MPF em Pernambuco destina 1,2 mil livros ao Complexo Prisional de Araçoiaba, incluindo obras jurídicas e códigos penais

Resumo

O Ministério Público Federal destinou 1,2 mil livros ao Complexo Prisional de Araçoiaba, em Pernambuco, entre eles obras jurídicas e exemplares de códigos penais. A entrega foi realizada em 8 de outubro, na sede do MPF no estado. A iniciativa partiu da procuradora da República Sílvia Pontes, com anuência do procurador-chefe das unidades de primeira instância em Pernambuco, Rodolfo Lopes.

Contexto

O órgão vem arrecadando livros por campanhas para unidades prisionais do estado, e já contemplou a Colônia Penal Feminina do Recife, a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Complexo Prisional de Itaquitinga, os presídios de Igarassu e o Complexo do Curado.

Argumentos

• Supervisor de Educação da unidade: a doação reforça o acesso à leitura e apoia processos de reeducação e reintegração social.

Fundamento

Segundo o supervisor de Educação do presídio, Anderson Vasconcelos, os livros serão integrados ao acervo da biblioteca e disponibilizados aos internos, e leitura e estudo são demandas constantes entre eles.

Consequência prática

Acervo disponível é pressuposto material dos pedidos de remição pela leitura e de atividades de ensino na unidade, que dependem de estrutura existente para serem deferidos.

Por que importa

A presença de códigos e obras jurídicas no acervo tem efeito prático sobre o acesso à informação processual por quem cumpre pena, e sobre pedidos formulados diretamente ao juízo da execução.

Próximos passos

• Integração dos exemplares ao acervo da biblioteca da unidade.