Comarca de Quixadá recebe o décimo núcleo de combate à violência doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará
Unidade funciona na Casa da Mulher Cearense, ao lado do juizado, e concentra acompanhamento de vítimas e monitoramento de medidas protetivas
Foto: TJCEResumo
A Comarca de Quixadá passou a contar, desde 24 de agosto, com o décimo Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará. A unidade funciona na Casa da Mulher Cearense, onde também está instalado o juizado especializado.
Contexto
O núcleo atua no acompanhamento especializado de vítimas, no monitoramento de medidas protetivas e na articulação da rede de proteção, reunindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e serviços de assistência social e saúde.
Fundamento
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele, afirmou que a instalação deve tornar a resposta institucional mais célere e qualificada. O coordenador-geral dos núcleos, juiz César Morel Alcântara, destacou que cada unidade amplia a capacidade de identificar situações de risco mais cedo e de acompanhar as medidas protetivas concedidas.
Consequência prática
O Sertão Central passa a ter estrutura própria de acompanhamento, o que reduz a dependência de deslocamento até a capital.
Por que importa
Monitoramento efetivo de medida protetiva é o que separa a decisão do papel do resultado prático, e a existência de núcleo local muda o que se pode pedir e cobrar em audiência de justificação e em pedido de revisão.