Processo penal
60 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente09/11
PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news
Pedido foi feito em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, que já havia retirado a relatoria de Alexandre de Moraes e dito que pretende arquivar o procedimento
Reprodução STJArtigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal
Em coluna na ConJur, o advogado e professor da UFBA Sebástian Borges de Albuquerque Mello sustenta que as medidas assecuratórias perderam o caráter cautelar e funcionam como pena patrimonial antecipada.
ConJur · publicado em 08/11/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ArquivoA semana no penal: 02/11 a 08/11
Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.
Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11
Foto: Sarah Barros/CNJOmitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido
A Vara Única de Papanduva condenou por falsidade ideológica o homem que declarou, em escritura de divórcio consensual, não ter filhos. A ex-mulher não responde ao processo porque cumpriu o acordo de não persecução penal.
ConJur · autos do TJ-SC · publicado em 07/11 · fatos de outubro de 2020
Reprodução CNJTRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica
A 11ª Turma do TRF-3 anulou, por unanimidade, a sentença que condenou sete indígenas a sete anos por roubo qualificado, e devolveu os autos para a realização da perícia antropológica exigida pela Resolução 287/2019 do CNJ.
ConJur · autos do TRF-3 · publicado em 07/11 · sentença anulada é de 28/10/2022
Reprodução STJIBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penal
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançou curso on-line sobre inteligência artificial no processo penal, tema que já produziu decisões sobre uso indevido de ferramentas em peças processuais.
Migalhas · publicado em 06/11/2026
Divulgação MP-RJMinistério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoescultura
A acusação foi apresentada depois da morte de uma paciente durante procedimento de lipoescultura; a médica responde como denunciada, e nenhuma culpa está reconhecida judicialmente.
Agência Brasil · publicado em 06/11/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilQuantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo
Para a juíza Ana Paula Mendes Carneiro, a apreensão de quantidade razoável sem documentação de origem ou receita não demonstra, por si só, que os produtos se destinavam a venda, distribuição ou entrega a terceiros.
ConJur · autos do TJ-SP · publicado em 06/11/2026
Foto: TJMG/Agência CNJ de NotíciasMês Nacional do Júri tem abertura oficial no Tribunal de Justiça de Goiás
Iniciativa coordenada pelo CNJ para mobilizar tribunais durante novembro tem abertura oficial em Goiás, com solenidade no Tribunal de Justiça do estado.
CNJ, notícia oficial · publicado em 04/11/2026
Reprodução Agência SenadoAlcolumbre vai analisar duas questões de ordem de Randolfe sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro
O senador Randolfe Rodrigues apresentou duas questões de ordem sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro, e Davi Alcolumbre informou que as analisará.
Agência Senado · sessão do Senado de 04/11/2026
Reprodução STJSTJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especial
O encontro trata do regime que exige do recorrente a demonstração fundamentada da relevância da questão de direito federal, sob pena de inadmissão já no tribunal de origem.
STJ, notícia oficial · publicado em 05/11/2026
Reprodução STJProposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo
O artigo sustenta que a proposta de revisão de tese no STJ não prevê legitimidade para a advocacia provocar a superação de precedente qualificado, e discute o impacto dessa ausência.
ConJur, artigo de opinião · publicado em 05/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasColuna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão
A coluna sustenta que a assimetria entre o custo de deferir e o de indeferir medidas cautelares atua sobre a decisão judicial e contribui para inverter a excepcionalidade da prisão.
ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026
05/11
Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz
05/11
STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese
03/11
Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero
02/11
Resenha discute fundamentação da culpabilidade a partir da filosofia do reconhecimento
02/11
Artigo defende que a investigação criminal seja função privativa da polícia judiciária
02/11
Criminalista sustenta que o neoconstitucionalismo aplicado ao penal ampliou o poder punitivo a partir da lava jato
02/11
TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratar
01/11
A semana no penal: 26/10 a 01/11
01/11
Juízes defendem que o exame de conformidade com o precedente venha antes do juízo de admissibilidade
01/11
Capítulo não impugnado transita em julgado e o tribunal não pode agravar a situação do réu além do pedido
23/10
Justiça Federal torna réus 12 denunciados pela queda do avião da Voepass em Vinhedo
22/10
Polícia Federal cumpre treze mandados de busca na Operação Gabarito, sobre fraude em concurso da UFRJ
22/10
Justiça Federal recebe denúncia e torna réus doze dirigentes e funcionários da Voepass pela queda do voo 2283
16/10
Relatora vota para responsabilizar por tráfico o preso que encomenda droga a visitante, ainda que o entorpecente não chegue às suas mãos
15/10
Quinta Turma remete à Terceira Seção se o tráfico pode ser provado sem apreensão da droga
11/10
A semana no penal: 5 a 11 de outubro de 2026
11/10
Confissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anos
11/10
Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107
11/10
Terceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivo
08/10
Em ação penal a relevância não se presume, ela se qualifica: a tese que muda a defesa do recurso especial criminal
07/10
Projeto cria no Código Penal o crime de traição à pátria, com reclusão de 8 a 20 anos
07/10
Crítica a servidora municipal nas redes não configura calúnia, difamação nem injúria, decide juiz em Atibaia
07/10
Indenização mínima por crime tributário entra na estreia do filtro de relevância do STJ
07/10
PGR não opõe óbice à retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai na prisão domiciliar
07/10
Gilmar Mendes acolhe a PGR e arquiva notícia-crime contra o deputado Alfredo Gaspar por falta de base indiciária
07/10
Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerável
07/10
Sexta Turma do STJ mantém afastada a tentativa de homicídio de quem foi contido antes de iniciar a execução
06/10
STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional
06/10
Armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026
06/10
Delegados sustentam que a autoridade policial pode dispensar a fiança do hipossuficiente por controle de convencionalidade
06/10
Contemporaneidade na preventiva: cinco precedentes contra presumir o periculum libertatis pela permanência do crime
06/10
O medo pode substituir a prova no Tribunal do Júri? Criminalista sustenta que a resposta é não, e explica como sustentá-la
06/10
Defensoras públicas destrincham o Tema 1.260 do STJ e apontam onde a exceção do testemunho indireto pode virar regra
06/10
Sexta Câmara Criminal do TJ-RS: reincidência formal, sozinha, não sustenta prisão preventiva
04/10
A semana no penal: 28 de setembro a 4 de outubro de 2026
03/10
Para a Sexta Turma do STJ, interesse financeiro do executor não afasta os atos preparatórios de terrorismo
02/10
Fachin nega seguimento à arguição de suspeição contra Dino em processos que envolvem Flávio Bolsonaro
02/10
Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país
02/10
Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec
02/10
STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo
01/10
Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPF
01/10
MP de São Paulo denuncia comerciante e fornecedor por bebida adulterada com metanol que cegou uma mulher
30/09
Doutrina questiona a iniciativa investigatória do juiz na Pet 16.662, suspensa pela presidência e levada ao Plenário do STF
27/09
A semana no penal: 21 a 27 de setembro de 2026
27/09
STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta
26/09
Juízo de Ribeirão Preto condena por injúria racial e desacato, absolve de resistência e reduz a pena por semi-imputabilidade
Outros temas
Navegue o acervo por assunto