Um ano depois do anúncio de saída de Barroso, a cadeira no STF segue vazia e a Corte trabalha com dez ministros

Resumo

A Migalhas registra que, um ano depois de o ministro Luís Roberto Barroso anunciar sua saída do Supremo Tribunal Federal, a cadeira deixada por ele continua vazia, sem indicação de substituto. O tribunal segue operando com composição incompleta.

Contexto

A vacância prolongada no STF não é inédita, mas tem efeito direto na dinâmica dos julgamentos. A composição incompleta altera a aritmética das turmas e do Plenário e aumenta o peso relativo de cada voto, sobretudo em matéria penal, onde várias teses recentes foram definidas por maioria estreita.

Argumentos

• O tribunal mantém os quóruns regimentais mesmo com composição incompleta, mas a margem de formação de maioria se estreita.
• A indicação depende de ato do presidente da República e de aprovação pelo Senado, e nenhum prazo constitucional a vincula.

Fundamento

A indicação ao Supremo é ato privativo do presidente da República, com aprovação pelo Senado Federal. Enquanto não há nomeação, o tribunal funciona com os ministros em exercício, e os colegiados se reorganizam para manter os quóruns regimentais.

Consequência prática

Na prática, teses que dependeriam de um voto adicional ficam suspensas ou se decidem com margem menor, e empates passam a ter peso maior na definição de resultados.

Por que importa

Para quem litiga no STF, a composição não é detalhe institucional: ela define a aritmética de cada tese. A vaga aberta recomenda cautela na escolha do momento de pedir inclusão em pauta, em especial nas matérias penais cuja maioria se formou por diferença de um voto.

Próximos passos

• Acompanhar eventual indicação e a tramitação da sabatina no Senado.
• Reavaliar a estratégia de pedidos de pauta em teses penais decididas por maioria apertada enquanto a vaga permanecer aberta.