Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lança em novembro o relatório das inspeções em presídios do Pará

Resumo

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lança em 5 de novembro, às 13h30, em Belém, o Relatório de Inspeções em Unidades Prisionais do Estado do Pará. O evento será no auditório da sede do Ministério Público Federal, instituição apoiadora da iniciativa, com debate entre especialistas convidados. O relatório detalha as inspeções realizadas em 22 e 23 de abril nas Unidades de Custódia e Reinserção de Santa Izabel III e V, em Santa Izabel do Pará.

Contexto

As fiscalizações ocorreram durante missão institucional do mecanismo, em atuação conjunta com diversas instituições e entidades, entre elas a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O objetivo declarado é divulgar à população o resultado das vistorias voltadas à verificação das condições de custódia e à prevenção de violações de direitos humanos no sistema carcerário paraense.

Argumentos

• O lançamento reúne as instituições que participaram da missão e abre o conteúdo das vistorias ao debate público.

Fundamento

O mecanismo integra o sistema nacional de prevenção e combate à tortura, com atribuição de visitar locais de privação de liberdade e produzir relatórios com recomendações, no modelo previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

Consequência prática

Relatórios de inspeção costumam documentar condições que a defesa usa em pedidos individuais, de transferência a reconhecimento de pena cumprida em condição degradante. O documento tende a interessar a quem atua na execução penal no estado.

Por que importa

Prova sobre condição carcerária é difícil de produzir caso a caso, e relatório oficial de inspeção é das poucas fontes verificáveis disponíveis à defesa.

Próximos passos

• Lançamento do relatório em 5 de novembro, em Belém, na sede do MPF no Pará.