Fachin informa a Fux que pretende arquivar o inquérito das Fake News depois de analisar 108 procedimentos ligados a ele

Resumo

O presidente do STF, Edson Fachin, comunicou ao ministro Luiz Fux, em ofício desta sexta-feira (9), que pretende arquivar definitivamente o inquérito das Fake News. Segundo a reportagem, a presidência identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito e verificará pendências e eventuais pedidos de diligência à PGR e à PF antes de decidir.

Contexto

Na quinta-feira (8), Fux determinou que a secretaria judiciária enviasse ao seu gabinete os processos sigilosos contra Jair Bolsonaro, incluindo os volumes, anexos, apensos e mídias dos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação da trama golpista. O inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente da Corte, com Alexandre de Moraes como relator. No mês passado, Fachin retirou a relatoria de Moraes.

Argumentos

• A presidência condiciona o acesso de Fux ao inquérito ao fim da análise dos procedimentos vinculados.
• Os demais procedimentos contra Bolsonaro estão sem sigilo e já podem ser consultados.

Fundamento

No ofício, Fachin informou que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete de Fux. Quanto ao inquérito das Fake News, o acesso só será determinado depois de concluída a análise dos 108 procedimentos vinculados, que antecede o pretendido arquivamento.

Consequência prática

Se o arquivamento vier, o pedido de acesso aos autos fica condicionado ao fim dessa análise, e o inquérito que serviu de base a medidas contra investigados deixa de existir como procedimento em curso. Enquanto não houver decisão, nada muda formalmente.

Por que importa

O inquérito das Fake News, aberto de ofício pelo próprio tribunal, é um dos mais debatidos da advocacia criminal, por questões de competência, sistema acusatório e sigilo. Seu destino define o que acontece com provas e medidas já produzidas e com os procedimentos que dele derivaram.

Próximos passos

• Aguardar a conclusão da verificação de pendências e as manifestações da PGR e da PF.
• Acompanhar se haverá decisão formal de arquivamento e a resposta de Fux sobre o acesso aos autos.