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STF

Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do Rio

O ministro já havia negado pedido da campanha de Eduardo Paes no mesmo caso; o partido sustenta que a realização de segundo turno não pode depender de evento processual

Agência Brasil · Supremo Tribunal Federal · publicado em 16/10 · sorteio em 16/10/2026 ·edição de 17/10
Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do RioFoto: Rosinei Coutinho/STF

Resumo

Cristiano Zanin foi sorteado relator da ação protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que pede a realização de segundo turno no governo do Rio de Janeiro. O objeto é suspender a decisão do TSE que, na semana anterior, anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho e determinou a retotalização para o cargo de governador.

Contexto

Com a retotalização, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito em primeiro turno. Em outra ação sobre o mesmo caso, Zanin já havia negado pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.

Argumentos

  • PSD: o segundo turno deve depender dos votos dos eleitores, não de evento processual.
  • PSD: a interpretação impugnada incentiva que candidato com registro em risco permaneça na urna para captar votos.
  • TSE: a anulação dos votos e a retotalização levaram à proclamação do eleito em primeiro turno.

Fundamento

O argumento do partido é que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais. O PSD sustenta que a interpretação impugnada deixa aberta uma via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base de cálculo.

Consequência prática

A relatoria concentra em Zanin as duas frentes do caso. A manutenção da decisão do TSE consolida a eleição em primeiro turno; sua suspensão reabriria a disputa.

Por que importa

O ponto técnico interessa além do Rio: define se a anulação de votos de candidato com registro negado altera a base de cálculo da maioria absoluta e, com ela, a própria existência do segundo turno. É cálculo de votos válidos, e repercute em toda eleição majoritária com registro sub judice.

Próximos passos

  • Decisão de Zanin sobre o pedido de suspensão.
  • Eventual levada do caso ao Plenário do STF.

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