CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil, em 1º de outubro, o projeto Atalaia, ferramenta que combina inteligência artificial e análise de dados para identificar padrões de demandas de massa e de litigância abusiva em todo o país. O encontro teve por objetivo recolher contribuições da advocacia, e um segundo foi marcado para 13 de outubro, quando as funcionalidades serão apresentadas.

Contexto

A supervisora da política de tratamento de demandas estratégicas, repetitivas e de massa, conselheira Andréa Esmeraldo, afirmou que o Atalaia é ferramenta de gestão processual ampla e não se dirige exclusivamente à identificação de situações abusivas: pelo acesso aos dados, permite notar características que chamem a atenção, com alcance maior do que isso. Ela destacou que o sistema alcança praticamente todos os tribunais, de forma simultânea e em todos os segmentos da Justiça. Participaram também os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró e o juiz auxiliar da Presidência Henrique Dada Paiva.

Argumentos

• CNJ, conselheira Andréa Esmeraldo: a ferramenta é de gestão processual ampla e não se destina apenas a identificar abuso.
• CNJ, secretária-geral Clara Mota: o desafio é manter o sistema equilibrado e equidistante entre as partes.
• OAB, Walter José Faiad de Moura: a implementação exige cautela, com atenção às garantias processuais e aos efeitos sobre a dinâmica das demandas.

Fundamento

A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, descreveu o desafio como tornar o Atalaia cada vez mais equilibrado e equidistante entre as partes processuais, além de ampliar a adesão de magistrados. O presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter José Faiad de Moura, reconheceu o potencial da ferramenta para a gestão de dados processuais, mas alertou para a necessidade de cautela na implementação, com atenção às garantias processuais e aos efeitos que a ferramenta pode produzir sobre a dinâmica das demandas judiciais.

Consequência prática

A ferramenta ainda está em fase de apresentação e coleta de contribuições. O próximo encontro, em 13 de outubro, deve detalhar funcionalidades, o que é o momento em que critérios e consequências do enquadramento tendem a ficar visíveis.

Por que importa

Classificar comportamento processual por inferência estatística tem consequência direta sobre quem peticiona, e o alerta da advocacia aponta o ponto sensível: identificar padrão não é o mesmo que demonstrar abuso em um caso concreto. Interessa à advocacia criminal pelo precedente de método, não pelo objeto imediato. Uma vez aceito que o Judiciário classifique conduta processual a partir de padrões agregados, a pergunta seguinte é quais critérios são públicos, se existe contraditório antes do enquadramento e qual o caminho para contestá-lo. São exatamente as perguntas que o encontro de 13 de outubro deveria responder.

Próximos passos

• Encontro de 13 de outubro para apresentação das funcionalidades do sistema.
• Envio de sugestões concretas da advocacia ao CNJ.