Presidente do STF aciona a Polícia Federal para investigar ameaças de morte contra o ministro Flávio Dino

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu na sexta-feira, 9 de outubro, que a Polícia Federal investigue ameaças de morte dirigidas ao ministro Flávio Dino. As mensagens foram divulgadas pelo próprio ministro em suas redes sociais. De acordo com a Agência Brasil, outros integrantes da Corte também foram alvo.

Contexto

O episódio se soma a uma sequência de registros sobre segurança de integrantes do Judiciário, e cai na mesma semana em que o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil assinaram acordo de apoio à proteção de magistrados. O tribunal afirmou estar atento à segurança de seus ministros e disse que manterá articulação com os órgãos competentes.

Argumentos

• Edson Fachin pediu a atuação da Polícia Federal depois da divulgação das mensagens pelo ministro atingido.
• O Supremo afirmou que mantém articulação com os órgãos competentes para a proteção de seus integrantes.
• Flávio Dino declarou que não mudará sua atuação profissional por causa das ameaças.

Fundamento

A apuração de ameaça contra autoridade judiciária corre na Polícia Federal quando há conexão com atribuição federal, e a competência para supervisionar o procedimento, em casos envolvendo integrantes da Corte, é do próprio Supremo. A cobertura disponível não indica a capitulação cogitada nem o número do procedimento, e por isso o enquadramento concreto ainda não pode ser afirmado.

Consequência prática

O resultado prático imediato é a abertura de diligências pela Polícia Federal e a possibilidade de medidas de proteção. A delimitação do objeto, que é o que define a extensão da investigação, só aparecerá quando houver decisão publicada.

Por que importa

A reação institucional a ameaças contra quem julga é tema de prerrogativas, e não apenas de segurança pessoal. Como registrou o ministro Flávio Dino, se um juiz passar a ter medo de decidir processos, não existe mais Poder Judiciário. Para a advocacia criminal, o ponto de atenção é o mesmo que vale para qualquer investigação de iniciativa institucional: a delimitação do objeto e o controle de legalidade das diligências.

Próximos passos

• Acompanhar a eventual instauração formal de inquérito e a definição do objeto da apuração.
• Verificar se haverá medidas de proteção determinadas pelo tribunal.