Marco Aurélio Bellizze é designado juiz auxiliar da propaganda no segundo turno

Resumo

O ministro Marco Aurélio Bellizze foi designado para atuar como juiz auxiliar da propaganda no segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.

Contexto

Os juízes auxiliares da propaganda são designados para cada turno e concentram a análise das representações por propaganda eleitoral irregular, inclusive as que envolvem conteúdo em plataformas digitais. O regime de prazos é de horas, não de dias, e as decisões são monocráticas, com recurso ao colegiado.

Argumentos

• A função existe para absorver, em plantão, o volume de representações concentrado no período de campanha.

Fundamento

A designação é ato administrativo da Justiça Eleitoral destinado a dar vazão ao volume concentrado de representações do período de campanha, que não caberia no fluxo ordinário do tribunal.

Consequência prática

Até 25 de outubro, é a esse juízo que se dirigem os pedidos de remoção de conteúdo, de direito de resposta e de apuração de propaganda irregular no segundo turno.

Por que importa

Representação por propaganda irregular e pedido de remoção de conteúdo convivem, com frequência, com apuração criminal paralela por crimes eleitorais e contra a honra. Saber quem decide e em que prazo é informação operacional para quem atua nas duas frentes.

Próximos passos

• Conferir a portaria de designação e o fluxo de protocolo das representações no segundo turno.