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STF

Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso Master

Petição endereçada a Edson Fachin fala em processo de linchamento público e sustenta que conversas com advogados, divulgadas sem confirmação de origem, não podem servir de base a novas apurações

Agência Brasil · petição ao STF · publicado em 16/10 · petição protocolada em 16/10/2026 ·edição de 17/10
Defesa de Vorcaro pede ao STF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas do caso MasterFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

Resumo

Os advogados de Daniel Vorcaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal, em 16 de outubro, pedido de abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas que fazem parte das investigações do caso Master. A petição foi endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Contexto

Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. É alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. Nas últimas semanas, mensagens atribuídas a ele vieram a público em série.

Argumentos

  • Defesa: o peticionário sofre processo de linchamento público, com a vida e a privacidade expostas a todo o país.
  • Defesa: as conversas vazadas não tiveram idoneidade, veracidade ou forma de obtenção confirmadas, e por isso não podem resultar em investigações contra o investigado.
  • Defesa: a repercussão jurídica cabível é a abertura de inquérito para responsabilizar criminalmente quem vazou.

Fundamento

A defesa sustenta duas teses distintas. A primeira é de que a exposição da intimidade e das conversas com advogados, sem qualquer confirmação de idoneidade, veracidade ou forma de obtenção, não pode gerar repercussão jurídica contra o investigado. A segunda é de que a única consequência cabível da exposição é a instauração de inquérito para identificar e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo vazamento.

Consequência prática

Se o pedido for acolhido, abre-se linha de apuração sobre a origem dos vazamentos, paralela à investigação principal. A tese sobre a inaptidão do material vazado para fundamentar novas apurações, se vier a ser enfrentada, toca diretamente o aproveitamento probatório do que já circulou.

Por que importa

O ponto de interesse para a prática criminal não é o nome do investigado, e sim o que a petição coloca em disputa: o valor probatório de material de origem não comprovada e a proteção das comunicações entre cliente e advogado. Conversa com defensor é inviolável, e o vazamento de diálogos dessa natureza alcança a própria prerrogativa profissional, não só a intimidade do investigado.

Próximos passos

  • Análise do pedido pela Presidência do STF.
  • Eventual distribuição a relator e manifestação da Procuradoria-Geral da República.
  • Prosseguimento da Operação Compliance Zero.

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