Tema
Tribunais
60 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente15/10
Vara especializada do Rio condena quatro homens a 15 anos por estupro coletivo de adolescente
A sentença fixou regime fechado e indenização de 40 salários mínimos, e absolveu os réus da acusação de cárcere privado. O depoimento da vítima foi o eixo da fundamentação.
Foto: Polícia Federal/DivulgaçãoTRF da 4ª Região eleva para 50 mil reais a indenização a voluntários coagidos a transportar armas
O colegiado aumentou de 10 mil para 50 mil reais a indenização por danos morais devida a cada autor pela fabricante de armas, e afastou a responsabilidade da União.
ConJur, com informações da assessoria do TRF-4 · publicado em 10/10
Foto: Max Rocha/STJSTJ e Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça firmam acordo de apoio à segurança de magistrados, que dependerá de adesão de cada tribunal
O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil assinaram em Curitiba, durante o XXII Encontro do Consepre, acordo para reforçar a segurança de magistrados. Cada tribunal de justiça ainda precisará aderir ao instrumento.
STJ · Secretaria de Comunicação Social · publicado em 09/10 · acordo assinado em 09/10/2026
Foto: Diego Beck/TRF4Prática do TRF da 4ª Região que destina cannabis apreendida a insumo farmacêutico em lugar da destruição é finalista do Prêmio Innovare
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é finalista do Prêmio Innovare 2026, na categoria tribunal, com a prática Canabidiol: do produto do crime ao produto da saúde. A iniciativa estrutura a destinação da cannabis apreendida em processos criminais ao processamento científico, em lugar da destruição integral.
CNJ · Agência CNJ de Notícias · publicado em 09/10/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilJuízo criminal de São Bernardo do Campo condena por injúria racial ofensa dirigida a mulher muçulmana em discussão por vaga de estacionamento
A juíza Fernanda Alves da Rocha Branco de Oliva Politi condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, mulher que ofendeu uma mulher muçulmana durante discussão por vaga de estacionamento. A pena foi substituída por prestação de serviços e prestação pecuniária, por ser a ré primária.
ConJur · sentença da 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo · publicado em 10/10/2026
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilSegunda Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo mantém condenação de perfil com mais de 40 mil seguidores por incitar violência contra religiões de matriz africana
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem que mantinha perfil com mais de 40 mil seguidores e publicava mensagens discriminatórias e ameaças de morte contra praticantes de religiões de matriz africana. A pena de dois anos, em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços e prestação pecuniária.
Migalhas · acórdão do TJ-SP · publicado em 10/10/2026
Foto: Agência CNJJuízo criminal de Belo Horizonte concede perdão judicial a motorista que perdeu as pernas no acidente que matou a namorada
A 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte aplicou perdão judicial e extinguiu a punibilidade do motorista, que ficou com as duas pernas amputadas no acidente em que a namorada morreu.
ConJur · autos do TJ-MG · publicado em 09/10/2026
Foto: Antonio Augusto/STF (fachada do STF)STF mantém a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público do Amazonas
O Supremo Tribunal Federal manteve a exigência de reserva mínima de 10% dos cargos em comissão a servidores efetivos no Ministério Público do Estado do Amazonas.
STF · publicado em 07/10/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (prédio do STJ)Estreia do filtro de relevância: a Primeira Seção do STJ fixa o primeiro tema negativo e a Corte reconhece a primeira questão relevante
A Primeira Seção do STJ fixou o primeiro tema negativo de relevância desde a Lei 15.484/2026: a controvérsia sobre o momento de comprovar a escolaridade no concurso da PM potiguar é de direito local e não pode ser examinada em recurso especial. Quem insistir receberá negativa de seguimento no TJ-RN.
ConJur · STJ (Primeira Seção, relatora Maria Thereza de Assis Moura) · publicado em 07/10/2026 · sessão virtual encerrada em 07/10/2026
Foto: Luiz Silveira/CNJBarroso diz que o caso Banco Master trouxe divisão e desgaste ao STF
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso afirmou que a crise provocada pelo caso Banco Master trouxe divisão e desgaste ao Supremo, em um momento que descreveu como difícil e delicado para o tribunal.
ConJur · conferência no Instituto dos Advogados Brasileiros · publicado em 06/10 · fala em 05/10/2026
Foto: TJMG, via CNJCrítica a servidora municipal nas redes não configura calúnia, difamação nem injúria, decide juiz em Atibaia
O juiz Leonardo Marzola Colombini absolveu uma ativista da causa animal acusada de calúnia, difamação e injúria por publicações no Facebook e áudios no WhatsApp contra uma assessora da prefeitura.
ConJur · sentença da 3ª Vara Criminal de Atibaia (SP) · publicado em 06/10/2026
Reprodução TJSCCampanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SC
A campanha Sinal Vermelho, que permite à mulher em risco pedir ajuda de forma discreta, foi apresentada em 1º de outubro nas comarcas de Urubici e São Joaquim, em ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-SC.
CNJ · TJ-SC · publicado em 05/10 · ação em 01/10/2026
Foto: TRF3STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional
O Superior Tribunal Militar promove em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro, seminário sobre a atuação do Tribunal Penal Internacional, cooperação jurídica internacional e responsabilização por crimes internacionais, com transmissão pelo YouTube e inscrições abertas.
CNJ · STM · publicado em 05/10 · evento em 14 e 15/10/2026
04/10
O CNJ apura decisões tidas por parciais de juiz na Bahia, e a pena em discussão é a aposentadoria compulsória
02/10
Paraíba apresenta ao Conselho Penitenciário o avanço do Pena Justa, com central de vagas e alternativas penais
02/10
CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente
02/10
CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva
01/10
CNJ lança manual de julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
01/10
Grupo do STF consolida propostas de modernização da Justiça e abre eixo sobre STF, PGR e STJ
01/10
CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partes
30/09
Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP
30/09
Justiça Federal na Paraíba condena réu por discriminação religiosa contra muçulmanos em vídeo nas redes sociais
30/09
Fachin apresenta o balanço do primeiro ano no CNJ, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas
30/09
CNJ lança manual de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
30/09
CNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de crédito
30/09
CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia
30/09
CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes
30/09
TRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena
29/09
Corregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco dias
27/09
CNJ nacionaliza o sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a gestão da Justiça Restaurativa
26/09
Prazo para pedir reparação por condenação depois anulada só começa com o trânsito em julgado da anulação, decide o Tribunal de Justiça de Pernambuco
25/09
Corregedoria Nacional determina busca e apreensão em gabinete de desembargador do TRF da 1ª Região
25/09
Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
25/09
Corregedoria Nacional restabelece decisões que cancelam 16 precatórios expedidos no TRF da 1ª Região
24/09
TJ-MG desclassifica estupro de vulnerável para tentativa por dúvida sobre o contato físico
24/09
CNJ revisa a Resolução 349/2020 para reforçar os centros de inteligência contra a litigância abusiva
24/09
Fachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciais
23/09
Presidente da Corte Interamericana defende o papel do juiz nacional na aplicação da Convenção Americana
21/09
Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre eles
21/09
Juízo do Rio condena a 39 anos e 4 meses o réu pelo latrocínio contra policial da Core e pela tentativa contra a mulher dele
20/09
Documentário sobre a Usina Cambahyba reacende no MPF o debate sobre justiça de transição
20/09
TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário
20/09
Seis hipóteses de distinção em dez meses: artigo aponta como o Judiciário contorna os próprios precedentes vinculantes
19/09
TJ-SP determina reunião de duas ações penais contra o mesmo réu em caso de violência doméstica
19/09
Corregedoria Nacional inspeciona o TJRN a partir de 23 de setembro, na primeira visita da gestão de Benedito Gonçalves
19/09
TJ-RJ eleva para R$ 35 mil a indenização a três estudantes negras obrigadas a prender o cabelo em seleção na Uerj
19/09
CNJ ouve 40 lideranças de terreiro em Salvador para atualizar a política do Judiciário contra o racismo religioso
18/09
Corte Especial do STJ recebe queixa-crime de magistrados contra vice-presidente do TRT da 17ª região
18/09
Academia Nacional da Polícia Judicial abre segundo curso de gestão e liderança para agentes dos tribunais
18/09
Estudo do CNJ e do Pnud mapeia pela primeira vez as estruturas de direitos humanos dos tribunais brasileiros
17/09
TJ-SP absolve réu condenado apenas com base em prova colhida no inquérito
17/09
Juíza de São Paulo condena a 4 anos e 4 meses homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus
16/09
Terceira Turma do STJ decide que deixar o carro ligado para abrir o portão não faz perder o seguro
16/09
Artigo mapeia os caminhos legais de responsabilização de ministros do STF, do impeachment ao crime comum
15/09
Justiça Federal manda demolir imóvel irregular em restinga e manguezal na Ilha das Peças (PR)
15/09
STM mantém condenação por injúria racial em quartel e reduz a pena de cabo do Exército
11/09
Terceira Turma do STJ autoriza mulher a suprimir o sobrenome paterno por ser o mesmo dos irmãos que mataram seu marido
11/09
Primeira Turma do STJ decide a partir de 15 de setembro se o Estado responde por feminicídio cometido dentro de repartição pública
10/09
Associação Nacional dos Procuradores da República divulga nota pedindo moderação na crise que atinge o Supremo
Outros temas
Navegue o acervo por assunto