Crimes econômicos

60 análises neste tema

Mais recente01/10

STF valida multa a empresa em dívida que distribui lucros, mas exige crédito inscrito, exigível e sem garantia

Plenário concluiu a ADI 5161 pela corrente de Cristiano Zanin e afastou a aplicação automática da penalidade, assim como a baseada em simples registro contábil.

STF, notícia institucional sobre julgamento da ADI 5161 · julgamento concluído em 30/09/2026

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Governo pede a derrubada de 5.209 domínios de apostas e notifica lojas de aplicativos, sob a medida provisória que proibiu as bets

Os ministérios da Justiça e da Fazenda pediram a remoção de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas, com base na medida provisória que proibiu a atividade. Os prazos para retirada de aplicativos e de publicidade vencem em outubro, e a apuração de responsabilidade penal segue em curso.

Agência Brasil · divulgado em 29/09/2026

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Resolução BCB 588 obriga comunicação ao Coaf em transferências de cripto para carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil

Transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil passam a ser de comunicação obrigatória ao Coaf.

Banco Central do Brasil, com análise da ConJur · norma de 23/09, em vigor em 01/10

Antônio Augusto/STF

Gilmar Mendes quer a identificação de todos os magistrados citados no caso Banco Master antes de o STF julgar Moraes

Para Gilmar Mendes, o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes deve ficar suspenso até que o Supremo saiba quais magistrados aparecem nas conversas do ex-banqueiro.

Agência Brasil · publicado em 28/09

Reprodução Agência Brasil

AGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatia

A Advocacia-Geral da União pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com transtorno do jogo.

Agência Brasil · publicado em 28/09

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

STM declara indignidade de tenente-coronel do Exército condenado por 236 atos de peculato em licitações do IME

O STM declarou indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército com condenação criminal definitiva por 236 atos de peculato em 88 licitações fraudadas entre o Instituto Militar de Engenharia e o DNIT, e determinou a perda do posto e da patente.

ConJur · com dados do Superior Tribunal Militar (STM) · julgado em 23/09/2026 pelo Plenário do STM · noticiado em 26/09/2026

Foto institucional: Reprodução STF

Nunes Marques estende a réu da Lava Jato a absolvição obtida pelo corréu, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal

O artigo 580 do CPP permite estender ao corréu a decisão favorável fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. Genu foi absolvido em habeas corpus, em agosto.

ConJur · publicado em 25/09

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Medida provisória proíbe as apostas on-line, e o Executivo anuncia projeto que tipifica crimes de jogo pela internet

Desde a publicação não são permitidos novos aportes, e os sites saem do ar a partir de 6 de outubro. O projeto que tipifica os crimes de jogo on-line ainda precisa ser enviado ao Congresso e votado.

Agência Senado · Agência Brasil · publicado em 25/09 · medidas provisórias editadas em 25/09/2026

Reprodução Polícia Federal

Operação Legado cumpre 44 mandados de busca em seis estados por fraude em contratações municipais

Os mandados foram cumpridos em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Sergipe e do Distrito Federal, com bloqueio de até R$ 3,4 milhões.

Agência Brasil · Polícia Federal · deflagrada em 24/09/2026

Reprodução Receita Federal

Terceira fase da Operação Carbono Oculto mira camadas de lavagem ligadas a usina de etanol e à compra de distribuidora

A nova fase aponta cerca de R$ 370 milhões em operações ligadas à usina e R$ 11 bilhões movimentados no conjunto das camadas societárias e financeiras examinadas.

Agência Brasil · Ministério Público de São Paulo · deflagrada em 24/09/2026

Foto: Paulo SP/Wikimedia Commons (Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede do TJ-MG)

TJ-MG solta comerciante presa preventivamente por estelionato e falsificação de documento

A 4ª Câmara Criminal do TJ-MG concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, a uma comerciante de 52 anos presa preventivamente desde julho por suspeita de estelionato e falsificação de documento particular em Carmo do Cajuru. O colegiado considerou que a gravidade abstrata dos crimes não demonstra, por si só, risco concreto que justifique a prisão.

Migalhas · acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJ-MG · julgado e publicado em 24/09/2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Corregedoria Nacional cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do TRF-1 ligados a créditos negociados com o Banco Master

O corregedor nacional de Justiça determinou o cancelamento de dezesseis precatórios expedidos pelo TRF-1, que somam R$ 4,7 bilhões bloqueados em contas judiciais, por terem sido depositados sem trânsito em julgado que reconhecesse a dívida da União.

Agência Brasil / CNJ · publicado em 23/09 · decisão de 23/09/2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin negou liminar em mandado de segurança que pretendia obrigar o Senado a instalar uma CPI sobre o caso do Banco Master. Para o ministro, não está comprovada a omissão do presidente da Casa em pautar o requerimento, protocolado em março.

Agência Brasil · decisão em 22/09 · divulgada em 23/09

23/09 Operação Termidor cumpre nove prisões preventivas e bloqueia R$ 153 milhões em esquema de desvio de dendê no Pará MPF, Procuradoria da República no Pará