CNJ lança no Rio de Janeiro o piloto do Pena Justa Cuidar, voltado à saúde no sistema prisional

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça lançou, em 30 de setembro, na sede da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, o projeto-piloto do Pena Justa Cuidar, que reúne metas relacionadas à saúde de pessoas privadas de liberdade, de egressos e de trabalhadores do sistema prisional.

Contexto

A estratégia Cuidar foi lançada nacionalmente em abril e está vinculada a acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Fiocruz. No Rio, os parceiros definiram a formação do Núcleo Pena Justa Cuidar RJ e a elaboração de um plano de trabalho, com reuniões periódicas e subgrupos.

Argumentos

• Luís Lanfredi, do CNJ: cuidar da saúde no sistema prisional é cuidar da saúde coletiva, porque as doenças não ficam contidas pelos muros.
• Patrícia Ribeiro, da Fiocruz: ao pensar na população privada de liberdade é preciso partir da equidade, preceito do Sistema Único de Saúde.

Fundamento

As frentes pactuadas são o enfrentamento à tuberculose, a atenção à saúde física e mental dos trabalhadores e o cuidado integral das mulheres privadas de liberdade e egressas. Uma das ações prevê ampliar o rastreamento da tuberculose no Complexo de Gericinó, em Bangu, com radiografias de tórax analisadas com apoio de inteligência artificial e confirmação por teste rápido.

Consequência prática

O documento a ser elaborado organizará a execução do piloto no estado, e a experiência poderá subsidiar a expansão da estratégia para o restante do país.

Por que importa

Condições de saúde no cárcere sustentam pedidos de prisão domiciliar humanitária e de progressão por motivo de saúde, e a tuberculose é causa recorrente nesses requerimentos. Dados oficiais de rastreamento produzidos de forma sistemática tendem a servir de prova em execução penal.

Próximos passos

• Elaboração do plano de trabalho do Núcleo Pena Justa Cuidar RJ.
• Eventual expansão do piloto para outros estados.