PF pede ao ministro Mendonça, do STF, mais 90 dias para concluir o inquérito sobre os pagamentos do filme Dark Horse
Delegado aponta perícias contábeis em andamento e pedido de cooperação internacional com os Estados Unidos. Flávio Bolsonaro foi incluído como investigado em julho.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilResumo
A Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a prorrogação por 90 dias do inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse. Segundo o delegado responsável, o prazo adicional é necessário para concluir perícias contábeis e aguardar a tramitação de pedido de cooperação internacional com os Estados Unidos.
Contexto
O caso chegou ao STF depois de o deputado Lindbergh Farias pedir a apuração do pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro a Vorcaro para custear as gravações. Em julho, Flávio Bolsonaro foi incluído no inquérito na condição de investigado. Ele nega ter combinado vantagem indevida e afirma que os recursos eram privados.
Argumentos
- Pela PF: perícias contábeis e cooperação com os EUA ainda não foram concluídas.
- Pela defesa de Flávio Bolsonaro, conforme noticiado: não houve acerto de vantagem indevida e os recursos eram privados.
Fundamento
O pedido de dilação de prazo ampara-se em diligências ainda pendentes: perícias contábeis, análise de documentos entregues pelo colaborador Antônio Carlos Freixo Júnior, que indicariam repasses ao fundo Havengate Development, constituído nos Estados Unidos, e a cooperação internacional para obter registros financeiros de entidades estrangeiras.
Consequência prática
Cabe ao relator decidir se prorroga o prazo e por quanto tempo. Enquanto o inquérito não é concluído, não há denúncia nem definição sobre a situação dos investigados. Investigado não é acusado, e a presunção de inocência se mantém.
Por que importa
O episódio ilustra como a duração do inquérito em tribunal superior depende de diligências externas, como a cooperação internacional, e como o controle do prazo investigativo fica a cargo do relator. Para a defesa, é o momento de acompanhar a motivação de cada prorrogação.
Próximos passos
- Decisão do ministro André Mendonça sobre o pedido de prorrogação.
- Conclusão das perícias e retorno da cooperação internacional.
- Manifestação da PGR ao final das diligências.