Fachin oficia a Polícia Federal e pede a lista completa de ministros citados na apuração do caso Master

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo a relação completa dos nomes de ministros da Corte mencionados em conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Uma reunião entre os dois foi marcada para 13 de outubro. Fachin declarou que tomará as providências cabíveis depois de receber os fatos integralmente apresentados, sem exceção.

Contexto

A apuração sobre o Banco Master corre sob sigilo parcial. Em setembro, o ministro André Mendonça, relator, levantou o sigilo de parte de relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas por Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A divulgação seletiva foi questionada dentro da própria Corte, e ministros passaram a exigir acesso ao conteúdo integral extraído do aparelho, assim como a identificação de todos os citados. Reportagens indicam que nomes de outros ministros também aparecem em comunicações de pessoas ligadas a Vorcaro.

Argumentos

• Presidência do STF: a apuração precisa alcançar todos os envolvidos, e a Corte deve conhecer integralmente os fatos antes de qualquer providência.
• Ministros que pediram acesso: a divulgação parcial do relatório compromete a avaliação do conjunto probatório.
• Relator: a abertura ampla dos dados poderia tumultuar o julgamento em curso.
• Polícia Federal: o aparelho original e a extração permanecem sob sua guarda, com medidas de preservação da integridade e da cadeia de custódia.

Fundamento

O pedido é administrativo, formulado pela Presidência no exercício da direção do Tribunal, e não decisão judicial no processo. Fachin invocou o interesse institucional em esclarecer os fatos e em assegurar que a apuração alcance todos os envolvidos, defendendo articulação entre Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário dentro dos limites constitucionais de cada um.

Consequência prática

Enquanto a lista não chega, permanecem em aberto tanto a extensão das citações quanto a eventual necessidade de redistribuição de feitos ou de declaração de impedimento. A centralização dos procedimentos conexos pela Presidência já havia sido determinada, com suspensão de decisões conflitantes.

Por que importa

O caso tangencia três temas de prática criminal: o alcance do sigilo em investigações de competência originária, o direito de acesso integral ao material extraído de aparelhos apreendidos, que a própria Corte discutiu em setembro, e a cadeia de custódia da prova digital. A forma como o Supremo resolver o acesso interno ao material tende a repercutir no que se exigirá das defesas em processos comuns.

Próximos passos

• Reunião entre a Presidência do STF e a direção-geral da Polícia Federal em 13 de outubro.
• Eventual decisão sobre o acesso dos ministros ao conteúdo integral da extração.