Zanin é sorteado relator da ação do PSD que pede segundo turno no governo do Rio
O ministro já havia negado pedido da campanha de Eduardo Paes no mesmo caso; o partido sustenta que a realização de segundo turno não pode depender de evento processual
Foto: Rosinei Coutinho/STFResumo
Cristiano Zanin foi sorteado relator da ação protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que pede a realização de segundo turno no governo do Rio de Janeiro. O objeto é suspender a decisão do TSE que, na semana anterior, anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho e determinou a retotalização para o cargo de governador.
Contexto
Com a retotalização, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito em primeiro turno. Em outra ação sobre o mesmo caso, Zanin já havia negado pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
Argumentos
- PSD: o segundo turno deve depender dos votos dos eleitores, não de evento processual.
- PSD: a interpretação impugnada incentiva que candidato com registro em risco permaneça na urna para captar votos.
- TSE: a anulação dos votos e a retotalização levaram à proclamação do eleito em primeiro turno.
Fundamento
O argumento do partido é que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais. O PSD sustenta que a interpretação impugnada deixa aberta uma via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base de cálculo.
Consequência prática
A relatoria concentra em Zanin as duas frentes do caso. A manutenção da decisão do TSE consolida a eleição em primeiro turno; sua suspensão reabriria a disputa.
Por que importa
O ponto técnico interessa além do Rio: define se a anulação de votos de candidato com registro negado altera a base de cálculo da maioria absoluta e, com ela, a própria existência do segundo turno. É cálculo de votos válidos, e repercute em toda eleição majoritária com registro sub judice.
Próximos passos
- Decisão de Zanin sobre o pedido de suspensão.
- Eventual levada do caso ao Plenário do STF.