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Execução penal

60 análises neste tema

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Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São PauloFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Mais recente09/11

Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo

O relator manteve a soma de 101 anos e 4 meses, mas mandou retificar a data-limite. Só condenação por crime praticado depois do início do cumprimento autoriza nova unificação com desprezo do tempo já cumprido.

ConJur · publicado em 08/11/2026
A semana no penal: 02/11 a 08/11Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A semana no penal: 02/11 a 08/11

Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.

Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11

STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formalFoto: Rafael Luz/STJ

STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formal

A relatora Marluce Caldas reformou decisões que negavam remição a condenado que escreveu um livro durante o cumprimento da pena, por entender que escrever exige esforço intelectual ainda maior que a leitura já aceita pela corte.

ConJur · autos do STJ · publicado em 06/11/2026

CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídiosFoto: Leonam Bernardo/Fazendo Justiça/CNJ

CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios

Levantamento do CNJ de julho de 2026 aponta ao menos onze unidades da federação com câmaras temáticas ou grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional, no âmbito do Pena Justa Reforma, que cumpre decisão do STF sobre condições mínimas nas prisões.

CNJ, notícia institucional · publicado em 05/11 · levantamento de julho de 2026

CNJ abre em 9 de novembro o terceiro mutirão do Pena Justa, voltado às mulheres presasFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ abre em 9 de novembro o terceiro mutirão do Pena Justa, voltado às mulheres presas

Entre 9 e 27 de novembro, tribunais estaduais e federais vão revisar processos de mulheres privadas de liberdade no 3º Mutirão Processual Penal do Pena Justa, ligado ao programa Pena Justa Mulheres, lançado em agosto.

CNJ, notícia institucional e Portaria CNJ 516 · publicado em 05/11 · mutirão de 09 a 27/11/2026

Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisãoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão

A coluna sustenta que a assimetria entre o custo de deferir e o de indeferir medidas cautelares atua sobre a decisão judicial e contribui para inverter a excepcionalidade da prisão.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026

TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta graveReprodução Agência CNJ de Notícias

TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave

A comissão disciplinar ouviu seis agentes sem intimar o preso ou o defensor. Para o tribunal, sem repetição dos depoimentos em juízo não há prova válida, e a falta grave não pode ser reconhecida.

ConJur · julgado da Primeira Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul · publicado em 03/11/2026

Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legisladorFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador

O artigo aponta que a lei pune o controle territorial na prisão sem descrever o fenômeno, e que presumir o domínio a partir de símbolo, localização ou vínculo aparente é incompatível com a demonstração da conduta.

ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026

Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parteFoto: Agência Senado

Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte

A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e será promulgada. As duas emendas sobre maioridade penal foram desmembradas por 38 votos a 36 e passam a tramitar como proposta autônoma.

Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado · publicado em 03/11 · votação de 03/11/2026

Coluna sustenta que recolhimento noturno cumprido por anos pode esgotar a pena substituídaFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Coluna sustenta que recolhimento noturno cumprido por anos pode esgotar a pena substituída

Coluna publicada nesta terça sustenta que o tempo de recolhimento domiciliar noturno cumprido como cautelar, quando somado, pode superar a pena substituída, e que nem o Tema 1.155 do STJ nem o voto do relator no STF resolvem como fazer essa detração.

ConJur · publicado em 03/11/2026

CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no RioFoto: Leonam Bernardo/Agência CNJ

CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio

Segundo o CNJ, o plano Pena Justa reforçou as equipes de saúde prisional e a proporção de pessoas presas com doenças transmissíveis caiu de 5,3% em 2024 para 3,8% em 2025. Um projeto piloto contra tuberculose começou no Rio de Janeiro.

CNJ · publicado em 02/11/2026

Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotaçãoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação

O CNJ aponta as Centrais de Regulação de Vagas e os mutirões processuais penais como eixos do plano Pena Justa para enfrentar a superlotação prisional, que mantém taxa média de ocupação de 150% no país.

CNJ · publicado em 29/10/2026

Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentaçãoReproducao STJ

Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentação

O Superior Tribunal de Justiça publicou reportagem especial reunindo como a corte vem aplicando a remição de pena nas hipóteses de trabalho, estudo, leitura e amamentação.

Notícias STJ · divulgado em 28/10/2026

02/11 Ministério da Saúde e CNJ lançam guia para as equipes que avaliam medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental Agência CNJ de Notícias 01/11 Plenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regime ConJur · análise de Tiago Lenoir Moreira 01/11 TJ de Santa Catarina detrai 371 dias de recolhimento noturno, aplica o indulto e extingue a punibilidade ConJur · acórdão do TJ-SC 31/10 CNJ aponta queda da superlotação onde há central de regulação de vagas, com ocupação média ainda em 150% CNJ 31/10 Para o TJ de São Paulo, regressão de regime não apaga o tempo cumprido em recolhimento noturno ConJur · TJ-SP 31/10 Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facções Agência Senado 23/10 Quinta Turma do STJ restabelece falta grave de preso cuja mãe tentou levar droga ao presídio Migalhas · Quinta Turma do STJ 23/10 Corte Especial do STJ homologa condenação italiana da Operação Condor e limita a pena perpétua a 30 anos STJ / Brasil 247 · Corte Especial 22/10 STF garante pagamento de horas extras a policiais penais de Santa Catarina que trabalharem além da jornada STF, notícia oficial · MPF 22/10 Plenário do STF mantém a lei que subordina a Polícia Penal de São Paulo à Secretaria de Administração Penitenciária STF, notícia oficial · MPF 17/10 CNJ lança guia para produção de alimentos em presídios como frente do Pena Justa Conselho Nacional de Justiça 16/10 MPF em Pernambuco destina 1,2 mil livros ao Complexo Prisional de Araçoiaba, incluindo obras jurídicas e códigos penais MPF · Procuradoria da República em Pernambuco 16/10 Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lança em novembro o relatório das inspeções em presídios do Pará MPF · Procuradoria da República no Pará 16/10 Mutirão processual penal do CNJ analisa 298.802 casos em um mês e altera a situação de um em cada quatro ConJur · dados do Conselho Nacional de Justiça 16/10 Para relator no STJ, dias-multa fixados no mínimo legal permitem presumir hipossuficiência e autorizam o indulto natalino ConJur · autos do STJ 16/10 Relator no STJ anula exigência de exame criminológico baseada na Lei 14.843/2024 para crime anterior à norma e restabelece a progressão ConJur · autos do STJ 15/10 Política antimanicomial do Judiciário brasileiro entra em guia da Organização Mundial da Saúde CNJ 15/10 CNJ lança ações para reduzir superlotação e ampliar trabalho no sistema prisional do Acre CNJ 14/10 Decreto cria programa nacional para bloquear celulares em presídios e um cadastro de perímetros de segurança Agência Brasil · Diário Oficial da União 14/10 Moraes libera as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar e mantém a vedação de uso eleitoral Agência Brasil · decisão do STF 13/10 CNJ apresenta oito sistemas que mudam a rotina da execução penal e do socioeducativo Agência CNJ 13/10 Terceira Seção do STJ começa a definir como se somam penas de reclusão e detenção ConJur, cobertura da Terceira Seção do STJ 11/10 Conselho Nacional do Ministério Público entra na câmara técnica das Centrais de Regulação de Vagas, prevista no Plano Pena Justa CNJ · Agência CNJ de Notícias 11/10 Laudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exame ConJur · coluna de Mayara Carlos Maria Neto 10/10 Com o trânsito em julgado decretado, Eduardo Bolsonaro aparece no BNMP como pena pendente de cumprimento Agência Brasil 09/10 CNMP entra na câmara técnica das Centrais de Regulação de Vagas, com superlotação em 66,67% dos estabelecimentos CNJ · Agência CNJ de Notícias 08/10 CNJ vai integrar Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania no atendimento a pessoas egressas do sistema prisional CNJ 08/10 Moraes manda executar a pena de Eduardo Bolsonaro e determina mandado de prisão Agência Brasil / JOTA · STF 08/10 SEEU chega a 37 tribunais e 1,5 milhão de execuções penais, e as Centrais de Regulação de Vagas devem alcançar todo o país até 2027 CNJ, Agência CNJ de Notícias 08/10 Sexta Turma do STJ reconhece remição de pena pelo período em que a mãe presa ficou na ala de amamentação disponível para o cuidado do filho ConJur, coluna Escritos de Mulher · STJ (HC 920.980/SP) 07/10 PGR não opõe óbice à retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai na prisão domiciliar Agência Brasil · parecer da Procuradoria-Geral da República 07/10 Moraes concede progressão ao semiaberto a condenada pelo 8 de Janeiro e mantém o cumprimento em casa Agência Brasil · decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes 05/10 Defesa de Bolsonaro pede ao STF o fim da restrição de visitas de Flávio na prisão domiciliar Agência Brasil · petição ao STF 05/10 MPF denuncia ex-coordenador da força-tarefa penitenciária no Pará por omissão diante de tortura de presos MPF · denúncia à Justiça Federal 03/10 Paraíba apresenta ao Judiciário estadual o balanço do primeiro ano de metas do Pena Justa Agência CNJ de Notícias 03/10 CNJ lança no Rio de Janeiro o piloto do Pena Justa Cuidar, voltado à saúde no sistema prisional Agência CNJ de Notícias 03/10 CNJ e tribunais de contas acertam fiscalização orçamentária das metas do Pena Justa Agência CNJ de Notícias 02/10 Paraíba apresenta ao Conselho Penitenciário o avanço do Pena Justa, com central de vagas e alternativas penais CNJ · TJPB 30/09 Audiências concentradas em Alagoas reavaliam a medida socioeducativa de 39 adolescentes em dois dias CNJ, Agência CNJ de Notícias 29/09 Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero Notícia oficial do STJ 26/09 Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJ Notícia oficial do CNJ 25/09 Ex-vereadora do Rio de Janeiro, condenada por tortura, é presa para cumprir pena definitiva de 10 anos e 8 meses Agência Brasil 25/09 STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico STJ 25/09 Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte CNJ 25/09 Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia Agência Brasil · JOTA 25/09 TRF da 4ª Região anula conversão de pena restritiva em prisão feita sem tentativa de intimação pessoal TRF da 4ª Região · ConJur 24/09 Condenada e foragida na Itália, Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para entrar no país e votar Agência Brasil

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