Em visita a aldeia no Mato Grosso do Sul, presidente do Supremo trata acesso à Justiça de mulheres indígenas
O ministro Edson Fachin participou no sábado da inauguração de um ponto de inclusão digital na aldeia Jaguapiru e afirmou que toda menina e toda mulher têm direito a uma vida livre de violência.
Reprodução CNJResumo
O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, participou no sábado de atividade na aldeia Jaguapiru, no Mato Grosso do Sul, com a inauguração de um ponto de inclusão digital, e afirmou que toda menina e toda mulher têm direito a uma vida livre de violência.
Contexto
A visita integra a agenda do Conselho sobre políticas para povos indígenas, que na semana anterior incluiu ampliação da ação de reconhecimento de etnia na documentação de indígenas presos e escuta junto ao Tribunal de Justiça do Pará.
Fundamento
O ponto de inclusão digital é infraestrutura de acesso: sem conexão, canais eletrônicos de denúncia e de pedido de medida protetiva permanecem inacessíveis para a comunidade.
Consequência prática
A iniciativa se soma ao conjunto de ações do CNJ sobre população indígena no sistema de justiça, incluindo a documentação de indígenas privados de liberdade.
Por que importa
Identificação étnica e acesso a canais de proteção afetam diretamente a atuação da defesa em casos envolvendo pessoas indígenas, do reconhecimento da condição à aplicação de tratamento diferenciado na execução penal.
Próximos passos
- Acompanhar os próximos atos do CNJ sobre política judiciária para povos indígenas.