Pular para o conteúdo

Execução penal

60 análises neste tema

Arquivo completo →
Audiências concentradas em Alagoas reavaliam a medida socioeducativa de 39 adolescentes em dois diasReprodução CNJ / TJ-AL

Mais recente30/09

Audiências concentradas em Alagoas reavaliam a medida socioeducativa de 39 adolescentes em dois dias

O terceiro ciclo do ano examinou individualmente cada caso para decidir progressão, substituição ou extinção, e para manter a ocupação das unidades dentro da capacidade.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · audiências em 24 e 25/09/2026 · divulgado em 29/09/2026
Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gêneroMarcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero

A Quinta Turma deu provimento a recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e restabeleceu a obrigação de o condenado frequentar grupo de reflexão sobre violência de gênero como condição do sursis.

Notícia oficial do STJ · publicado em 29/09 pelo STJ
Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJFoto institucional: Gil Ferreira/Agência CNJ

Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJ

Cerca de um quarto das audiências de custódia do país trata da Lei de Drogas, e 97,1% delas chegam por prisão em flagrante. O boletim mostra ainda que a modalidade virtual prende mais que a presencial.

Notícia oficial do CNJ · publicado em 25/09 · pesquisa divulgada em 23/09/2026
Ex-vereadora do Rio de Janeiro, condenada por tortura, é presa para cumprir pena definitiva de 10 anos e 8 mesesRenan Olaz/CMRJ

Ex-vereadora do Rio de Janeiro, condenada por tortura, é presa para cumprir pena definitiva de 10 anos e 8 meses

Vereadora por cinco mandatos entre 2001 e 2024, Verônica Costa foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por torturar o ex-marido, Márcio Costa, em 2011, ao lado de familiares. A pena, definitiva, começou a ser cumprida com sua captura na Serra Fluminense.

Agência Brasil · prisão cumprida em 24/09/2026
STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráficoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico

A Terceira Seção do STJ vai decidir, em recurso repetitivo, se o preso que pede a um visitante que introduza droga no presídio comete tráfico ou apenas ato preparatório impunível, caso a droga seja interceptada antes da entrega.

STJ · publicado em 25/09 · tema afetado em 08/05/2026
Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFoto: Sarah Barros/Agência CNJ

Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Inspeção ordinária é o procedimento pelo qual a Corregedoria Nacional examina o funcionamento de um tribunal, incluindo varas criminais e de execução penal.

CNJ · iniciada em 23/09/2026
Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo diaFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia

A petição sustentava incompetência da Primeira Turma para julgar crimes atribuídos ao período presidencial. Retirada no mesmo dia, não chegou a ser apreciada.

Agência Brasil · JOTA · protocolado e retirado em 24/09/2026
TRF da 4ª Região anula conversão de pena restritiva em prisão feita sem tentativa de intimação pessoalReprodução Agência Brasil

TRF da 4ª Região anula conversão de pena restritiva em prisão feita sem tentativa de intimação pessoal

A conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade exige descumprimento injustificado e prévia intimação pessoal. Esgotar o endereço dos autos antes do edital é requisito, não formalidade.

TRF da 4ª Região · ConJur · julgado em 24/09/2026
Condenada e foragida na Itália, Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para entrar no país e votarFoto: Fellipe Sampaio/STF, via Agência Brasil

Condenada e foragida na Itália, Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para entrar no país e votar

A ex-deputada Carla Zambelli, com duas condenações pela Primeira Turma do STF e foragida na Itália, pediu salvo-conduto ao ministro Edson Fachin para entrar no Brasil em 3 de outubro, votar em 4 e deixar o país em 5.

Agência Brasil · publicado em 23/09/2026
Artigo discute o alcance da proibição da fenotipagem genética mantida pela Lei 15.295/2025Foto: Raphael Alves/TJ-AM, via CNJ

Artigo discute o alcance da proibição da fenotipagem genética mantida pela Lei 15.295/2025

O parágrafo 5º do artigo 9º-A da Lei de Execução Penal restringe a amostra biológica à identificação pelo perfil genético e mantém vedada a fenotipagem. Como o dispositivo trata de coleta em pessoa identificada, o artigo pergunta se a proibição alcança vestígio de autor desconhecido.

ConJur · artigo de David Pimentel Barbosa de Siena · publicado em 22/09
Rio de Janeiro anuncia 5 mil novas vagas no sistema penitenciário em três anosReprodução Agência Brasil

Rio de Janeiro anuncia 5 mil novas vagas no sistema penitenciário em três anos

O governo fluminense anunciou a criação de 5 mil vagas no sistema penitenciário estadual em três anos, em um quadro nacional de superlotação já reconhecido judicialmente.

Agência Brasil · publicado em 21/09/2026
CNJ forma 4.637 profissionais em identificação civil nos sistemas penal e socioeducativoReprodução CNJ

CNJ forma 4.637 profissionais em identificação civil nos sistemas penal e socioeducativo

O ciclo de capacitação do CNJ formou 4.637 participantes em sete módulos, que vão da coleta de identificação na audiência de custódia ao registro no BNMP 3.0 e à emissão da Carteira de Identidade Nacional.

CNJ · capacitação em 16 e 17/09 · publicado em 21/09/2026
CNJ lança ações do Pena Justa para reduzir superlotação e ampliar trabalho nos presídios do ParanáFoto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ lança ações do Pena Justa para reduzir superlotação e ampliar trabalho nos presídios do Paraná

O CNJ lançou no Paraná ações do Plano Pena Justa voltadas a reduzir a superlotação carcerária e ampliar postos de trabalho para pessoas presas, dentro do cronograma que prevê central de regulação de vagas em dez estados.

CNJ · publicado em 21/09/2026

21/09 STJ restringe conceito de organização criminosa para bloquear benefício da execução penal STJ 21/09 TJ-RJ mantém Marcinho VP em presídio federal mesmo após extinção das penas que cumpria Agência Brasil 21/09 CNJ leva a Agenda Justiça Juvenil a 16 estados e quer os planos do sistema socioeducativo acompanhados até outubro Agência CNJ de Notícias 20/09 A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026 Portal Papo de Criminalista · curadoria da semana a partir do acervo publicado 19/09 Sexta Turma do STJ restabelece obrigatoriedade de grupo reflexivo para condenado por violência doméstica Agência Brasil 19/09 Pena Justa chega ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública com 964,6 mil presos e déficit de 281 mil vagas Agência CNJ de Notícias · Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 19/09 Presos provisórios votam em 4 de outubro pela última vez, com a proibição da Lei Antifacção adiada pela anualidade eleitoral Agência Senado · IBCCRIM · TSE 18/09 MPF recomenda ao Maranhão medidas contra violações de direitos humanos no sistema prisional MPF · Procuradoria da República no Maranhão 18/09 Rio de Janeiro firma acordo para criar 5.180 vagas no sistema penitenciário até 2028 Agência Brasil 18/09 Ministro do STJ restabelece saída temporária a preso com pena de mais de 24 anos, mesmo com longo tempo a cumprir ConJur · STJ 18/09 CNJ leva a Agenda Justiça Juvenil a 16 estados e cobra plano de ação dos tribunais no sistema socioeducativo CNJ 18/09 Juízo de execução de Ribeirão Preto afasta falta grave porque a tornozeleira não registrou o trajeto do apenado ConJur · Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ 17/09 CNJ leva a Agenda Justiça Juvenil aos estados para monitorar planos no sistema socioeducativo CNJ 15/09 STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de Drogas ConJur, artigo de Thiago Colnago Cabral 15/09 Falta de escolta para consultas garante prisão domiciliar humanitária a preso com câncer avançado ConJur 14/09 Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoração Migalhas · decisão da Justiça de Santa Catarina 14/09 CNJ nega ao Ministério Público acesso em tempo real aos dados de quem usa tornozeleira eletrônica ConJur · acórdão do Plenário do CNJ 13/09 A semana no penal: 7 a 13 de setembro de 2026 Curadoria Papo de Criminalista, a partir do acervo da semana 13/09 Juízo de execução de Bauru concede prisão domiciliar humanitária a condenado com câncer avançado por falta reiterada de escolta ConJur 12/09 TJ-SC valida depoimento de policial penal como prova de falta grave por uso de celular no trabalho externo ConJur · assessoria do TJ-SC 12/09 STJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológico ConJur · autos do STJ 10/09 Comissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência doméstica Agência Câmara de Notícias 10/09 Comissão da Câmara aprova avaliação prévia de risco para progressão e saída temporária de condenados por facção Agência Câmara de Notícias 09/09 Decisão do STF sobre o Pena Justa fortalece controle externo do sistema prisional ConJur 08/09 Desembargador do TJ de São Paulo dá 48 horas para o juízo da execução decidir sobre domiciliar de preso com câncer em estágio IV ConJur · Tribunal de Justiça de São Paulo 07/09 Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estados STF · Migalhas 06/09 A semana no penal: 31 de agosto a 6 de setembro Acervo Papo de Criminalista 05/09 Plenário do STF homologa os planos estaduais do Pena Justa, com divergência sobre como monitorar as metas ConJur / Migalhas · autos da ADPF 347 (STF) 05/09 Ministro do STF converte internação psiquiátrica em tratamento ambulatorial a apenado dependente químico ConJur 05/09 Vara de Execuções Penais de Niterói e TJ do Rio oferecem curso de Libras a pessoas privadas de liberdade com aproveitamento para remição pelo estudo Conselho Nacional de Justiça · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 05/09 Vara Regional de Execuções Penais de São José registra cinquenta filhos de pessoas presas em menos de vinte dias, sem exame de DNA e sem escolta ConJur · Vara Regional de Execuções Penais de São José, Santa Catarina 05/09 Câmara de Direito Público do TJ do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa pelo esquema de regalias montado durante sua prisão Agência Brasil · autos do TJRJ 04/09 CNJ leva a estados missões sobre o financiamento do Pena Justa, o plano nascido da ADPF 347 CNJ 03/09 Mapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no país CNJ 03/09 CNJ lança em Rondônia a central de regulação de vagas e o Emprega Lab do plano Pena Justa Agência CNJ de Notícias 02/09 CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa CNJ (nota oficial) · Migalhas 02/09 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concede prisão domiciliar humanitária a condenado em regime fechado sem tratamento cardiológico na prisão ConJur · acórdão da Sexta Câmara Criminal do TJ-RS 02/09 Artigo sustenta que a liberdade provisória suspende a contagem da pena e não apaga o que já foi cumprido, no Tema 1.457 do STJ ConJur, coluna de opinião · autos do STJ 01/09 STF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadores CNJ · Migalhas 31/08 CNJ leva ao STF balanço do primeiro ano do Plano Pena Justa CNJ 31/08 Terceira Seção do STJ restringe conceito de organização criminosa na execução penal STJ 31/08 Programa de trabalho no sistema prisional chega ao Mato Grosso do Sul CNJ 31/08 O Plenário Virtual do Supremo julga até 4 de setembro o referendo dos planos estaduais do sistema penitenciário STF 28/08 STJ afeta repetitivo sobre data-base de benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua STJ 28/08 CNJ lança o Pena Justa Mulheres para incorporar a situação da população carcerária feminina ao plano Pena Justa CNJ · Agência CNJ de Notícias 28/08 Roraima adere ao Emprega Lab e leva a um terço do país a política de trabalho no sistema prisional CNJ · Pena Justa 28/08 CNJ amplia a ação de reconhecimento de etnia na documentação de indígenas presos CNJ · programa Fazendo Justiça

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.