TSE declara nulos 274.411 votos de candidato sub judice e, retotalizado o pleito, o Rio de Janeiro elege governador no primeiro turno

Resumo

Anthony Garotinho concorreu sub judice ao governo do Rio de Janeiro, com a elegibilidade pendente de decisão judicial: o TRE-RJ o havia considerado inelegível por condenação em improbidade administrativa, e ele obteve o direito de disputar. Em 8 de outubro, o TSE rejeitou a desistência do recurso e declarou nulos os 274.411 votos que ele recebeu. Com a exclusão, o TRE-RJ refez o cálculo no sábado 10.

Contexto

Antes da retotalização, Douglas Ruas somava 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos válidos, e Eduardo Paes somava 3.706.984, ou 42,76%. Garotinho tinha 3,71%. Depois da exclusão, Ruas chegou a 50,88% e Paes a 44,16%.

Argumentos

• TRE-RJ: a condenação por improbidade administrativa gerava inelegibilidade.
• TSE: rejeitada a desistência do recurso, confirma-se a situação que torna nulos os votos recebidos.
• Efeito: a exclusão dos votos nulos altera a base de votos válidos e o percentual dos demais candidatos.

Fundamento

A nulidade dos votos de candidato cuja inelegibilidade se confirma retira esses votos da base de válidos, e é essa mudança de base, e não qualquer alteração na vontade do eleitor, que levou o primeiro colocado acima da maioria absoluta.

Consequência prática

Ruas está eleito em primeiro turno e o segundo turno para o governo do estado foi cancelado, com suspensão dos preparativos e da propaganda. Eduardo Paes anunciou que desistiu da candidatura. Após o prazo de três dias para divulgação do resultado e dois dias para recursos, o TRE-RJ realizará sessão plenária, marcada para 15 de outubro às 15h.

Por que importa

O caso mostra o efeito prático da condenação por improbidade sobre a elegibilidade e, por consequência, sobre a aritmética do pleito. Para quem atua em direito eleitoral e na interface com a persecução patrimonial, é o exemplo de que a sanção aplicada em outra esfera redefine o resultado da eleição, com repercussão sobre centenas de milhares de votos.

Próximos passos

• Prazo de dois dias para recursos contra o resultado retotalizado.
• Sessão plenária de proclamação no TRE-RJ em 15 de outubro, às 15h.
• Eventual recurso ao TSE contra a proclamação.