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60 análises neste tema
Foto: Luís Silveira/CNJMais recente09/11
STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede que o acesso a dados e metadados só ocorra depois de autorização judicial. A sessão virtual corre até 13 de novembro, e o entendimento anterior da Corte validou a prova colhida sem ordem.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ArquivoA semana no penal: 02/11 a 08/11
Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.
Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11
Foto: Lucas Pricken/STJTerceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga
A Quinta Turma remeteu à Terceira Seção, por unanimidade, a discussão sobre a necessidade de apreensão da droga para comprovar a materialidade do tráfico. A tese fixada em 2023 exige a apreensão; o STF admite outros meios de prova.
ConJur · autos do STJ · publicado em 07/11 · afetação decidida em 13/10/2026
Divulgação Polícia FederalColuna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância
A Quinta Turma havia absolvido réu cuja acusação se apoiava em foto de anúncio, áudio de WhatsApp e caderno de anotações, sem qualquer droga apreendida nem exame pericial.
ConJur, coluna Criminal Player · coluna publicada em 06/11/2026 · decisão de 20/03/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilSexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação
Em recurso em habeas corpus que corre sob segredo de justiça, a turma negou provimento por unanimidade e recusou a tese de devassa indiscriminada, por entender que o alcance da medida estava limitado a identificadores previamente apontados.
Migalhas · autos do STJ · publicado em 05/11/2026
Foto: André Zímmerer/Polícia FederalJuíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico
A 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul determinou a entrega do conteúdo extraído do aparelho, por entender demonstrado que o acesso à prova já documentada foi efetivamente obstado e que o material é indispensável à defesa.
ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 06/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasArtigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica
O autor distingue relevância de suficiência e argumenta que não existe, na Constituição nem no Código de Processo Penal, regime de prova próprio para a violência doméstica que autorize dispensar a prova técnica.
ConJur, artigo de Felipe Valls Germano da Silva · publicado em 04/11/2026
Foto: Agência CNJ de NotíciasSexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz
O artigo descreve o flagrante em que a prova se resume ao depoimento dos policiais que fizeram a abordagem, sem câmera, perícia no invólucro ou testemunha civil, e sustenta que o STJ já apontou o caminho da corroboração.
ConJur, artigo de Talissa Gobetti Correia · publicado em 05/11/2026
Foto: Antonio Augusto/STFSoma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigilo
A análise sustenta que confundir movimentação com renda distorce o indício de lavagem e o valor do bloqueio de bens, e propõe um teste aritmético simples para identificar a cifra inflada no próprio relatório.
ConJur, artigo de Gustavo Santana · publicado em 04/11/2026
Foto: Alejandro Zambrana/STFSegunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito
A Segunda Turma concluiu que o Coaf pode compartilhar relatório de inteligência financeira pedido pelo delegado em procedimento preliminar, antes do inquérito, e manteve a validade das provas que o STJ havia anulado.
ConJur · portal de processos do STF · publicado em 04/11 · julgamento virtual encerrado em 03/11/2026
Foto: PF/DivulgaçãoPF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido
O Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral compara amostras apreendidas com um banco de referência científica dos depósitos de ouro brasileiros, para apontar a procedência do metal.
Agência Brasil · Polícia Federal · publicado em 03/11 · inauguração em 03/11/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilTSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná
Em Apucarana e em Terra Boa, o TSE manteve como válida a gravação ambiental clandestina feita em local de acesso livre, e com ela as condenações por abuso de poder político e econômico.
ConJur · julgados do TSE · publicado em 03/11 · julgamentos recentes
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária de São PauloDefesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou ao Supremo Tribunal Federal perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão. Os advogados pedem acesso aos dados originais e a soltura.
Agência Brasil · publicado em 29/10/2026
01/11
Defensora e desembargador sustentam que a Lei de Drogas inverte o ônus da prova entre usuário e traficante
31/10
Defesa de Vorcaro leva ao STF perícia que aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido
31/10
Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJ de São Paulo não enfrentou as provas da defesa
23/10
STF retoma o julgamento sobre acesso policial a dados sigilosos em investigação criminal
16/10
Protocolo nacional de reconhecimento de pessoas admite imagens geradas por inteligência artificial na composição do alinhamento, e colunistas apontam o risco à prova
15/10
Quinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash
14/10
Na Quinta Turma do STJ, ministro questiona falha de ferramenta de extração em celular apreendido
14/10
Artigo sustenta que mapear coautorias no Instagram não prova abuso dos meios de comunicação
14/10
TSE manda remover posts falsos sobre a apuração e identificar os autores, sob multa de 100 mil reais por hora
13/10
Indeferir diligência da defesa em acusação de crime sexual exige mais que alegar irrelevância
11/10
Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107
09/10
Encontro com informante não é propina: juízo de Praia Grande absolve policiais civis por falta de prova
09/10
Moraes manda à PGR os laudos das câmeras corporais e os exames cadavéricos da Operação Contenção
07/10
Mendonça manda remover em 24 horas posts que afirmam que Lula jogou a bandeira no chão, e preserva o juízo de valor
07/10
MP Eleitoral ajuíza 12 representações na Paraíba por derrame de santinhos, e a apuração criminal segue depois do prazo
07/10
Materialidade do tráfico sem droga apreendida: o STF cassa absolvições do STJ e a divergência segue aberta
06/10
O medo pode substituir a prova no Tribunal do Júri? Criminalista sustenta que a resposta é não, e explica como sustentá-la
06/10
Defensoras públicas destrincham o Tema 1.260 do STJ e apontam onde a exceção do testemunho indireto pode virar regra
06/10
RIF sem ordem judicial: a colisão entre o Tema 990 do STF e o RHC 174.173 do STJ segue sem solução para a defesa
06/10
Quinta Turma do STJ faz a plenitude da defesa prevalecer sobre a preclusão e mantém júri anulado por peritos não ouvidos
05/10
Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal Militar
05/10
Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG
02/10
Vice-PGR defende cooperação internacional desde o início da investigação e persecução patrimonial contra o crime organizado
02/10
MP Eleitoral e PF deflagram operação no Amazonas por uso de estrutura pública e suspeita de caixa dois
02/10
Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país
27/09
Sexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptação
26/09
Absolvição penal por legítima defesa vincula o juízo civil e afasta o dever de indenizar, decide o Tribunal de Justiça de São Paulo
26/09
Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu
26/09
STF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal
25/09
STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico
25/09
TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos
24/09
TJ-MG desclassifica estupro de vulnerável para tentativa por dúvida sobre o contato físico
24/09
TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos
23/09
Artigo delimita o chamado estelionato sentimental e separa frustração amorosa de fraude patrimonial
23/09
Artigo discute o alcance da proibição da fenotipagem genética mantida pela Lei 15.295/2025
23/09
Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal
22/09
Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade
21/09
STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado
20/09
A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026
20/09
Polícia Federal usa conversas com o ChatGPT como indício contra investigada no caso do Banco Master
20/09
TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPP
19/09
Ministro do STJ manda ação penal por desmatamento na Caatinga voltar à fase de denúncia
19/09
STJ fixa, em repetitivo, que testemunho indireto sozinho não basta para levar réu a júri
18/09
STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indireto
18/09
Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva
18/09
Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET
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