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60 análises neste tema

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STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicialFoto: Luís Silveira/CNJ

Mais recente09/11

STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede que o acesso a dados e metadados só ocorra depois de autorização judicial. A sessão virtual corre até 13 de novembro, e o entendimento anterior da Corte validou a prova colhida sem ordem.

STF · pauta divulgada em 06/11/2026 · sessão virtual até 13/11/2026
A semana no penal: 02/11 a 08/11Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A semana no penal: 02/11 a 08/11

Dez decisões da semana, do STJ ao STF, com uma linha de consequência prática cada: dosimetria do tráfico, RIF do Coaf, Operação Faroeste, remição pela escrita, busca pessoal e a Boate Kiss.

Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11

Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da drogaFoto: Lucas Pricken/STJ

Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga

A Quinta Turma remeteu à Terceira Seção, por unanimidade, a discussão sobre a necessidade de apreensão da droga para comprovar a materialidade do tráfico. A tese fixada em 2023 exige a apreensão; o STF admite outros meios de prova.

ConJur · autos do STJ · publicado em 07/11 · afetação decidida em 13/10/2026

Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substânciaDivulgação Polícia Federal

Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância

A Quinta Turma havia absolvido réu cuja acusação se apoiava em foto de anúncio, áudio de WhatsApp e caderno de anotações, sem qualquer droga apreendida nem exame pericial.

ConJur, coluna Criminal Player · coluna publicada em 06/11/2026 · decisão de 20/03/2025

Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperaçãoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação

Em recurso em habeas corpus que corre sob segredo de justiça, a turma negou provimento por unanimidade e recusou a tese de devassa indiscriminada, por entender que o alcance da medida estava limitado a identificadores previamente apontados.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 05/11/2026

Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráficoFoto: André Zímmerer/Polícia Federal

Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico

A 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul determinou a entrega do conteúdo extraído do aparelho, por entender demonstrado que o acesso à prova já documentada foi efetivamente obstado e que o material é indispensável à defesa.

ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 06/11/2026

Artigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência domésticaFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Artigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica

O autor distingue relevância de suficiência e argumenta que não existe, na Constituição nem no Código de Processo Penal, regime de prova próprio para a violência doméstica que autorize dispensar a prova técnica.

ConJur, artigo de Felipe Valls Germano da Silva · publicado em 04/11/2026

Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produzFoto: Agência CNJ de Notícias

Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz

O artigo descreve o flagrante em que a prova se resume ao depoimento dos policiais que fizeram a abordagem, sem câmera, perícia no invólucro ou testemunha civil, e sustenta que o STJ já apontou o caminho da corroboração.

ConJur, artigo de Talissa Gobetti Correia · publicado em 05/11/2026

Soma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigiloFoto: Antonio Augusto/STF

Soma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigilo

A análise sustenta que confundir movimentação com renda distorce o indício de lavagem e o valor do bloqueio de bens, e propõe um teste aritmético simples para identificar a cifra inflada no próprio relatório.

ConJur, artigo de Gustavo Santana · publicado em 04/11/2026

Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquéritoFoto: Alejandro Zambrana/STF

Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito

A Segunda Turma concluiu que o Coaf pode compartilhar relatório de inteligência financeira pedido pelo delegado em procedimento preliminar, antes do inquérito, e manteve a validade das provas que o STJ havia anulado.

ConJur · portal de processos do STF · publicado em 04/11 · julgamento virtual encerrado em 03/11/2026

PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendidoFoto: PF/Divulgação

PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido

O Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral compara amostras apreendidas com um banco de referência científica dos depósitos de ouro brasileiros, para apontar a procedência do metal.

Agência Brasil · Polícia Federal · publicado em 03/11 · inauguração em 03/11/2026

TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no ParanáFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná

Em Apucarana e em Terra Boa, o TSE manteve como válida a gravação ambiental clandestina feita em local de acesso livre, e com ela as condenações por abuso de poder político e econômico.

ConJur · julgados do TSE · publicado em 03/11 · julgamentos recentes

Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PFFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou ao Supremo Tribunal Federal perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão. Os advogados pedem acesso aos dados originais e a soltura.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

03/11 Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesa STJ 01/11 Defensora e desembargador sustentam que a Lei de Drogas inverte o ônus da prova entre usuário e traficante ConJur · análise de Gina Muniz e Marcelo Semer 31/10 Defesa de Vorcaro leva ao STF perícia que aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido Agência Brasil 31/10 Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJ de São Paulo não enfrentou as provas da defesa STJ 23/10 STF retoma o julgamento sobre acesso policial a dados sigilosos em investigação criminal STF / JOTA / Migalhas · Plenário 16/10 Protocolo nacional de reconhecimento de pessoas admite imagens geradas por inteligência artificial na composição do alinhamento, e colunistas apontam o risco à prova ConJur · Portaria 1.122/2026 do Ministério da Justiça 15/10 Quinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash Migalhas, com base no relato da sessão da Quinta Turma 14/10 Na Quinta Turma do STJ, ministro questiona falha de ferramenta de extração em celular apreendido Migalhas · sessão da Quinta Turma do STJ 14/10 Artigo sustenta que mapear coautorias no Instagram não prova abuso dos meios de comunicação JOTA · artigo de opinião 14/10 TSE manda remover posts falsos sobre a apuração e identificar os autores, sob multa de 100 mil reais por hora MPF · Procuradoria-Geral da República · decisão do presidente do TSE 13/10 Indeferir diligência da defesa em acusação de crime sexual exige mais que alegar irrelevância ConJur, seção de opinião 11/10 Voto-vista no STJ quer dispensar o juiz de justificar a falta de perícia no furto qualificado, e novo pedido de vista suspende o Tema 1.107 ConJur · Tema 1.107 dos repetitivos do STJ 09/10 Encontro com informante não é propina: juízo de Praia Grande absolve policiais civis por falta de prova ConJur · 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) 09/10 Moraes manda à PGR os laudos das câmeras corporais e os exames cadavéricos da Operação Contenção Agência Brasil · ADPF 635, STF 07/10 Mendonça manda remover em 24 horas posts que afirmam que Lula jogou a bandeira no chão, e preserva o juízo de valor Agência Brasil · decisão do ministro André Mendonça na Justiça Eleitoral 07/10 MP Eleitoral ajuíza 12 representações na Paraíba por derrame de santinhos, e a apuração criminal segue depois do prazo MPF · Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba 07/10 Materialidade do tráfico sem droga apreendida: o STF cassa absolvições do STJ e a divergência segue aberta ConJur · artigo de Samuel José de Escobar Massena Fayad 06/10 O medo pode substituir a prova no Tribunal do Júri? Criminalista sustenta que a resposta é não, e explica como sustentá-la ConJur, por Felipe Raúl Haas 06/10 Defensoras públicas destrincham o Tema 1.260 do STJ e apontam onde a exceção do testemunho indireto pode virar regra ConJur, por Gina Muniz e Nathália Wolfenson Jambo 06/10 RIF sem ordem judicial: a colisão entre o Tema 990 do STF e o RHC 174.173 do STJ segue sem solução para a defesa ConJur, por Ricardo Rodolfo Rios Bezerra e Joana Araujo Barros 06/10 Quinta Turma do STJ faz a plenitude da defesa prevalecer sobre a preclusão e mantém júri anulado por peritos não ouvidos STJ · Migalhas 05/10 Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal Militar ConJur · sessão do STM 05/10 Confissão informal a policiais, negada em juízo, não sustenta condenação, decide a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG 02/10 Vice-PGR defende cooperação internacional desde o início da investigação e persecução patrimonial contra o crime organizado MPF · Procuradoria-Geral da República 02/10 MP Eleitoral e PF deflagram operação no Amazonas por uso de estrutura pública e suspeita de caixa dois MPF · Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas 02/10 Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país STJ, notícia oficial · processo em segredo judicial 27/09 Sexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptação STJ (Informativo 902) / ConJur / Migalhas 26/09 Absolvição penal por legítima defesa vincula o juízo civil e afasta o dever de indenizar, decide o Tribunal de Justiça de São Paulo ConJur 26/09 Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu Migalhas 26/09 STF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal Notícia oficial do STF 25/09 STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico STJ 25/09 TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos TRF da 4ª Região · ConJur 24/09 TJ-MG desclassifica estupro de vulnerável para tentativa por dúvida sobre o contato físico ConJur · acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG 24/09 TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos ConJur · acórdão da 8ª Turma do TRF-4 23/09 Artigo delimita o chamado estelionato sentimental e separa frustração amorosa de fraude patrimonial ConJur · artigo de Hangra Leite 23/09 Artigo discute o alcance da proibição da fenotipagem genética mantida pela Lei 15.295/2025 ConJur · artigo de David Pimentel Barbosa de Siena 23/09 Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal STJ, Sala de Notícias 22/09 Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade Migalhas · despacho na Pet 16.704 (STF) 21/09 STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado STJ 20/09 A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026 Portal Papo de Criminalista · curadoria da semana a partir do acervo publicado 20/09 Polícia Federal usa conversas com o ChatGPT como indício contra investigada no caso do Banco Master ConJur 20/09 TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPP ConJur · Quarta Câmara Criminal do TJ-SC 19/09 Ministro do STJ manda ação penal por desmatamento na Caatinga voltar à fase de denúncia ConJur · decisão monocrática do STJ 19/09 STJ fixa, em repetitivo, que testemunho indireto sozinho não basta para levar réu a júri STJ · Migalhas · ConJur 18/09 STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indireto STJ · Terceira Seção · Tema 1.260 dos repetitivos 18/09 Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva JOTA · artigo de opinião 18/09 Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET ConJur · decisão monocrática no STJ

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