Em pronunciamento na véspera, o presidente do TSE afirma que ameaça e assédio a eleitor serão reprimidos

Resumo

Em pronunciamento veiculado em rádio e televisão em 3 de outubro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o voto é direito fundamental dos brasileiros e garantiu que ameaças, assédio ou tentativas de interferir na vontade do eleitor serão reprimidos.

Contexto

O ministro destacou que a urna eletrônica, usada há 30 anos no país, reúne mecanismos de segurança, transparência e auditabilidade, e pediu que os cidadãos verifiquem informações em canais oficiais da Justiça Eleitoral antes de compartilhá-las.

Argumentos

• Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na véspera do primeiro turno.
• Afirmação de que ameaça, assédio e interferência na vontade do eleitor serão reprimidos.
• Apelo à checagem em canais oficiais antes do compartilhamento.

Fundamento

A repressão à coação do eleitor tem assento nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho foi definido como prioridade de atuação pelo Ministério Público Eleitoral neste ciclo.

Consequência prática

A fala não produz efeito jurídico próprio, mas sinaliza a prioridade de fiscalização do dia e antecipa o tratamento que representações por coação tendem a receber.

Por que importa

Serve de termômetro da atuação da Justiça Eleitoral no dia da votação, e é o registro institucional ao qual representações posteriores costumam se reportar.

Próximos passos

• Acompanhar as representações por coação de eleitor protocoladas durante a votação.