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60 análises neste tema

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CNJ lança manual de julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Documento elaborado por 69 especialistas reúne referências para orientar magistrados e servidores, e parte do status constitucional da Convenção.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · lançado em 29/09/2026

Reprodução STF

Grupo do STF consolida propostas de modernização da Justiça e abre eixo sobre STF, PGR e STJ

O Centro de Estudos Constitucionais do STF consolidou as propostas prioritárias apresentadas por sociedade civil e especialistas no Grupo de Trabalho sobre Modernização do Sistema de Justiça e definiu os integrantes de seis subgrupos temáticos.

STF, notícia institucional do Centro de Estudos Constitucionais · publicado em 30/09/2026

Luiz Silveira/CNJ

CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partes

O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do TJBA, por irregularidades na condução de processos em comarcas do interior do estado.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado em 29/09/2026, na 15ª Sessão Ordinária

Reprodução MPF

Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP

A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra acusado de garimpo ilegal no Parque Nacional Campos Amazônicos e rejeitou o acordo de não persecução penal.

MPF · Justiça Federal no Amazonas · publicado em 30/09

Reprodução MPF

Justiça Federal na Paraíba condena réu por discriminação religiosa contra muçulmanos em vídeo nas redes sociais

A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou o autor de um vídeo que associava a religião islâmica a organizações terroristas, com base no art. 20 da Lei 7.716/1989.

MPF · 16ª Vara Federal da Paraíba · publicado em 30/09 · sentença de 25/09/2026

Foto: Zenildo Trajano/CNJ

Fachin apresenta o balanço do primeiro ano no CNJ, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas

Em um ano de gestão, o CNJ realizou 18 sessões presenciais e 23 virtuais, julgou 703 processos e aprovou 47 resoluções e sete recomendações. O balanço destaca transparência, tecnologia, segurança, direitos humanos e prestação jurisdicional.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · apresentado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

Foto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ lança manual de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentado na abertura da 15ª Sessão Ordinária, o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sistematiza fundamentos históricos, jurídicos e práticos para orientar decisões.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · lançado em 29/09/2026

Foto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de crédito

O presidente do CNJ listou as providências da política nacional de precatórios: política judiciária, regulamentação das cessões e revisão das regras à luz das novas disposições constitucionais, todas previstas para o Plenário em outubro, com diálogo com Banco Central, CVM e AGU.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · apresentado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

Foto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia

Por unanimidade, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a atuação da desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Santos Lopes numa disputa de terras no oeste da Bahia. A abertura não conclui nada sobre infração e assegura defesa.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

Foto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes

Por unanimidade, o Plenário do CNJ impôs a disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia, por conduzir processos com tratamento desigual entre as partes. Os autos seguem à Advocacia-Geral da União.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

Arte: Comunicação/MPF

TRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena

O tribunal manteve, por unanimidade, a condenação da União a R$ 500 mil por dano moral coletivo aos povos Munduruku, Kayabi e Apiacá e a adotar novos protocolos para ações policiais em territórios indígenas. A operação foi considerada excessiva, violenta e desproporcional.

MPF, Procuradoria Regional da República da 1ª Região · decisão de 29/09/2026 · operação em 2012

Luiz Silveira/Agência CNJ

Corregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco dias

Somadas as duas decisões, a Corregedoria já cancelou 30 precatórios do TRF-1 expedidos antes do trânsito em julgado da execução, em cerca de R$ 6,6 bilhões.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 28/09

Foto: Amanda Damaceno/CNJ

CNJ nacionaliza o sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a gestão da Justiça Restaurativa

O sistema Restaura, criado pelo TJMT, foi nacionalizado pelo programa Conecta do CNJ e está disponível para tribunais de todo o país. A plataforma organiza facilitadores, formações, encaminhamentos e resultados das práticas restaurativas.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 24/09 · anúncio em 24/09/2026

26/09 Prazo para pedir reparação por condenação depois anulada só começa com o trânsito em julgado da anulação, decide o Tribunal de Justiça de Pernambuco ConJur