DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos

Resumo

A Defensoria Pública da União anunciou plantões nos dias 4 e 25 de outubro, os dois turnos da eleição, voltados a garantir direitos durante a votação. O atendimento ocorre nas sedes do órgão e, em cidades onde não há unidade, pelo e-mail do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral. O plantão se destina a casos de impedimento de direitos, acusações ou denúncias de crimes e ilícitos eleitorais e violação de direitos políticos fundamentais.

Contexto

O serviço também abrange desrespeito à identidade ou à cultura de povos tradicionais e de populações vulneráveis, entre elas pessoas com deficiência e pessoas transexuais. A defesa da população LGBTQIA e de mulheres contra a violência política de gênero continua entre os eixos da atuação, com denúncias que podem ser feitas por canal próprio na internet.

Argumentos

• DPU: o cidadão que presenciar problema relevante deve sempre pedir o registro na ata eleitoral, documento utilizável como prova.
• DPU: a violência política de gênero segue como eixo de atuação, com canal de denúncia próprio.

Fundamento

A orientação de maior utilidade prática é processual: além de buscar atendimento especializado, quem presenciar problema relevante deve pedir o registro do ocorrido na ata eleitoral, documento que pode ser usado como prova em casos de abuso ou de erro de procedimento. O eleitor alvo de conduta destinada a impedir ou corromper o direito ao voto deve comunicar o presidente da mesa na sua seção ou as equipes da Justiça Eleitoral no local. Também recebem notícia de crime e representação a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e as instituições policiais, que costumam estar de plantão nos locais de votação.

Consequência prática

No dia da votação, a ata eleitoral é o documento que materializa o fato. Sem o registro, a reconstituição do ocorrido depende de prova testemunhal produzida depois, em condições muito piores.

Por que importa

Para a advocacia, o ponto aproveitável não é o plantão em si, é a cadeia de registro que ele descreve. Crime eleitoral cometido no dia da votação tem janela de prova curtíssima: o ambiente se desfaz quando a seção encerra, e o que sobra é o que foi anotado na ata, mais eventual registro policial. Orientar cliente, candidato ou fiscal a exigir o registro em ata antes de sair do local é a diferença entre um caso documentado e um caso que depende de memória. Também vale conhecer os canais do Ministério Público Trabalhista e das Forças Armadas em plantão, que a Defensoria menciona, porque definem a quem recorrer quando a autoridade local se recusa a registrar.

Próximos passos

• Plantões em 4 e 25 de outubro nas sedes da DPU e por e-mail nas cidades sem unidade.
• Encaminhamento dos casos registrados à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.