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Violência doméstica

60 análises neste tema

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CNJ anuncia o Aliança Lilás, programa para integrar sistemas no enfrentamento à violência contra a mulherArte TJMS, via CNJ

Mais recente15/10

CNJ anuncia o Aliança Lilás, programa para integrar sistemas no enfrentamento à violência contra a mulher

A proposta é conectar bases de dados do Judiciário e da segurança pública para dar efetividade às medidas protetivas de urgência.

CNJ · publicado em 14/10/2026
Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horasFoto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ (inspeção em unidade prisional de Santa Catarina, imagem de arquivo)

Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horas

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu a liberdade provisória de um homem preso em flagrante por violência psicológica e dano, e assentou que o mesmo juízo não pode reconsiderar a soltura que concedeu sem fato novo e contemporâneo.

ConJur · acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS · publicado em 11/10/2026

Laudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exameFoto: Depen/Divulgação

Laudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exame

Coluna publicada na ConJur analisa decisão do Juízo do DEECrim da 6ª Região Administrativa Judiciária que negou progressão de regime a partir de um trecho do laudo psicológico. O exame não identificou impedimento, e registrou apenas que a reflexão do apenado sobre violência de gênero ainda demandava aprofundamento.

ConJur · coluna de Mayara Carlos Maria Neto · publicado em 10/10/2026

Sem definição legal de dano emocional, a condenação por violência psicológica varia de tribunal para tribunalFoto: Agência CNJ

Sem definição legal de dano emocional, a condenação por violência psicológica varia de tribunal para tribunal

O artigo 147-B do Código Penal pune o dano emocional à mulher, mas não define o que é dano emocional. O resultado é divergência entre as câmaras criminais, com absolvições apoiadas na falta de prova de lesão concreta.

ConJur · publicado em 09/10/2026

CNJ aponta tempo médio de até dois dias para apreciar medida protetiva, com 86% dos pedidos decididos nas primeiras 24 horasFoto: Divulgação/TJ-BA (projeto TJBA Protege, via CNJ)

CNJ aponta tempo médio de até dois dias para apreciar medida protetiva, com 86% dos pedidos decididos nas primeiras 24 horas

O CNJ divulgou o levantamento de boas práticas dos tribunais na análise de medidas protetivas de urgência. O tempo médio nacional caiu para até dois dias, e em 86% dos casos a apreciação ocorre nas primeiras 24 horas, contra 4 dias no ano passado e 14 dias em 2020.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · publicado em 07/10/2026

Violência vicária na Lei Maria da Penha: advogadas sustentam que a medida protetiva precisa alcançar também a criança instrumentalizadaReprodução CNJ (campanha Sinal Vermelho, TJ-SC)

Violência vicária na Lei Maria da Penha: advogadas sustentam que a medida protetiva precisa alcançar também a criança instrumentalizada

Artigo sustenta que, depois de a Lei 15.384/2026 inserir a violência vicária no rol das formas de violência doméstica, a medida protetiva de urgência precisa alcançar a criança ou o adolescente instrumentalizado pelo agressor, e não apenas a mulher a quem o dano é dirigido.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 07/10/2026

Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerávelFoto: Ednaldo Araújo/TJPB, via CNJ

Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerável

Depois da sustentação oral da Defensoria, o relator, ministro Og Fernandes, pediu vista e suspendeu o julgamento do habeas corpus de uma mulher condenada a 18 anos e 8 meses pela omissão diante dos abusos praticados pelo companheiro.

Migalhas · Sexta Turma do STJ · publicado em 06/10 · sustentação em 06/10/2026

Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SCReprodução TJSC

Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SC

A campanha Sinal Vermelho, que permite à mulher em risco pedir ajuda de forma discreta, foi apresentada em 1º de outubro nas comarcas de Urubici e São Joaquim, em ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-SC.

CNJ · TJ-SC · publicado em 05/10 · ação em 01/10/2026

O TRE do Rio Grande do Norte dá prioridade de atendimento a eleitoras sob medida protetiva no primeiro turnoReprodução Agência Senado

O TRE do Rio Grande do Norte dá prioridade de atendimento a eleitoras sob medida protetiva no primeiro turno

Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência têm atendimento prioritário nas seções eleitorais do Rio Grande do Norte neste domingo. Entre janeiro e agosto de 2026 o estado registrou cerca de 5 mil solicitações de medidas protetivas.

Agência Brasil · TRE-RN · divulgado em 03/10/2026 · efeitos em 04/10/2026

STJ detalha o Tema 1.167, que limita a audiência do artigo 16 da Lei Maria da Penha à retratação pedida pela vítimaReprodução CNJ

STJ detalha o Tema 1.167, que limita a audiência do artigo 16 da Lei Maria da Penha à retratação pedida pela vítima

O precedente qualificado afasta a praxe de designar a audiência do artigo 16 como etapa automática, e condiciona sua realização a manifestação da vítima anterior ao recebimento da denúncia.

STJ, notícia institucional · Tema 1.167 · publicado em 01/10/2026

Projeto cria crime de induzir ao suicídio em contexto de violência doméstica, com pena de até 30 anos no resultado morteRovena Rosa/Agência Brasil

Projeto cria crime de induzir ao suicídio em contexto de violência doméstica, com pena de até 30 anos no resultado morte

A proposta prevê de dois a seis anos para a conduta base, de cinco a dez anos se houver automutilação, tentativa de suicídio ou lesão grave, e de 12 a 30 anos se sobrevier a morte.

Agência Câmara · PL 2493/26 · publicado em 02/10/2026

DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticosFoto: DPU/Divulgação

DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos

A Defensoria Pública da União realizará plantões em 4 e 25 de outubro para atender casos de impedimento de direitos, denúncias de crimes ou ilícitos eleitorais e violação de direitos políticos fundamentais, com canal próprio para violência política de gênero.

Agência Brasil · Defensoria Pública da União · publicado em 01/10/2026

Ligue 180 registrou 1.564 denúncias de violência política contra a mulher de janeiro a agostoReprodução Agência Brasil

Ligue 180 registrou 1.564 denúncias de violência política contra a mulher de janeiro a agosto

Entre janeiro e agosto de 2026, a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.564 denúncias de violência política contra mulheres, correspondentes a 1.581 violações. A diferença existe porque uma denúncia contra o mesmo agressor pode conter mais de um tipo de violência.

Agência Brasil · Ministério das Mulheres · publicado em 01/10/2026

29/09 Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero Notícia oficial do STJ 27/09 CNJ divulga em 29 de setembro o resultado do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, com 128 iniciativas habilitadas de 177 inscritas Agência CNJ de Notícias 25/09 Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e dá prioridade máxima ao exame de corpo de delito Agência Senado · Agência Brasil 24/09 STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá Mato Grosso Mais e HiperNotícias · decisão monocrática do STJ 24/09 TJ-SP solta condenado por falta de fundamentação da prisão preventiva na sentença ConJur · autos do TJ-SP 24/09 DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajuda Agência Senado · DataSenado e Observatório da Mulher contra a Violência 23/09 MP Eleitoral e TSE firmam protocolo para monitorar casos de violência política contra mulheres MPF · Procuradoria-Geral Eleitoral 23/09 Artigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do risco ConJur · artigo de Ruth Araújo Viana 20/09 A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026 Portal Papo de Criminalista · curadoria da semana a partir do acervo publicado 20/09 Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta fragmentação de dados como entrave à prevenção de feminicídios Agência Brasil 20/09 Duas décadas da Lei Maria da Penha: STJ reúne os precedentes que ampliaram a proteção contra a violência doméstica STJ (Comunicação) 19/09 Sexta Turma do STJ restabelece obrigatoriedade de grupo reflexivo para condenado por violência doméstica Agência Brasil 19/09 TJ-SP determina reunião de duas ações penais contra o mesmo réu em caso de violência doméstica ConJur 17/09 CNJ e DPU recebem delegação de Timor-Leste para cooperação em políticas de atenção à mulher CNJ 16/09 Sem prova de dolo, juiz de Caldas Novas absolve acusado de descumprir medida protetiva ConJur · 3ª Vara Criminal de Caldas Novas (TJ-GO) 16/09 Júri de Niterói fixa 42 anos por feminicídio com meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima Agência Brasil · 3º Tribunal do Júri de Niterói (TJ-RJ) 15/09 Lesão corporal grave contra mulher gera inelegibilidade de oito anos, decide o TRE gaúcho ConJur 11/09 Primeira Turma do STJ decide a partir de 15 de setembro se o Estado responde por feminicídio cometido dentro de repartição pública ConJur 10/09 CCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica Agência Câmara de Notícias 10/09 Comissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência doméstica Agência Câmara de Notícias 09/09 Pacto contra o Feminicídio reduz pela metade o tempo de análise de medidas protetivas, aponta balanço do CNJ CNJ · balanço institucional 09/09 Quinta Turma do STJ se divide sobre estender a companheira a agravante prevista para crime contra cônjuge, e julgamento é suspenso Migalhas · autos do STJ 08/09 Policial militar suspeito de matar a esposa em Embu das Artes continua preso após audiência de custódia Agência Brasil 08/09 CNJ sedia reunião dos três Poderes sobre os 200 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio CNJ 08/09 TSE aplica a agravante da Lei Maria da Penha a crime cometido fora do ambiente doméstico ConJur · Tribunal Superior Eleitoral 07/09 Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor Migalhas · ConJur 07/09 Desfile do Dia da Independência tem o enfrentamento à violência contra as mulheres entre os três eixos temáticos definidos pelo governo federal Agência Brasil 06/09 A semana no penal: 31 de agosto a 6 de setembro Acervo Papo de Criminalista 05/09 Vara de violência doméstica de Juazeiro leva atendimento e atividades de sensibilização a unidade de saúde Conselho Nacional de Justiça 05/09 Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 04/09 Grupos reflexivos para autores de violência doméstica chegam a 704 no país, e o CNJ quer regras nacionais CNJ 04/09 TSE mantém condenação de vereador por violência política de gênero e importunação sexual contra colega de Câmara MPF · autos do TSE 03/09 Audiência no Congresso defende integração de sistemas digitais de proteção às mulheres Agência Senado 03/09 Mapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no país CNJ 03/09 Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora Agência Câmara 03/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime por injúria em contexto de violência doméstica e afasta a audiência de conciliação do artigo 520 do Código de Processo Penal Migalhas · sessão da Corte Especial do STJ 02/09 Senador cobra votação de projeto que cria rede de amparo a mulheres agredidas Agência Senado · Plenário do Senado 02/09 Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás ConJur · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-GO 31/08 STJ mantém presa preventivamente tenente-coronel da PM-SP acusado de matar a esposa STJ 31/08 Em visita a aldeia no Mato Grosso do Sul, presidente do Supremo trata acesso à Justiça de mulheres indígenas CNJ 31/08 Carta da Jornada Lei Maria da Penha reúne propostas dos tribunais para o enfrentamento da violência contra mulheres CNJ 28/08 Comissão do Senado pauta projeto que permite porte de arma a mulheres com medida protetiva Agência Senado 28/08 CNJ lança diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha CNJ 28/08 XX Jornada Lei Maria da Penha discute a distância entre a promessa de proteção e a proteção efetiva CNJ · XX Jornada Lei Maria da Penha 27/08 CNJ visita o TJMS para conhecer grupo reflexivo para homens autores de violência e prepara manual nacional, com minuta de resolução que tornaria a política obrigatória CNJ · visita técnica ao TJMS em 25/08/2026 27/08 Pesquisa do DataSenado mostra que uma em cada três brasileiras viveu violência doméstica no último ano, e que 29% relataram a agressão sem se reconhecerem como vítimas Agência Senado · Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, DataSenado e Observatório da Mulher contra a Violência 26/08 Comarca de Quixadá recebe o décimo núcleo de combate à violência doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará CNJ

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