Nunes Marques só examinará a revisão criminal de Bolsonaro depois do segundo turno e pretende levá-la ao Plenário do STF

Resumo

O relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, ministro Nunes Marques, comunicou por nota de gabinete que não pretende analisar o pedido antes do segundo turno das eleições, por entender que uma manifestação sobre o caso durante o período eleitoral poderia interferir na disputa. A nota acrescenta que o encerramento das eleições não implica análise imediata: será necessário aguardar que o processo esteja concluso, isto é, encaminhado ao relator depois de cumpridas as etapas processuais pendentes, entre elas o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Contexto

A defesa busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques em maio. Entre os argumentos apresentados, os advogados questionaram o julgamento pela Primeira Turma, sustentando que o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário, contestaram a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e alegaram dificuldades de acesso às provas que teriam prejudicado o exercício da defesa.

Argumentos

• Defesa: a ação penal deveria ter sido julgada pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
• Defesa: a colaboração premiada de Mauro Cid é inválida como elemento de prova.
• Defesa: houve dificuldade de acesso às provas, com prejuízo ao exercício da defesa.
• Gabinete do relator: manifestação durante o período eleitoral poderia interferir na disputa, e a análise depende de o processo estar concluso.

Fundamento

A revisão criminal permite questionar condenação definitiva em hipóteses específicas, entre elas a descoberta de novas provas de inocência ou de circunstâncias que autorizem a redução da pena. Acolhido o pedido, o tribunal pode absolver o condenado, modificar a pena, alterar a classificação do crime ou anular o processo. A competência para julgá-la, no STF, é do Plenário, e é a ele que o relator afirma pretender submeter o caso. Se a análise ocorrer em sessão presencial, a definição da data caberá ao presidente do tribunal.

Consequência prática

Não há prazo. O pedido depende do parecer da PGR, da conclusão dos autos ao relator e, depois, de inclusão em pauta pelo presidente do STF. O calendário eleitoral, com segundo turno em 25 de outubro, funciona como piso temporal declarado pelo gabinete.

Por que importa

Dois dos argumentos da revisão interessam muito além deste processo: a tese de que a competência originária para a ação penal era do Plenário, e não da Turma, e a impugnação da validade de colaboração premiada usada como prova em condenação já definitiva. Se o Plenário enfrentar qualquer das duas, a decisão vale como precedente para todas as defesas que discutem competência interna do STF e aproveitamento de colaboração em revisão criminal.

Próximos passos

• Aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República na RvC 6.021.
• Acompanhar a conclusão dos autos ao relator depois de 25 de outubro e eventual inclusão em pauta pelo presidente do STF.