Em Alagoas, o MP Eleitoral acompanha o sorteio das urnas que passarão por auditoria de funcionamento

Resumo

O Ministério Público Eleitoral acompanhou, em 3 de outubro, o sorteio das urnas que serão submetidas à auditoria de funcionamento nas eleições em Alagoas. O procedimento seleciona ao acaso equipamentos que, em vez de receberem votos do eleitorado, são usados em votação paralela fiscalizada.

Contexto

O teste de integridade é o contraponto empírico à verificação de software: enquanto a cerimônia de assinaturas digitais confere o programa, o teste confere o comportamento do equipamento em condições reais, com votos conhecidos e conferência do resultado.

Argumentos

• Sorteio público realizado em 3 de outubro, com acompanhamento do MP Eleitoral.
• As urnas sorteadas votam em paralelo, com votos conhecidos e conferência do resultado.

Fundamento

O procedimento integra o regime de fiscalização previsto nas resoluções do ciclo eleitoral, com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral, de partidos e de entidades fiscalizadoras. O sorteio público é o elemento que afasta a alegação de escolha dirigida dos equipamentos auditados.

Consequência prática

O resultado do teste é documentado e integra o acervo probatório que responde a impugnações sobre o funcionamento das urnas naquela circunscrição.

Por que importa

É o procedimento menos conhecido e mais citado em impugnações. Saber que o sorteio é público e documentado permite responder de forma objetiva à alegação de urna escolhida.

Próximos passos

• Acompanhar a realização do teste de integridade durante o horário de votação.