Execução penal
60 análises neste tema
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJMais recente09/11
Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo
O relator manteve a soma de 101 anos e 4 meses, mas mandou retificar a data-limite. Só condenação por crime praticado depois do início do cumprimento autoriza nova unificação com desprezo do tempo já cumprido.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ArquivoA semana no penal: 02/11 a 08/11
Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.
Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11
Foto: Rafael Luz/STJSTJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formal
A relatora Marluce Caldas reformou decisões que negavam remição a condenado que escreveu um livro durante o cumprimento da pena, por entender que escrever exige esforço intelectual ainda maior que a leitura já aceita pela corte.
ConJur · autos do STJ · publicado em 06/11/2026
Foto: Leonam Bernardo/Fazendo Justiça/CNJCNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios
Levantamento do CNJ de julho de 2026 aponta ao menos onze unidades da federação com câmaras temáticas ou grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional, no âmbito do Pena Justa Reforma, que cumpre decisão do STF sobre condições mínimas nas prisões.
CNJ, notícia institucional · publicado em 05/11 · levantamento de julho de 2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJCNJ abre em 9 de novembro o terceiro mutirão do Pena Justa, voltado às mulheres presas
Entre 9 e 27 de novembro, tribunais estaduais e federais vão revisar processos de mulheres privadas de liberdade no 3º Mutirão Processual Penal do Pena Justa, ligado ao programa Pena Justa Mulheres, lançado em agosto.
CNJ, notícia institucional e Portaria CNJ 516 · publicado em 05/11 · mutirão de 09 a 27/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasColuna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão
A coluna sustenta que a assimetria entre o custo de deferir e o de indeferir medidas cautelares atua sobre a decisão judicial e contribui para inverter a excepcionalidade da prisão.
ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026
Reprodução Agência CNJ de NotíciasTJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave
A comissão disciplinar ouviu seis agentes sem intimar o preso ou o defensor. Para o tribunal, sem repetição dos depoimentos em juízo não há prova válida, e a falta grave não pode ser reconhecida.
ConJur · julgado da Primeira Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul · publicado em 03/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasAnálise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador
O artigo aponta que a lei pune o controle territorial na prisão sem descrever o fenômeno, e que presumir o domínio a partir de símbolo, localização ou vínculo aparente é incompatível com a demonstração da conduta.
ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026
Foto: Agência SenadoSenado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte
A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e será promulgada. As duas emendas sobre maioridade penal foram desmembradas por 38 votos a 36 e passam a tramitar como proposta autônoma.
Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado · publicado em 03/11 · votação de 03/11/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ArquivoColuna sustenta que recolhimento noturno cumprido por anos pode esgotar a pena substituída
Coluna publicada nesta terça sustenta que o tempo de recolhimento domiciliar noturno cumprido como cautelar, quando somado, pode superar a pena substituída, e que nem o Tema 1.155 do STJ nem o voto do relator no STF resolvem como fazer essa detração.
ConJur · publicado em 03/11/2026
Foto: Leonam Bernardo/Agência CNJCNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio
Segundo o CNJ, o plano Pena Justa reforçou as equipes de saúde prisional e a proporção de pessoas presas com doenças transmissíveis caiu de 5,3% em 2024 para 3,8% em 2025. Um projeto piloto contra tuberculose começou no Rio de Janeiro.
CNJ · publicado em 02/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJCom ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação
O CNJ aponta as Centrais de Regulação de Vagas e os mutirões processuais penais como eixos do plano Pena Justa para enfrentar a superlotação prisional, que mantém taxa média de ocupação de 150% no país.
CNJ · publicado em 29/10/2026
Reproducao STJReportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentação
O Superior Tribunal de Justiça publicou reportagem especial reunindo como a corte vem aplicando a remição de pena nas hipóteses de trabalho, estudo, leitura e amamentação.
Notícias STJ · divulgado em 28/10/2026
01/11
Plenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regime
01/11
TJ de Santa Catarina detrai 371 dias de recolhimento noturno, aplica o indulto e extingue a punibilidade
31/10
CNJ aponta queda da superlotação onde há central de regulação de vagas, com ocupação média ainda em 150%
31/10
Para o TJ de São Paulo, regressão de regime não apaga o tempo cumprido em recolhimento noturno
31/10
Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facções
23/10
Quinta Turma do STJ restabelece falta grave de preso cuja mãe tentou levar droga ao presídio
23/10
Corte Especial do STJ homologa condenação italiana da Operação Condor e limita a pena perpétua a 30 anos
22/10
STF garante pagamento de horas extras a policiais penais de Santa Catarina que trabalharem além da jornada
22/10
Plenário do STF mantém a lei que subordina a Polícia Penal de São Paulo à Secretaria de Administração Penitenciária
17/10
CNJ lança guia para produção de alimentos em presídios como frente do Pena Justa
16/10
MPF em Pernambuco destina 1,2 mil livros ao Complexo Prisional de Araçoiaba, incluindo obras jurídicas e códigos penais
16/10
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lança em novembro o relatório das inspeções em presídios do Pará
16/10
Mutirão processual penal do CNJ analisa 298.802 casos em um mês e altera a situação de um em cada quatro
16/10
Para relator no STJ, dias-multa fixados no mínimo legal permitem presumir hipossuficiência e autorizam o indulto natalino
16/10
Relator no STJ anula exigência de exame criminológico baseada na Lei 14.843/2024 para crime anterior à norma e restabelece a progressão
15/10
Política antimanicomial do Judiciário brasileiro entra em guia da Organização Mundial da Saúde
15/10
CNJ lança ações para reduzir superlotação e ampliar trabalho no sistema prisional do Acre
14/10
Decreto cria programa nacional para bloquear celulares em presídios e um cadastro de perímetros de segurança
14/10
Moraes libera as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar e mantém a vedação de uso eleitoral
13/10
CNJ apresenta oito sistemas que mudam a rotina da execução penal e do socioeducativo
13/10
Terceira Seção do STJ começa a definir como se somam penas de reclusão e detenção
11/10
Conselho Nacional do Ministério Público entra na câmara técnica das Centrais de Regulação de Vagas, prevista no Plano Pena Justa
11/10
Laudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exame
10/10
Com o trânsito em julgado decretado, Eduardo Bolsonaro aparece no BNMP como pena pendente de cumprimento
09/10
CNMP entra na câmara técnica das Centrais de Regulação de Vagas, com superlotação em 66,67% dos estabelecimentos
08/10
CNJ vai integrar Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania no atendimento a pessoas egressas do sistema prisional
08/10
Moraes manda executar a pena de Eduardo Bolsonaro e determina mandado de prisão
08/10
SEEU chega a 37 tribunais e 1,5 milhão de execuções penais, e as Centrais de Regulação de Vagas devem alcançar todo o país até 2027
08/10
Sexta Turma do STJ reconhece remição de pena pelo período em que a mãe presa ficou na ala de amamentação disponível para o cuidado do filho
07/10
PGR não opõe óbice à retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai na prisão domiciliar
07/10
Moraes concede progressão ao semiaberto a condenada pelo 8 de Janeiro e mantém o cumprimento em casa
05/10
Defesa de Bolsonaro pede ao STF o fim da restrição de visitas de Flávio na prisão domiciliar
05/10
MPF denuncia ex-coordenador da força-tarefa penitenciária no Pará por omissão diante de tortura de presos
03/10
Paraíba apresenta ao Judiciário estadual o balanço do primeiro ano de metas do Pena Justa
03/10
CNJ lança no Rio de Janeiro o piloto do Pena Justa Cuidar, voltado à saúde no sistema prisional
03/10
CNJ e tribunais de contas acertam fiscalização orçamentária das metas do Pena Justa
30/09
Audiências concentradas em Alagoas reavaliam a medida socioeducativa de 39 adolescentes em dois dias
29/09
Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero
26/09
Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJ
25/09
Ex-vereadora do Rio de Janeiro, condenada por tortura, é presa para cumprir pena definitiva de 10 anos e 8 meses
25/09
STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico
25/09
Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
25/09
Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia
25/09
TRF da 4ª Região anula conversão de pena restritiva em prisão feita sem tentativa de intimação pessoal
24/09
Condenada e foragida na Itália, Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para entrar no país e votar
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