Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SC

Resumo

A campanha Sinal Vermelho foi apresentada em 1º de outubro nas comarcas de Urubici e de São Joaquim, na serra catarinense, em ação conduzida pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Contexto

A iniciativa amplia os canais de ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio de um pedido silencioso de socorro, que facilita o acionamento da rede de proteção e dos órgãos competentes sem exposição da vítima. Em Urubici foram promovidas dinâmicas de sensibilização, com demonstração prática do uso do sinal.

Argumentos

• TJ-SC: quanto mais pessoas conhecerem o sinal vermelho, maiores as chances de uma mulher encontrar apoio no momento em que mais precisa.
• Coordenadoria: o pedido discreto facilita o acionamento da rede de proteção sem expor a vítima.

Fundamento

Não há decisão judicial nem norma nova. A campanha opera no plano da difusão de um protocolo de acionamento da rede de proteção prevista na Lei 11.340/2006.

Consequência prática

Nenhuma consequência processual direta. O efeito esperado é o aumento de acionamentos e, com ele, de pedidos de medida protetiva nas comarcas alcançadas.

Por que importa

Entra como registro de política judiciária. O interesse prático é indireto: onde a campanha avança, cresce o volume de medidas protetivas de urgência, e com ele o contencioso sobre sua concessão, prorrogação e descumprimento. Quem atua nas comarcas atingidas sente o efeito na distribuição.

Próximos passos

• Continuidade da difusão da campanha em outras comarcas catarinenses.