PGR pede ao STF a suspensão da decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF

Resumo

O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente os dois dirigentes da Polícia Federal.

Contexto

O afastamento, determinado em setembro a pedido do Partido Novo, ocorreu em meio ao conflito entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes sobre relatórios de inteligência da PF ligados ao caso Banco Master. Segundo a ConJur, Mendonça entendeu que os relatórios indicariam monitoramento indevido de sua atuação.

Argumentos

• Para a PGR, não há demonstração de atos atribuíveis aos dirigentes afastados.
• Para a PGR, o Partido Novo não teria legitimidade para requerer a medida.

Fundamento

No parecer, a PGR afirma que não há prova de vigilância ou acesso clandestino a dados do ministro, que não foram individualizadas ordens ou participação de Andrei Rodrigues e Leandro Almada na produção dos relatórios e que o partido não integra a investigação, de modo que não poderia pedir cautelar pessoal. Acrescenta que a escolha do diretor-geral da PF é competência privativa do presidente da República.

Consequência prática

O parecer não vincula o STF. A discussão tende a ser decidida pelo colegiado, e o resultado define quem pode provocar medidas cautelares pessoais em investigações no Supremo.

Por que importa

O caso trata de quem tem legitimidade para pedir cautelares pessoais, da necessidade de ouvir o Ministério Público antes delas e dos limites da intervenção judicial na chefia da Polícia Federal.

Próximos passos

• Decisão do Plenário do STF sobre a manutenção ou a anulação do afastamento, sem data informada.