Defesa de Bolsonaro pede ao STF o fim da restrição de visitas de Flávio na prisão domiciliar
A defesa afirma que a suspensão de 90 dias imposta pelo ministro Alexandre de Moraes perde a validade em 11 de outubro e que o regime restritivo deixou de ser necessário.
Reprodução Agência BrasilResumo
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5), a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar. Segundo a petição, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a visitação por 90 dias perde a validade em 11 de outubro, e não se mostraria mais necessário manter um regime excepcionalmente restritivo.
Contexto
Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai depois de publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra si restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Ele foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e, após cirurgia, passou a cumprir prisão domiciliar. Hoje se recupera de pneumonia bacteriana.
Argumentos
- Da defesa: o regime restritivo de visitas não é mais necessário e pode ser restabelecido desde logo.
- Do relator: ainda sem manifestação sobre o pedido, conforme a fonte.
Fundamento
O argumento da defesa é a perda de necessidade da restrição, em razão do decurso do prazo fixado. O pedido se soma a outros dois movimentos noticiados: o da OAB, que pediu ao STF autorização para a comunicação entre pai e filho, e o de revogação de medidas cautelares contra o ex-presidente.
Consequência prática
A decisão cabe ao relator. Se nada for decidido até 11 de outubro, o prazo da suspensão se esgota, mas as demais cautelares, inclusive a vedação de uso de internet, seguem em vigor enquanto não forem revogadas.
Por que importa
O caso ilustra o controle judicial das condições da prisão domiciliar, em especial o prazo certo de restrições acessórias e a fundamentação para renová-las. É tema comum na execução penal e nas cautelares impostas a presos domiciliares.
Próximos passos
- Decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido, antes ou depois de 11 de outubro.
- Eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República.