Tema

STF

60 análises neste tema

Mais recente01/10

STF fixa que vínculo público contínuo garante a opção pelo regime previdenciário anterior

Decisão unânime no RE 1050597, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.071, afasta a distinção por ente federativo de ingresso.

STF, notícia institucional sobre julgamento do RE 1050597 · julgado em 30/09/2026

Reprodução STF

STF mantém regra da Alesp que permite relator especial quando a comissão perde o prazo

O STF manteve a validade de regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo que permitem designar relator especial para dar parecer quando a comissão não se manifesta no prazo.

STF, notícia institucional sobre julgamento da ADPF 637 · sessão virtual encerrada em 18/09/2026, divulgado em 29/09

Antonio Augusto/STF, via Agência Brasil

Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações em curso no Supremo e aponta viés eleitoral

O ministro Gilmar Mendes criticou publicamente o que descreveu como vazamento seletivo de investigações em andamento no STF, com motivação eleitoral, e comparou a situação ao período da Operação Lava Jato.

Agência Brasil e JOTA · declaração em 30/09/2026

Reprodução STF

Dino manda a Polícia Federal investigar ataques a imagens religiosas e aponta indícios de oito crimes

O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apure uma série de ataques a imagens religiosas em vários estados e listou indícios de crimes que vão de vilipêndio a incêndio. A competência inicial da PF foi justificada pela dimensão interestadual dos casos.

STF, notícia institucional sobre decisão na RCL 95295 · decisão divulgada em 30/09/2026

Reprodução Agência Brasil

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR

O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR.

Agência Brasil · STF · publicado em 30/09 · decisão de 30/09/2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato

Por maioria, o Plenário fixou um ano de detenção em regime inicial aberto e 39 dias-multa pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A tese central é de processo penal: a imunidade do artigo 53 da Constituição não alcança manifestação sem conexão funcional com o mandato.

STF, notícia oficial · julgado na sessão virtual encerrada em 25/09/2026 · divulgado em 28/09/2026

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Associações do setor de apostas pedem a Fux a suspensão imediata da MP que proibiu as bets

As entidades pediram ao relator das ações sobre o marco das apostas a suspensão dos efeitos da MP 1.394/2026. A AGU pediu 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão.

Agência Brasil · publicado em 28/09

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Mendonça prorroga por 90 dias a suspensão das multas da NR-1 e repete que a norma usa conceitos abertos e subjetivos

André Mendonça voltou a suspender, por mais 90 dias, as multas e punições da Norma Regulamentadora 1, para dar tempo à conciliação entre governo e empresas. O ministro manteve a leitura de que a norma traz conceitos abertos e subjetivos.

Agência Brasil · decisão monocrática no STF · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Presidente do STF dá cinco dias à PGR para se manifestar sobre pedidos de soltura no caso Master e nas apurações do INSS

O presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre medidas urgentes nos dois casos, entre elas os pedidos de soltura de investigados ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Agência Brasil · despacho da Presidência do STF · publicado em 25/09 · despacho de 25/09/2026

Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF condena o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tábata Amaral

O STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, por posts de 2021 sobre um projeto de distribuição de absorventes. A pena fixada pela maioria foi de um ano de detenção, em regime inicial aberto, mais multa.

Agência Brasil (EBC) · com Gazeta do Povo, Metrópoles e O Tempo · julgamento no Plenário Virtual encerrado em 25/09/2026 · resultado divulgado em 26/09/2026

Foto institucional: Reprodução STF

Nunes Marques estende a réu da Lava Jato a absolvição obtida pelo corréu, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal

O artigo 580 do CPP permite estender ao corréu a decisão favorável fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. Genu foi absolvido em habeas corpus, em agosto.

ConJur · publicado em 25/09

Foto: Antonio Augusto/STF

STF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal

A União quer usar conteúdo guardado em e-mail e em nuvem para apurar e cobrar tributos. O TRF-2, ao acolher mandado de segurança do Google, limitou a medida à seara penal. O Supremo decidirá se essa fronteira existe.

Notícia oficial do STF · publicado em 25/09 · repercussão geral reconhecida em sessão do Plenário Virtual

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF

A petição trazia instruções em letra branca e corpo reduzido para induzir ferramentas de IA a dar provimento ao recurso. O gabinete do relator não usa IA para decidir, e o recurso já havia sido rejeitado em agosto.

Notícia oficial do STF · Migalhas · Agência Brasil · publicado em 25/09 · sessão virtual da Primeira Turma iniciada em 25/09/2026

24/09 Fux dá dez dias para o Senado explicar a negativa de acesso aos registros de entrada de Vorcaro e da mulher de Moraes Agência Brasil