConJur · autos do TJ-SP · publicado em 06/11/2026

Mês Nacional do Júri tem abertura oficial no Tribunal de Justiça de GoiásFoto: TJMG/Agência CNJ de Notícias

Mês Nacional do Júri tem abertura oficial no Tribunal de Justiça de Goiás

Iniciativa coordenada pelo CNJ para mobilizar tribunais durante novembro tem abertura oficial em Goiás, com solenidade no Tribunal de Justiça do estado.

CNJ, notícia oficial · publicado em 04/11/2026

Alcolumbre vai analisar duas questões de ordem de Randolfe sobre a situação do senador Flávio BolsonaroReprodução Agência Senado

Alcolumbre vai analisar duas questões de ordem de Randolfe sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues apresentou duas questões de ordem sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro, e Davi Alcolumbre informou que as analisará.

Agência Senado · sessão do Senado de 04/11/2026

STJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especialReprodução STJ

STJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especial

O encontro trata do regime que exige do recorrente a demonstração fundamentada da relevância da questão de direito federal, sob pena de inadmissão já no tribunal de origem.

STJ, notícia oficial · publicado em 05/11/2026

Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigoReprodução STJ

Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo

O artigo sustenta que a proposta de revisão de tese no STJ não prevê legitimidade para a advocacia provocar a superação de precedente qualificado, e discute o impacto dessa ausência.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 05/11/2026

Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisãoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão

A coluna sustenta que a assimetria entre o custo de deferir e o de indeferir medidas cautelares atua sobre a decisão judicial e contribui para inverter a excepcionalidade da prisão.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026

05/11 Artigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica ConJur, artigo de Felipe Valls Germano da Silva 05/11 Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz ConJur, artigo de Talissa Gobetti Correia 05/11 STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese STF, notícia oficial · Migalhas · ConJur 03/11 Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero ConJur 02/11 Resenha discute fundamentação da culpabilidade a partir da filosofia do reconhecimento ConJur 02/11 Artigo defende que a investigação criminal seja função privativa da polícia judiciária ConJur 02/11 Criminalista sustenta que o neoconstitucionalismo aplicado ao penal ampliou o poder punitivo a partir da lava jato ConJur 02/11 TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratar ConJur · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP 01/11 A semana no penal: 26/10 a 01/11 Papo de Criminalista · acervo do portal 01/11 Juízes defendem que o exame de conformidade com o precedente venha antes do juízo de admissibilidade ConJur · análise de Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Anderson Sobral de Azevedo 01/11 Capítulo não impugnado transita em julgado e o tribunal não pode agravar a situação do réu além do pedido ConJur · acórdão do TJ-SC 23/10 Justiça Federal torna réus 12 denunciados pela queda do avião da Voepass em Vinhedo Agência Brasil · Justiça Federal 22/10 Polícia Federal cumpre treze mandados de busca na Operação Gabarito, sobre fraude em concurso da UFRJ Agência Brasil 22/10 Justiça Federal recebe denúncia e torna réus doze dirigentes e funcionários da Voepass pela queda do voo 2283 Agência Brasil 16/10 Relatora vota para responsabilizar por tráfico o preso que encomenda droga a visitante, ainda que o entorpecente não chegue às suas mãos Migalhas · autos do STJ 15/10 Quinta Turma remete à Terceira Seção se o tráfico pode ser provado sem apreensão da droga Migalhas, com base na sessão da Quinta Turma 11/10 A semana no penal: 5 a 11 de outubro de 2026 Portal do Papo de Criminalista 11/10 Confissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anos ConJur · autos do STJ 11/10 Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107 ConJur · Tema 1.107 dos repetitivos do STJ 11/10 Terceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivo ConJur · Tema 1.430 dos repetitivos do STJ 08/10 Em ação penal a relevância não se presume, ela se qualifica: a tese que muda a defesa do recurso especial criminal ConJur, artigo de opinião 07/10 Projeto cria no Código Penal o crime de traição à pátria, com reclusão de 8 a 20 anos Agência Câmara · PL 3.362/2026 07/10 Crítica a servidora municipal nas redes não configura calúnia, difamação nem injúria, decide juiz em Atibaia ConJur · sentença da 3ª Vara Criminal de Atibaia (SP) 07/10 Indenização mínima por crime tributário entra na estreia do filtro de relevância do STJ ConJur · artigo de Débora Santos Tavares 07/10 PGR não opõe óbice à retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai na prisão domiciliar Agência Brasil · parecer da Procuradoria-Geral da República 07/10 Gilmar Mendes acolhe a PGR e arquiva notícia-crime contra o deputado Alfredo Gaspar por falta de base indiciária JOTA / CartaCapital · decisão do ministro Gilmar Mendes 07/10 Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerável Migalhas · Sexta Turma do STJ 07/10 Sexta Turma do STJ mantém afastada a tentativa de homicídio de quem foi contido antes de iniciar a execução Migalhas · Sexta Turma do STJ 06/10 STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional CNJ · STM 06/10 Armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026 ConJur, por Denis Caramigo Ventura 06/10 Delegados sustentam que a autoridade policial pode dispensar a fiança do hipossuficiente por controle de convencionalidade ConJur, por Giuliano Sorge de Paula Silva e Rafael Francisco Marcondes de Moraes 06/10 Contemporaneidade na preventiva: cinco precedentes contra presumir o periculum libertatis pela permanência do crime ConJur, por Cláudio Lima Filho 06/10 O medo pode substituir a prova no Tribunal do Júri? Criminalista sustenta que a resposta é não, e explica como sustentá-la ConJur, por Felipe Raúl Haas 06/10 Defensoras públicas destrincham o Tema 1.260 do STJ e apontam onde a exceção do testemunho indireto pode virar regra ConJur, por Gina Muniz e Nathália Wolfenson Jambo 06/10 Sexta Câmara Criminal do TJ-RS: reincidência formal, sozinha, não sustenta prisão preventiva ConJur · autos do TJ-RS 04/10 A semana no penal: 28 de setembro a 4 de outubro de 2026 Portal do Papo de Criminalista 03/10 Para a Sexta Turma do STJ, interesse financeiro do executor não afasta os atos preparatórios de terrorismo STJ, notícia institucional · acórdão no REsp 2.238.524 02/10 Fachin nega seguimento à arguição de suspeição contra Dino em processos que envolvem Flávio Bolsonaro Agência Brasil · decisão da Presidência do STF 02/10 Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país STJ, notícia oficial · processo em segredo judicial 02/10 Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec STJ, notícia oficial · acórdão no HC 1.024.064 02/10 STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo STJ, notícia oficial · acórdão no REsp 2.238.524 01/10 Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPF Agência Brasil / ConJur · decisão do STF 01/10 MP de São Paulo denuncia comerciante e fornecedor por bebida adulterada com metanol que cegou uma mulher Agência Brasil, com base em denúncia do MPSP 30/09 Doutrina questiona a iniciativa investigatória do juiz na Pet 16.662, suspensa pela presidência e levada ao Plenário do STF ConJur, coluna de opinião 27/09 A semana no penal: 21 a 27 de setembro de 2026 Portal do Papo de Criminalista 27/09 STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta STJ / Diário do Estado de São Paulo / VTV News 26/09 Juízo de Ribeirão Preto condena por injúria racial e desacato, absolve de resistência e reduz a pena por semi-imputabilidade Migalhas

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