Violência doméstica
60 análises neste tema
Arte TJMS, via CNJMais recente15/10
CNJ anuncia o Aliança Lilás, programa para integrar sistemas no enfrentamento à violência contra a mulher
A proposta é conectar bases de dados do Judiciário e da segurança pública para dar efetividade às medidas protetivas de urgência.
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ (inspeção em unidade prisional de Santa Catarina, imagem de arquivo)Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horas
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu a liberdade provisória de um homem preso em flagrante por violência psicológica e dano, e assentou que o mesmo juízo não pode reconsiderar a soltura que concedeu sem fato novo e contemporâneo.
ConJur · acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS · publicado em 11/10/2026
Foto: Depen/DivulgaçãoLaudo que pedia aprofundamento da reflexão sobre violência de gênero virou fundamento para negar progressão, e coluna na ConJur aponta a leitura equivocada do exame
Coluna publicada na ConJur analisa decisão do Juízo do DEECrim da 6ª Região Administrativa Judiciária que negou progressão de regime a partir de um trecho do laudo psicológico. O exame não identificou impedimento, e registrou apenas que a reflexão do apenado sobre violência de gênero ainda demandava aprofundamento.
ConJur · coluna de Mayara Carlos Maria Neto · publicado em 10/10/2026
Foto: Agência CNJSem definição legal de dano emocional, a condenação por violência psicológica varia de tribunal para tribunal
O artigo 147-B do Código Penal pune o dano emocional à mulher, mas não define o que é dano emocional. O resultado é divergência entre as câmaras criminais, com absolvições apoiadas na falta de prova de lesão concreta.
ConJur · publicado em 09/10/2026
Foto: Divulgação/TJ-BA (projeto TJBA Protege, via CNJ)CNJ aponta tempo médio de até dois dias para apreciar medida protetiva, com 86% dos pedidos decididos nas primeiras 24 horas
O CNJ divulgou o levantamento de boas práticas dos tribunais na análise de medidas protetivas de urgência. O tempo médio nacional caiu para até dois dias, e em 86% dos casos a apreciação ocorre nas primeiras 24 horas, contra 4 dias no ano passado e 14 dias em 2020.
CNJ, Agência CNJ de Notícias · publicado em 07/10/2026
Reprodução CNJ (campanha Sinal Vermelho, TJ-SC)Violência vicária na Lei Maria da Penha: advogadas sustentam que a medida protetiva precisa alcançar também a criança instrumentalizada
Artigo sustenta que, depois de a Lei 15.384/2026 inserir a violência vicária no rol das formas de violência doméstica, a medida protetiva de urgência precisa alcançar a criança ou o adolescente instrumentalizado pelo agressor, e não apenas a mulher a quem o dano é dirigido.
ConJur, artigo de opinião · publicado em 07/10/2026
Foto: Ednaldo Araújo/TJPB, via CNJPedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerável
Depois da sustentação oral da Defensoria, o relator, ministro Og Fernandes, pediu vista e suspendeu o julgamento do habeas corpus de uma mulher condenada a 18 anos e 8 meses pela omissão diante dos abusos praticados pelo companheiro.
Migalhas · Sexta Turma do STJ · publicado em 06/10 · sustentação em 06/10/2026
Reprodução TJSCCampanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SC
A campanha Sinal Vermelho, que permite à mulher em risco pedir ajuda de forma discreta, foi apresentada em 1º de outubro nas comarcas de Urubici e São Joaquim, em ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-SC.
CNJ · TJ-SC · publicado em 05/10 · ação em 01/10/2026
Reprodução Agência SenadoO TRE do Rio Grande do Norte dá prioridade de atendimento a eleitoras sob medida protetiva no primeiro turno
Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência têm atendimento prioritário nas seções eleitorais do Rio Grande do Norte neste domingo. Entre janeiro e agosto de 2026 o estado registrou cerca de 5 mil solicitações de medidas protetivas.
Agência Brasil · TRE-RN · divulgado em 03/10/2026 · efeitos em 04/10/2026
Reprodução CNJSTJ detalha o Tema 1.167, que limita a audiência do artigo 16 da Lei Maria da Penha à retratação pedida pela vítima
O precedente qualificado afasta a praxe de designar a audiência do artigo 16 como etapa automática, e condiciona sua realização a manifestação da vítima anterior ao recebimento da denúncia.
STJ, notícia institucional · Tema 1.167 · publicado em 01/10/2026
Rovena Rosa/Agência BrasilProjeto cria crime de induzir ao suicídio em contexto de violência doméstica, com pena de até 30 anos no resultado morte
A proposta prevê de dois a seis anos para a conduta base, de cinco a dez anos se houver automutilação, tentativa de suicídio ou lesão grave, e de 12 a 30 anos se sobrevier a morte.
Agência Câmara · PL 2493/26 · publicado em 02/10/2026
Foto: DPU/DivulgaçãoDPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos
A Defensoria Pública da União realizará plantões em 4 e 25 de outubro para atender casos de impedimento de direitos, denúncias de crimes ou ilícitos eleitorais e violação de direitos políticos fundamentais, com canal próprio para violência política de gênero.
Agência Brasil · Defensoria Pública da União · publicado em 01/10/2026
Reprodução Agência BrasilLigue 180 registrou 1.564 denúncias de violência política contra a mulher de janeiro a agosto
Entre janeiro e agosto de 2026, a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.564 denúncias de violência política contra mulheres, correspondentes a 1.581 violações. A diferença existe porque uma denúncia contra o mesmo agressor pode conter mais de um tipo de violência.
Agência Brasil · Ministério das Mulheres · publicado em 01/10/2026
27/09
CNJ divulga em 29 de setembro o resultado do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, com 128 iniciativas habilitadas de 177 inscritas
25/09
Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e dá prioridade máxima ao exame de corpo de delito
24/09
STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá
24/09
TJ-SP solta condenado por falta de fundamentação da prisão preventiva na sentença
24/09
DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajuda
23/09
MP Eleitoral e TSE firmam protocolo para monitorar casos de violência política contra mulheres
23/09
Artigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do risco
20/09
A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026
20/09
Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta fragmentação de dados como entrave à prevenção de feminicídios
20/09
Duas décadas da Lei Maria da Penha: STJ reúne os precedentes que ampliaram a proteção contra a violência doméstica
19/09
Sexta Turma do STJ restabelece obrigatoriedade de grupo reflexivo para condenado por violência doméstica
19/09
TJ-SP determina reunião de duas ações penais contra o mesmo réu em caso de violência doméstica
17/09
CNJ e DPU recebem delegação de Timor-Leste para cooperação em políticas de atenção à mulher
16/09
Sem prova de dolo, juiz de Caldas Novas absolve acusado de descumprir medida protetiva
16/09
Júri de Niterói fixa 42 anos por feminicídio com meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima
15/09
Lesão corporal grave contra mulher gera inelegibilidade de oito anos, decide o TRE gaúcho
11/09
Primeira Turma do STJ decide a partir de 15 de setembro se o Estado responde por feminicídio cometido dentro de repartição pública
10/09
CCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
10/09
Comissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência doméstica
09/09
Pacto contra o Feminicídio reduz pela metade o tempo de análise de medidas protetivas, aponta balanço do CNJ
09/09
Quinta Turma do STJ se divide sobre estender a companheira a agravante prevista para crime contra cônjuge, e julgamento é suspenso
08/09
Policial militar suspeito de matar a esposa em Embu das Artes continua preso após audiência de custódia
08/09
CNJ sedia reunião dos três Poderes sobre os 200 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio
08/09
TSE aplica a agravante da Lei Maria da Penha a crime cometido fora do ambiente doméstico
07/09
Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor
07/09
Desfile do Dia da Independência tem o enfrentamento à violência contra as mulheres entre os três eixos temáticos definidos pelo governo federal
06/09
A semana no penal: 31 de agosto a 6 de setembro
05/09
Vara de violência doméstica de Juazeiro leva atendimento e atividades de sensibilização a unidade de saúde
05/09
Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos
04/09
Grupos reflexivos para autores de violência doméstica chegam a 704 no país, e o CNJ quer regras nacionais
04/09
TSE mantém condenação de vereador por violência política de gênero e importunação sexual contra colega de Câmara
03/09
Audiência no Congresso defende integração de sistemas digitais de proteção às mulheres
03/09
Mapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no país
03/09
Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora
03/09
Corte Especial do STJ recebe queixa-crime por injúria em contexto de violência doméstica e afasta a audiência de conciliação do artigo 520 do Código de Processo Penal
02/09
Senador cobra votação de projeto que cria rede de amparo a mulheres agredidas
02/09
Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás
31/08
STJ mantém presa preventivamente tenente-coronel da PM-SP acusado de matar a esposa
31/08
Em visita a aldeia no Mato Grosso do Sul, presidente do Supremo trata acesso à Justiça de mulheres indígenas
31/08
Carta da Jornada Lei Maria da Penha reúne propostas dos tribunais para o enfrentamento da violência contra mulheres
28/08
Comissão do Senado pauta projeto que permite porte de arma a mulheres com medida protetiva
28/08
CNJ lança diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
28/08
XX Jornada Lei Maria da Penha discute a distância entre a promessa de proteção e a proteção efetiva
27/08
CNJ visita o TJMS para conhecer grupo reflexivo para homens autores de violência e prepara manual nacional, com minuta de resolução que tornaria a política obrigatória
27/08
Pesquisa do DataSenado mostra que uma em cada três brasileiras viveu violência doméstica no último ano, e que 29% relataram a agressão sem se reconhecerem como vítimas
26/08
Comarca de Quixadá recebe o décimo núcleo de combate à violência doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará
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