Fachin nega seguimento à arguição de suspeição contra Dino em processos que envolvem Flávio Bolsonaro

Resumo

Em decisão assinada em 1º de outubro, o presidente do STF negou seguimento à arguição de suspeição apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contra o ministro Flávio Dino. O pedido buscava declarar o ministro suspeito para atuar como relator da investigação sobre suposto uso de emendas parlamentares para custear o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de ações eleitorais, sob o argumento de que Dino teria ligação pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contexto

Dino é relator da apuração sobre o envio de 2 milhões de reais em emendas, atribuído ao deputado federal Mário Frias, ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora responsável pelas gravações do filme. O parlamentar é apontado como produtor executivo da obra. Na mesma semana, o ministro suspendeu decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia barrado postagens que associavam Flávio Bolsonaro a projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Argumentos

• Defesa do senador: a ligação pessoal entre o relator e o presidente da República compromete a imparcialidade e impõe o reconhecimento da suspeição.
• Presidência do STF: a arguição não reúne condições de seguimento, em decisão cujos fundamentos não foram divulgados por conta do segredo de justiça.

Fundamento

A arguição de suspeição é o instrumento para afastar magistrado por motivo de foro íntimo ou por vínculo capaz de comprometer a imparcialidade, e sua admissibilidade depende de fato concreto e demonstrado, não de inferência sobre afinidade política. Negar seguimento, decisão de que se trata aqui, é juízo de admissibilidade: a arguição não chega a ser julgada no mérito. Como o despacho corre em segredo de justiça, não é possível reproduzir a motivação, e qualquer afirmação sobre os fundamentos seria especulação.

Consequência prática

Dino permanece relator. A investigação e as ações eleitorais seguem sob sua condução, sem alteração de relatoria.

Por que importa

A suspeição é uma das poucas vias para discutir quem julga, e o resultado desta decisão interessa menos pelo nome dos envolvidos do que pelo padrão que confirma: alegação de proximidade política entre magistrado e autoridade do Executivo, sem fato específico que a vincule ao objeto do processo, não tem passado da porta de admissibilidade no STF. Para a defesa que pretenda arguir suspeição em caso de repercussão, a lição prática é que o pedido precisa apontar conduta no processo, e não contexto político.

Próximos passos

• Cabe agravo regimental contra a decisão de negativa de seguimento.
• Prosseguimento da investigação sobre as emendas e das ações eleitorais sob a relatoria do ministro Flávio Dino.