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60 análises neste tema

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Vara especializada do Rio condena quatro homens a 15 anos por estupro coletivo de adolescenteReprodução Agência Brasil

Mais recente15/10

Vara especializada do Rio condena quatro homens a 15 anos por estupro coletivo de adolescente

A sentença fixou regime fechado e indenização de 40 salários mínimos, e absolveu os réus da acusação de cárcere privado. O depoimento da vítima foi o eixo da fundamentação.

Agência Brasil · publicado em 14/10/2026
TRF da 4ª Região eleva para 50 mil reais a indenização a voluntários coagidos a transportar armasFoto: Polícia Federal/Divulgação

TRF da 4ª Região eleva para 50 mil reais a indenização a voluntários coagidos a transportar armas

O colegiado aumentou de 10 mil para 50 mil reais a indenização por danos morais devida a cada autor pela fabricante de armas, e afastou a responsabilidade da União.

ConJur, com informações da assessoria do TRF-4 · publicado em 10/10

STJ e Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça firmam acordo de apoio à segurança de magistrados, que dependerá de adesão de cada tribunalFoto: Max Rocha/STJ

STJ e Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça firmam acordo de apoio à segurança de magistrados, que dependerá de adesão de cada tribunal

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil assinaram em Curitiba, durante o XXII Encontro do Consepre, acordo para reforçar a segurança de magistrados. Cada tribunal de justiça ainda precisará aderir ao instrumento.

STJ · Secretaria de Comunicação Social · publicado em 09/10 · acordo assinado em 09/10/2026

Prática do TRF da 4ª Região que destina cannabis apreendida a insumo farmacêutico em lugar da destruição é finalista do Prêmio InnovareFoto: Diego Beck/TRF4

Prática do TRF da 4ª Região que destina cannabis apreendida a insumo farmacêutico em lugar da destruição é finalista do Prêmio Innovare

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é finalista do Prêmio Innovare 2026, na categoria tribunal, com a prática Canabidiol: do produto do crime ao produto da saúde. A iniciativa estrutura a destinação da cannabis apreendida em processos criminais ao processamento científico, em lugar da destruição integral.

CNJ · Agência CNJ de Notícias · publicado em 09/10/2026

Juízo criminal de São Bernardo do Campo condena por injúria racial ofensa dirigida a mulher muçulmana em discussão por vaga de estacionamentoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Juízo criminal de São Bernardo do Campo condena por injúria racial ofensa dirigida a mulher muçulmana em discussão por vaga de estacionamento

A juíza Fernanda Alves da Rocha Branco de Oliva Politi condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, mulher que ofendeu uma mulher muçulmana durante discussão por vaga de estacionamento. A pena foi substituída por prestação de serviços e prestação pecuniária, por ser a ré primária.

ConJur · sentença da 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo · publicado em 10/10/2026

Segunda Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo mantém condenação de perfil com mais de 40 mil seguidores por incitar violência contra religiões de matriz africanaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Segunda Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo mantém condenação de perfil com mais de 40 mil seguidores por incitar violência contra religiões de matriz africana

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem que mantinha perfil com mais de 40 mil seguidores e publicava mensagens discriminatórias e ameaças de morte contra praticantes de religiões de matriz africana. A pena de dois anos, em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços e prestação pecuniária.

Migalhas · acórdão do TJ-SP · publicado em 10/10/2026

Juízo criminal de Belo Horizonte concede perdão judicial a motorista que perdeu as pernas no acidente que matou a namoradaFoto: Agência CNJ

Juízo criminal de Belo Horizonte concede perdão judicial a motorista que perdeu as pernas no acidente que matou a namorada

A 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte aplicou perdão judicial e extinguiu a punibilidade do motorista, que ficou com as duas pernas amputadas no acidente em que a namorada morreu.

ConJur · autos do TJ-MG · publicado em 09/10/2026

STF mantém a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público do AmazonasFoto: Antonio Augusto/STF (fachada do STF)

STF mantém a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal manteve a exigência de reserva mínima de 10% dos cargos em comissão a servidores efetivos no Ministério Público do Estado do Amazonas.

STF · publicado em 07/10/2026

Estreia do filtro de relevância: a Primeira Seção do STJ fixa o primeiro tema negativo e a Corte reconhece a primeira questão relevanteFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (prédio do STJ)

Estreia do filtro de relevância: a Primeira Seção do STJ fixa o primeiro tema negativo e a Corte reconhece a primeira questão relevante

A Primeira Seção do STJ fixou o primeiro tema negativo de relevância desde a Lei 15.484/2026: a controvérsia sobre o momento de comprovar a escolaridade no concurso da PM potiguar é de direito local e não pode ser examinada em recurso especial. Quem insistir receberá negativa de seguimento no TJ-RN.

ConJur · STJ (Primeira Seção, relatora Maria Thereza de Assis Moura) · publicado em 07/10/2026 · sessão virtual encerrada em 07/10/2026

Barroso diz que o caso Banco Master trouxe divisão e desgaste ao STFFoto: Luiz Silveira/CNJ

Barroso diz que o caso Banco Master trouxe divisão e desgaste ao STF

O ministro aposentado Luís Roberto Barroso afirmou que a crise provocada pelo caso Banco Master trouxe divisão e desgaste ao Supremo, em um momento que descreveu como difícil e delicado para o tribunal.

ConJur · conferência no Instituto dos Advogados Brasileiros · publicado em 06/10 · fala em 05/10/2026

Crítica a servidora municipal nas redes não configura calúnia, difamação nem injúria, decide juiz em AtibaiaFoto: TJMG, via CNJ

Crítica a servidora municipal nas redes não configura calúnia, difamação nem injúria, decide juiz em Atibaia

O juiz Leonardo Marzola Colombini absolveu uma ativista da causa animal acusada de calúnia, difamação e injúria por publicações no Facebook e áudios no WhatsApp contra uma assessora da prefeitura.

ConJur · sentença da 3ª Vara Criminal de Atibaia (SP) · publicado em 06/10/2026

Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SCReprodução TJSC

Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SC

A campanha Sinal Vermelho, que permite à mulher em risco pedir ajuda de forma discreta, foi apresentada em 1º de outubro nas comarcas de Urubici e São Joaquim, em ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-SC.

CNJ · TJ-SC · publicado em 05/10 · ação em 01/10/2026

STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal InternacionalFoto: TRF3

STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional

O Superior Tribunal Militar promove em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro, seminário sobre a atuação do Tribunal Penal Internacional, cooperação jurídica internacional e responsabilização por crimes internacionais, com transmissão pelo YouTube e inscrições abertas.

CNJ · STM · publicado em 05/10 · evento em 14 e 15/10/2026

06/10 Fachin abre a Semana da Constituição afirmando que ao Supremo cabe manter a Carta de 1988 viva, pujante e respeitada ConJur · JOTA 04/10 O CNJ apura decisões tidas por parciais de juiz na Bahia, e a pena em discussão é a aposentadoria compulsória Conselho Nacional de Justiça 02/10 Paraíba apresenta ao Conselho Penitenciário o avanço do Pena Justa, com central de vagas e alternativas penais CNJ · TJPB 02/10 CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente CNJ · Pedido de Providências 0000110-52.2025.2.00.0000 02/10 CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva CNJ · Agência CNJ de Notícias 01/10 CNJ lança manual de julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência CNJ, Agência CNJ de Notícias 01/10 Grupo do STF consolida propostas de modernização da Justiça e abre eixo sobre STF, PGR e STJ STF, notícia institucional do Centro de Estudos Constitucionais 01/10 CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partes CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP MPF · Justiça Federal no Amazonas 30/09 Justiça Federal na Paraíba condena réu por discriminação religiosa contra muçulmanos em vídeo nas redes sociais MPF · 16ª Vara Federal da Paraíba 30/09 Fachin apresenta o balanço do primeiro ano no CNJ, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 CNJ lança manual de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 CNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de crédito CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 TRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena MPF, Procuradoria Regional da República da 1ª Região 29/09 Corregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco dias Agência CNJ de Notícias 27/09 CNJ nacionaliza o sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a gestão da Justiça Restaurativa Agência CNJ de Notícias 26/09 Prazo para pedir reparação por condenação depois anulada só começa com o trânsito em julgado da anulação, decide o Tribunal de Justiça de Pernambuco ConJur 25/09 Corregedoria Nacional determina busca e apreensão em gabinete de desembargador do TRF da 1ª Região Agência Brasil · CNJ · JOTA 25/09 Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte CNJ 25/09 Corregedoria Nacional restabelece decisões que cancelam 16 precatórios expedidos no TRF da 1ª Região CNJ 24/09 TJ-MG desclassifica estupro de vulnerável para tentativa por dúvida sobre o contato físico ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG 24/09 CNJ revisa a Resolução 349/2020 para reforçar os centros de inteligência contra a litigância abusiva Agência CNJ de Notícias 24/09 Fachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciais Migalhas · debate no Plenário do STF 23/09 Presidente da Corte Interamericana defende o papel do juiz nacional na aplicação da Convenção Americana JOTA 21/09 Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre eles Agência CNJ de Notícias 21/09 Juízo do Rio condena a 39 anos e 4 meses o réu pelo latrocínio contra policial da Core e pela tentativa contra a mulher dele ConJur · TJ-RJ 20/09 Documentário sobre a Usina Cambahyba reacende no MPF o debate sobre justiça de transição MPF · Procuradoria da República no Rio de Janeiro 20/09 TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário ConJur · Primeira Turma do TRF-6 20/09 Seis hipóteses de distinção em dez meses: artigo aponta como o Judiciário contorna os próprios precedentes vinculantes ConJur · artigo de Amanda Carolina da Silva Vinci 19/09 TJ-SP determina reunião de duas ações penais contra o mesmo réu em caso de violência doméstica ConJur 19/09 Corregedoria Nacional inspeciona o TJRN a partir de 23 de setembro, na primeira visita da gestão de Benedito Gonçalves Agência CNJ de Notícias 19/09 TJ-RJ eleva para R$ 35 mil a indenização a três estudantes negras obrigadas a prender o cabelo em seleção na Uerj Agência Brasil · TJ-RJ, Sétima Câmara de Direito Público 19/09 CNJ ouve 40 lideranças de terreiro em Salvador para atualizar a política do Judiciário contra o racismo religioso Agência CNJ de Notícias · TJBA e MPBA 18/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime de magistrados contra vice-presidente do TRT da 17ª região Migalhas · STJ 18/09 Academia Nacional da Polícia Judicial abre segundo curso de gestão e liderança para agentes dos tribunais CNJ 18/09 Estudo do CNJ e do Pnud mapeia pela primeira vez as estruturas de direitos humanos dos tribunais brasileiros CNJ 17/09 TJ-SP absolve réu condenado apenas com base em prova colhida no inquérito ConJur 17/09 Juíza de São Paulo condena a 4 anos e 4 meses homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus ConJur · TJ-SP 16/09 Terceira Turma do STJ decide que deixar o carro ligado para abrir o portão não faz perder o seguro ConJur · Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma 16/09 Artigo mapeia os caminhos legais de responsabilização de ministros do STF, do impeachment ao crime comum ConJur · artigo de Leonardo David Quintiliano 15/09 Justiça Federal manda demolir imóvel irregular em restinga e manguezal na Ilha das Peças (PR) MPF 15/09 STM mantém condenação por injúria racial em quartel e reduz a pena de cabo do Exército ConJur · com informações da assessoria do STM 11/09 Terceira Turma do STJ autoriza mulher a suprimir o sobrenome paterno por ser o mesmo dos irmãos que mataram seu marido ConJur 11/09 Primeira Turma do STJ decide a partir de 15 de setembro se o Estado responde por feminicídio cometido dentro de repartição pública ConJur 10/09 Associação Nacional dos Procuradores da República divulga nota pedindo moderação na crise que atinge o Supremo Agência Brasil · nota da ANPR

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