Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso Master
Petição endereçada a Edson Fachin fala em processo de linchamento público e sustenta que conversas com advogados, divulgadas sem confirmação de origem, não podem servir de base a novas apurações
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária de São PauloResumo
Os advogados de Daniel Vorcaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal, em 16 de outubro, pedido de abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas que fazem parte das investigações do caso Master. A petição foi endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Contexto
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. É alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. Nas últimas semanas, mensagens atribuídas a ele vieram a público em série.
Argumentos
- Defesa: o peticionário sofre processo de linchamento público, com a vida e a privacidade expostas a todo o país.
- Defesa: as conversas vazadas não tiveram idoneidade, veracidade ou forma de obtenção confirmadas, e por isso não podem resultar em investigações contra o investigado.
- Defesa: a repercussão jurídica cabível é a abertura de inquérito para responsabilizar criminalmente quem vazou.
Fundamento
A defesa sustenta duas teses distintas. A primeira é de que a exposição da intimidade e das conversas com advogados, sem qualquer confirmação de idoneidade, veracidade ou forma de obtenção, não pode gerar repercussão jurídica contra o investigado. A segunda é de que a única consequência cabível da exposição é a instauração de inquérito para identificar e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo vazamento.
Consequência prática
Se o pedido for acolhido, abre-se linha de apuração sobre a origem dos vazamentos, paralela à investigação principal. A tese sobre a inaptidão do material vazado para fundamentar novas apurações, se vier a ser enfrentada, toca diretamente o aproveitamento probatório do que já circulou.
Por que importa
O ponto de interesse para a prática criminal não é o nome do investigado, e sim o que a petição coloca em disputa: o valor probatório de material de origem não comprovada e a proteção das comunicações entre cliente e advogado. Conversa com defensor é inviolável, e o vazamento de diálogos dessa natureza alcança a própria prerrogativa profissional, não só a intimidade do investigado.
Próximos passos
- Análise do pedido pela Presidência do STF.
- Eventual distribuição a relator e manifestação da Procuradoria-Geral da República.
- Prosseguimento da Operação Compliance Zero.