Crime organizado
60 análises neste tema
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilMais recente07/11
Análise questiona se um estado pode declarar facções como organizações terroristas
O artigo examina a competência legislativa para qualificar grupos criminosos como terroristas e os efeitos penais de uma classificação feita por norma estadual.
Divulgação PCDF, via Agência BrasilOperação Azzardo cumpre 52 mandados contra rede de apostas ilegais e bloqueia R$ 3,48 bilhões em seis unidades da federação
Cerca de 200 policiais civis cumpriram 52 mandados de busca e apreensão no DF, em São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte contra uma rede de apostas ilegais. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 3,48 bilhões e a quebra de sigilo de 82 pessoas e 83 empresas.
Agência Brasil, com divulgação da Polícia Civil do Distrito Federal · publicado em 05/11 · operação deflagrada em 05/11/2026
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilOperação Fortuna Reversa cumpre mandados em dez estados e no DF contra suposta organização de fraudes eletrônicas e lavagem
A Polícia Civil do RS prendeu 34 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa ligada a fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro. Foram 32 prisões preventivas, um flagrante e uma prisão cível.
Agência Brasil · publicado em 05/11/2026
Foto: STJColuna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idem
Andrei Zenkner Schmidt argumenta que a reiteração já é elemento do crime de organização criminosa, porque a lei exige infrações no plural, e usá-la outra vez para majorar a lavagem é punir duas vezes o mesmo fato.
ConJur · coluna Crítica Penal · publicado em 03/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasAnálise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador
O artigo aponta que a lei pune o controle territorial na prisão sem descrever o fenômeno, e que presumir o domínio a partir de símbolo, localização ou vínculo aparente é incompatível com a demonstração da conduta.
ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFMinistro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados
O ministro da Justiça levou à audiência das apostas o número de R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas bloqueadas e descreveu o uso das plataformas como etapa de lavagem de dinheiro do tráfico.
Agência Brasil / STF · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFAudiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido
A audiência convocada por Fux ouviu cerca de 36 órgãos, entidades e empresas das 10h às 20h. Foi a segunda sobre o tema, e serve para instruir as ações que questionam a MP 1.394/2026.
STF / Migalhas · audiência pública na Segunda Turma · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026
Foto: Agência SenadoSenado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte
A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e será promulgada. As duas emendas sobre maioridade penal foram desmembradas por 38 votos a 36 e passam a tramitar como proposta autônoma.
Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado · publicado em 03/11 · votação de 03/11/2026
Reprodução Agência CNJRede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção
A Rede Nacional de Juízes com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas, à luz da Lei 15.358/2026.
CNJ · reunião em 20/10, publicado em 26/10/2026
Reprodução Agência SenadoSenado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito
O presidente do Senado marcou para esta terça-feira, às 16h, a votação da PEC 18/2025, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e reorganiza competências entre os entes federativos. A redução da maioridade penal é a emenda que pode travar a sessão.
Agência Senado · pauta anunciada em 30/10, votação marcada para 03/11
Reprodução Agência BrasilCriminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de conduta
O artigo mapeia os dispositivos que, na leitura do autor, abrem espaço para excesso acusatório, e organiza as teses de defesa: inépcia, prova do vínculo, dolo, coação irresistível e concurso com a Lei 12.850/2013.
ConJur · análise de Anderson Almeida · publicado em 31/10/2026
Reprodução Agência BrasilLei 15.358/2026 define a facção, mas deixa em aberto a prova de quem pertence a ela
O texto distingue provar que a organização existe de provar que determinada pessoa a integra, e aponta risco de circularidade quando o registro em banco de dados alimenta a investigação que depois confirma o registro.
ConJur · análise de David Pimentel Barbosa de Siena · publicado em 01/11/2026
Reprodução MPFMPF defende cooperação internacional e uso de tecnologia contra facções transnacionais
O Ministério Público Federal defendeu, em encontro com autoridades da América Latina e da Europa realizado em Portugal, o trabalho integrado entre países e o uso de tecnologia no combate a organizações criminosas transnacionais.
MPF · publicado em 29/10 · registro institucional
31/10
Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facções
23/10
Justiça Federal torna réus 14 acusados de ataque a agência da Caixa em Itajubá no estilo novo cangaço
23/10
CNJ cria códigos processuais para crimes de facção e milícia e liga a Lei Antifacção ao painel nacional do crime organizado
22/10
Justiça Federal recebe nova denúncia e torna réus 14 acusados de organização criminosa armada no ataque do Novo Cangaço em Itajubá
22/10
MPF sustenta na Convenção de Palermo que crime ambiental virou fonte primária de financiamento das facções e defende protocolo próprio
22/10
AGU ajuíza quatro ações de perdimento civil contra integrantes do PCC e do Comando Vermelho, com base na Lei Antifacção
17/10
Alvo de mandado de prisão por liderança de facção morre em confronto em Alagoas, e os procedimentos ficam em Maceió
16/10
Alcolumbre retira a PEC da Segurança Pública da pauta do Senado e adia a votação para evitar discussão açodada
15/10
PF cumpre seis prisões preventivas em nova fase da Operação Unha e Carne, sobre lavagem em postos de combustível
15/10
Polícia Civil do Rio faz operação contra policiais suspeitos de favorecer facção
15/10
Para a Sexta Turma do STJ, motivação econômica não afasta atos preparatórios de terrorismo
14/10
Decreto cria programa nacional para bloquear celulares em presídios e um cadastro de perímetros de segurança
14/10
Dez viram réus por venda de ouro ilegal no Pará, e a Justiça mantém bloqueio de 146,2 milhões de reais
14/10
Plenário do TSE confirma a retirada de posts que ligavam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado
13/10
Justiça Federal em Porto Alegre condena 13 por tráfico internacional e organização criminosa na Operação Hinterland
11/10
Polícia Federal cumpre seis buscas em Niterói contra juiz estadual suspeito de favorecer imobiliárias, com mandados expedidos pelo STJ
09/10
Encontro da 5ª Câmara do MPF discute acordos e cruzamento de dados contra corrupção ligada ao crime organizado
09/10
Operação Magen: PF mira policiais e ex-policiais suspeitos de vender fuzis e vazar dados a facção no Rio
08/10
Órgão Especial do TJ-RJ recebe por unanimidade a denúncia contra o ex-deputado TH Joias por associação ao Comando Vermelho para o tráfico
07/10
Materialidade do tráfico sem droga apreendida: o STF cassa absolvições do STJ e a divergência segue aberta
06/10
Justiça Eleitoral barrou 15 candidaturas por indícios de ligação com organizações criminosas, que somaram 363,3 mil votos
06/10
Contemporaneidade na preventiva: cinco precedentes contra presumir o periculum libertatis pela permanência do crime
02/10
Vice-PGR defende cooperação internacional desde o início da investigação e persecução patrimonial contra o crime organizado
02/10
MP Eleitoral e PF deflagram operação no Amazonas por uso de estrutura pública e suspeita de caixa dois
02/10
STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo
01/10
Vorcaro depõe à PF, nega os grupos "A Turma" e "Os Meninos" e a defesa pede a soltura por falta de contemporaneidade
30/09
Dino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosa
27/09
STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta
26/09
Apontado como líder do PCC, Roberto Prieto Filho é trazido da Bolívia, e o juízo do Guarujá valida a prisão que a defesa quer anular
25/09
STJ nega liberdade a Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, investigado por infiltração do PCC no transporte coletivo
25/09
Procuradores do MPF alinham em seminário a aplicação prática da Lei Antifacção
23/09
Operação Déjà Vú cumpre 13 mandados de prisão e bloqueia R$ 70 milhões de rede de tráfico em Minas Gerais
23/09
TJRJ concede habeas corpus a Oruam e ele deixa de ser considerado foragido
23/09
STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente da Câmara de SP investigado por elo com o PCC no transporte
23/09
Operação Termidor cumpre nove prisões preventivas e bloqueia R$ 153 milhões em esquema de desvio de dendê no Pará
23/09
PF apreende R$ 2,5 milhões em espécie no Pará em investigação sobre desvio de recursos públicos
23/09
Operação Icarus mira o abastecimento de facção do Rio em quatro estados e aponta R$ 70 milhões movimentados
23/09
Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal
22/09
PF e CGU miram Gladson Cameli na 4ª fase da Operação Ptolomeu, com mandados autorizados pelo STJ
22/09
PF deflagra Operação Suécia XXXV contra tráfico transnacional de cocaína e bloqueia R$ 50 milhões
22/09
Integrante de facção é preso na Bolívia após troca de informações entre Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo
21/09
STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado
21/09
STJ restringe conceito de organização criminosa para bloquear benefício da execução penal
21/09
Dino mantém proibição de propaganda de bets em espaços públicos de Minas Gerais
21/09
TJ-RJ mantém Marcinho VP em presídio federal mesmo após extinção das penas que cumpria
20/09
Polícia Federal usa conversas com o ChatGPT como indício contra investigada no caso do Banco Master
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