TRE-RJ suspende a propaganda eleitoral gratuita no Rio até domingo

Resumo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a suspensão da propaganda eleitoral gratuita no estado até domingo. A medida se insere na indefinição sobre a existência de segundo turno no Rio.

Contexto

A indefinição decorre da discussão sobre a validade dos votos dados a Anthony Garotinho, cuja anulação pelo TSE alteraria o cálculo da maioria absoluta no primeiro turno. O STF já rejeitou pedido de coligação contra a decisão do TSE, e o ministro Cristiano Zanin negou pedido de Eduardo Paes para garantir o segundo turno.

Argumentos

• A suspensão é medida acautelatória e não decide o mérito da existência do segundo turno.
• A definição depende do desfecho da controvérsia sobre os votos dados a Garotinho.

Fundamento

A propaganda gratuita de segundo turno pressupõe segundo turno. Enquanto a existência do pleito está sub judice, veicular programa seria antecipar efeito de decisão não tomada, e suspender evita tanto o gasto inútil de tempo de antena quanto o desequilíbrio entre candidatos.

Consequência prática

A propaganda fica suspensa até domingo, e a retomada depende da definição sobre o segundo turno.

Por que importa

Registro de acompanhamento. O interesse para a prática criminal é indireto e surge adiante, se a indefinição gerar representações por propaganda irregular ou por uso indevido de meio de comunicação.

Próximos passos

• Definição sobre a realização do segundo turno no Rio.
• Eventual retomada da propaganda gratuita.