Dino divulga relatório de segurança do STF com milhares de mensagens de ameaça de morte e agressão a ministros

Resumo

O ministro Flávio Dino divulgou, em seu perfil no Instagram, imagens de trechos de um relatório de segurança produzido pelo próprio STF, com milhares de mensagens publicadas na internet que contêm ameaças de agressão física e de assassinato contra ministros da Corte.

Contexto

Segundo a Agência Brasil, os ministros do STF são alvo de ameaças, inclusive a familiares, ao menos desde 2019. Naquele ano, o então presidente Dias Toffoli abriu de ofício uma investigação para apurar essas ameaças, conhecida como Inquérito das Fake News. Nesta sexta-feira, o presidente Edson Fachin informou a Luiz Fux que pretende arquivá-lo.

Argumentos

• Dino defende que discordância com decisões se resolve por recursos, não por ameaças.
• O ministro afirma que o medo de decidir comprometeria o Poder Judiciário.

Fundamento

Dino atribuiu o teor das mensagens à repetição de mentiras com o objetivo de causar violência e disse que quem discorda de decisões judiciais pode recorrer aos colegiados competentes. Afirmou que a atuação profissional não será alterada e que, se o juiz passar a ter medo de decidir, não existe Poder Judiciário.

Consequência prática

A divulgação reforça o debate sobre a investigação de ameaças a magistrados em um momento em que o inquérito que a motivou pode ser arquivado. Cabe ao STF, à PGR e à PF definirem se e como as mensagens do relatório serão apuradas individualmente.

Por que importa

Ameaça a magistrado é crime de competência a ser definida caso a caso, e o tratamento dado às mensagens do relatório mostra como o tribunal pretende separar apuração de ameaças de discussões sobre liberdade de expressão. A pergunta sobre a base legal e a competência para investigá-las segue aberta.

Próximos passos

• Acompanhar se o STF encaminhará o relatório à PGR ou à PF para apuração individual.
• Acompanhar a relação entre esse material e o futuro do Inquérito das Fake News.