Violência doméstica

60 análises neste tema

Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Mais recente29/09

Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero

Para o colegiado, o "poderá" do artigo 152 da Lei de Execução Penal se lê como dever quando a medida é idônea a prevenir a reiteração, e a falta de prazo definido na sentença não impede a exigência.

Notícia oficial do STJ · publicado em 29/09 pelo STJ

Reprodução CNJ

CNJ divulga em 29 de setembro o resultado do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, com 128 iniciativas habilitadas de 177 inscritas

O CNJ divulga em 29 de setembro o resultado da edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral. Das 177 inscrições analisadas, 128 foram habilitadas, 40 desclassificadas e nove seguiram para nova avaliação.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 25/09 · resultado previsto para 29/09/2026

Reprodução Agência Brasil

Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e dá prioridade máxima ao exame de corpo de delito

Atendimento médico imediato, sala reservada, apoio psicológico e social, preservação de vestígios e capacitação profissional contra a revitimização passam a ser obrigações legais integradas.

Agência Senado · Agência Brasil · publicada no DOU de 23/09/2026

Foto: Carlos Felippe/STJ

STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá

O ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, negou o pedido de liminar da defesa do advogado Nauder Junior Alves Andrade para suspender o novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá, marcado depois de o TJ-MT anular a condenação anterior por tentativa de feminicídio.

Mato Grosso Mais e HiperNotícias · decisão monocrática do STJ · decisão assinada em 23/09 · noticiada em 24/09/2026

Fernanda Grillo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

TJ-SP solta condenado por falta de fundamentação da prisão preventiva na sentença

A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP soltou um condenado porque o juiz, ao sentenciar, não justificou por que a prisão preventiva continuava necessária. Para a relatora, a omissão impede o controle de legalidade da prisão.

ConJur · autos do TJ-SP · publicado em 24/09 · julgado em 24/09/2026

Foto: Agência Senado

DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajuda

Levantamento do DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência indica que 38% das mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica, contra 25% entre as demais, e que 83% delas não buscaram a rede de apoio.

Agência Senado · DataSenado e Observatório da Mulher contra a Violência · publicado em 23/09/2026

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

MP Eleitoral e TSE firmam protocolo para monitorar casos de violência política contra mulheres

Firmado às vésperas do primeiro turno, o protocolo cria instrumento de monitoramento conjunto e prevê acionamento de medidas de urgência em situações de risco iminente para candidatas e detentoras de mandato.

MPF · Procuradoria-Geral Eleitoral · publicado em 22/09

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Artigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do risco

Medidas protetivas cadastradas sob níveis elevados de sigilo deixam de aparecer em consulta por nome ou CPF, e o magistrado plantonista decide sobre urgência sem conhecer o histórico do casal. O artigo chama o efeito de paradoxo do sigilo.

ConJur · artigo de Ruth Araújo Viana · publicado em 22/09

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026

As dez decisões mais relevantes da semana para a advocacia criminal, do STF, do STJ e do CNJ, cada uma com a consequência prática direta para quem atua na área.

Portal Papo de Criminalista · curadoria da semana a partir do acervo publicado · semana de 14 a 20 de setembro de 2026

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta fragmentação de dados como entrave à prevenção de feminicídios

Estudo apresentado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a falta de integração entre bases de dados de delegacias, Ministério Público, saúde e assistência social compromete a antecipação de risco em casos de violência doméstica.

Agência Brasil · publicado em 20/09/2026

Rovena Rosa/Agência Brasil

Duas décadas da Lei Maria da Penha: STJ reúne os precedentes que ampliaram a proteção contra a violência doméstica

Nos 20 anos da Lei 11.340/2006, o STJ reuniu os principais precedentes que consolidaram a aplicação da Lei Maria da Penha, da vedação a penas alternativas em crimes domésticos até a extensão da proteção a mulheres trans.

STJ (Comunicação) · publicado em 13/09/2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ restabelece obrigatoriedade de grupo reflexivo para condenado por violência doméstica

A Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e restabeleceu a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos e programas de reeducação. Para o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, a medida busca prevenir a reiteração delitiva, e não se limita ao caráter retributivo da pena.

Agência Brasil · decisão divulgada em 19/09/2026

Rodrigo Tetsuo Argenton/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

TJ-SP determina reunião de duas ações penais contra o mesmo réu em caso de violência doméstica

O TJ-SP mandou reunir na 2ª Vara Judicial de Dracena duas ações penais movidas contra o mesmo réu, por violência psicológica e por perseguição qualificada, contra a mesma ex-companheira. Para o relator, a conclusão de um processo repercute diretamente no julgamento do outro.

ConJur · publicado em 19/09/2026

17/09 CNJ e DPU recebem delegação de Timor-Leste para cooperação em políticas de atenção à mulher CNJ